Apostilamento (antiga legalização)
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. Desde novembro de 2023, tanto Brasil quanto China fazem parte da Convenção e, portanto, o apostilamento deve ser feito pelas autoridades competentes do país de origem do documento. Nesse sentido, o Consulado-Geral do Brasil em Xangai não poderá mais realizar a legalização de documentos emitidos na China.
Siga os passos abaixo para realizar o apostilamento de documentos.
DOCUMENTOS EMITIDOS NO BRASIL
No Brasil, a Convenção da Apostila está em vigor desde 14 de agosto de 2016. O apostilamento de documentos brasileiros é feito apenas no Brasil, por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é o órgão brasileiro responsável pela regulamentação da "Convenção da Apostila". Para buscar cartórios brasileiros autorizados a emitir apostila, clique em https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.xangai@itamaraty.gov.br.
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PASSO 1 |
Autenticar o documento em cartório local. Abaixo, apenas a título de exemplo, endereço de dois cartórios próximos ao Consulado: Shanghai Jing An Notary Public
Jiangning Road, n.418, Edifício Heyi, 8 andar,
Tel: 62671882 ou 32170384 notaryinfo@163.com
Shanghai Dong Fang Notary Public Office
Feng Yang Road n. 660, Xangai
Tel: 62154848 |
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PASSO 2 |
Apostilar documento em Escritório de Relações Exteriores do Governo Chinês (Foreign Affairs Office - FAO). Em Xangai, os dados de contato para apostilamento são: 2nd Floor, Office Building of Shanghai Equatorial Hotel, No 228 Hua Shan Street, Jing An District. Telefone: 62470833 É necessário agendamento junto ao FAO para solicitar o serviço. Clique aqui para acessar os os dados de contato dos demais Escritórios de Relações Exteriores (Foreign Affairs Office) localizados na jurisdição do Consulado em Xangai. |
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PASSO 3
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Após o apostilamento, caso o documento não seja redigido em português, precisará, como regra geral, ser traduzido por tradutor público juramentado no Brasil. Acompanhado dessa tradução, o documento terá validade e produzirá efeitos em território brasileiro. Verifique se o órgão ao qual você submeterá o documento no Brasil exige tradução juramentada. Se não for exigida, solicite versão em inglês do documento ao órgão emissor chinês. O Consulado não disponibiliza serviços de tradução. Informações sobre tradutores juramentados poderão ser encontradas no site da Junta Comercial de cada Estado. |
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