Traslado de corpo e cinzas para o Brasil

EM CASO DE TRASLADO DE CORPO PARA O BRASIL, além do Registro de Óbito, as autoridades brasileiras determinam que sejam apresentados os documentos abaixo devidamente apostilados pela autoridade local responsável, denominada "Secretary of State": 

1.     Certificado de traslado do corpo (“Transit Permit”); 

2.     Original da Certidão de Óbito (“Death Certificate”); 

3.     Certificado de Embalsamamento (“Certificate of Embalming”- by US standard methods); 

4.     Atestado sanitário de doença não-contagiosa (non-contagious disease).

.       Em caso de óbito provocado por doença contagiosa, ou passível de quarentena, ou com potencial de infecção comprovada, o corpo deverá estar acondicionado em urna metálica hermeticamente fechada;

NO CASO DE CREMAÇÃO, as autoridades brasileiras requerem que os seguintes documentos sejam apostilados pela autoridade local responsável, denominada "Secretary of State":

1.     Autorização para a Cremação (Cremation permit); 

2.     Certificado de Cremação (Cremation certificate); 

3.     Certidão de óbito (Death Certificate)

·       As autoridades brasileiras requerem igualmente que as cinzas sejam transportadas em urna impermeável e lacrada.  

Eventuais dúvidas deverão ser dirimidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como pela empresa aérea que realizará o transporte.

IMPORTANTE:

O Consulado-Geral do Brasil em Washington, D.C. não dispõe de verba ou autorização legal para realizar o traslado de restos mortais para o Brasil, nem para providenciar embalsamento, cremação ou sepultamento no exterior. Tais providências são de responsabilidade da família do brasileiro falecido.

A empresa funerária nos Estados Unidos deverá coordenar-se com a funerária no Brasil, que será responsável por todos os procedimentos relativos à entrada e desembarque do corpo no Brasil e à documentação referente ao enterro.

O transporte só poderá ser efetuado após autorização da Administração do Aeroporto de embarque. A funerária contratada deverá obter essa autorização.

 Informações adicionais: Resolução ANVISA nº 33/2011