Passaporte
Quem pode solicitar passaporte junto ao Consulado Geral do Brasil em Washington?
O Consulado Geral do Brasil em Washington emite passaportes para os brasileiros que residem nos estados norte-americanos da sua jurisdição:
- Distrito de Columbia
- Carolina do Norte
- Delaware
- Kentucky
- Maryland
- Ohio
- Virgínia
- Virgínia Ocidental
- Bases norte-americanas, exceto Guam
Brasileiros que residem em outros estados norte-americanos podem solicitar passaporte junto ao Consulado responsável por seu estado de residência.
Como Solicitar o Passaporte?
- Reúna os documentos originais necessários para emissão do passaporte. (Veja as tabelas abaixo.)
- Apresente fotografias ou digitalizações dos documentos originais para validação no sistema e-consular.
- Após validados os documentos originais no e-consular, agende o serviço presencial, ou escolha "Enviar por correio".
Quais são os documentos necessários para MAIORES de 18 anos?
Confira os documentos necessários para maiores de idade na tabela abaixo.
Quais são os documentos necessários para MENORES de 18 anos?
Confira os documentos necessários para menores de idade na tabela abaixo.
Como apresentar os documentos necessários para validação no sistema e-consular?
- Crie uma conta no sistema e-consular do Consulado Geral do Brasil em Washington. Pode acessar o sistema e-consular com seu CPF pela plataforma GOV.BR, ou criando uma conta com seu e-mail (a opção está no rodapé da página inicial do e-consular).
- Ao entrar no sistema e-consular, inicie um serviço de passaporte (para maior ou menor de idade, conforme a idade do requerente).
- Anexe a fotografia ou a digitalização do documento original solicitado em cada etapa do serviço.
- Clique em “Confirmar e enviar” ao final do preenchimento.
- Os documentos serão analisados em até dez dias úteis.
Meu serviço no sistema e-consular foi revisado pelo Consulado. O que fazer agora?
Entre novamente no sistema e-consular e acesse a página dos seus serviços consulares.
Se o status do serviço de passaporte estiver “Necessita ação do interessado”:
- Clique em “Continuar” para providenciar as correções solicitadas. O requerente será encaminhado apenas para os campos que precisam ser corrigidos. O motivo para a correção constará numa caixa laranja debaixo de cada campo a ser corrigido.
Se o status do serviço de passaporte estiver “Validado, necessita ação do interessado”:
- Clique em “Continuar” para agendar o serviço presencial. Caso prefira realizar o serviço por correio, clique em "Enviar por correio".
Meu serviço já foi validado no sistema e-consular. O que fazer agora?
No sistema e-consular, escolha um dia e horário para o atendimento presencial ou opte por enviar a documentação por correio.
Para serviços de passaporte presenciais (agendados pelo sistema e-consular):
Antes do dia de atendimento no Consulado, adquira em qualquer agência do correio norte-americano (U.S. Post Office) uma "postal money order" no valor exato do serviço de passaporte (veja as taxas para maiores e menores de idade nas tabelas abaixo).
Apresente no dia de atendimento os mesmos documentos originais que foram validados no e-consular, e a "postal money order". O passaporte será emitido no dia de atendimento.
Para serviços de passaporte realizados por correio (após a validação no sistema e-consular):
Adquira em qualquer agência do correio norte-americano (U.S. Post Office):
- Uma “postal money order” no valor exato do serviço de passaporte (veja as taxas para maiores e menores de idade nas tabelas abaixo)
- Dois envelopes "flat-rate", de "Priority Mail" ou "Priority Express Mail" com selo suficiente para envio (aprox. $10 para Priority, $30 para Priority Express), e tracking numbers.
No primeiro envelope, escreva seu endereço no campo de destinatário ("TO"). Inclua este envelope com seus documentos originais e a "postal money order" dentro do envelope de envio, para que o Consulado possa devolver seus documentos originais e o novo passaporte.
Envie seus documentos originais, a "postal money order" e o envelope de retorno para o seguinte endereço:
Se os meus documentos originais já foram validados no sistema e-consular, preciso apresentar os mesmos ao Consulado?
Sim. É obrigatório apresentar os mesmos documentos originais ao Consulado, seja presencialmente, seja por correio. Cópias simples de documentos, mesmo notarizadas por notary public norte-americano, não são aceitas para emissão de passaporte.
Enviei meus documentos ao Consulado por correio. Quanto tempo demora para receber o passaporte e os meus documentos de volta?
Em geral, o Consulado emite passaportes solicitados por correio em até 10 dias úteis, após o recebimento por correio. O tempo de demora no correio dependerá do tipo de envelope em que o requerente enviou os documentos, e o tipo de envelope providenciado para retorno dos mesmos. Recomenda-se que o requerente guarde os números de rastreamento dos dois envelopes, para acompanhar a situação dos mesmos no correio. O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravio de documentos pelo correio.
Como tirar dúvidas sobre o serviço de passaporte?
Dúvidas podem ser encaminhadas para o Setor de Passaportes por e-mail: pass.cgwashington@itamaraty.gov.br
O Consulado Geral do Brasil em Washington não realiza atendimento por telefone.
Documentos necessários para MAIORES de 18 anos
|
Documento |
Orientações |
|
|
1 |
Recibo de Entrega de Requerimento (RER), impresso e assinado |
OBS: Esse requerimento eletrônico é geral para solicitar passaporte em qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil pelo mundo. Ele não será encaminhado automaticamente para o Consulado Geral do Brasil em Washington. Para continuar com a solicitação de passaporte junto ao Consulado em Washington, o requerente deve apresentar o RER impresso e assinado no sistema e-consular, junto com os demais documentos. |
|
2 |
Fotografia |
A fotografia deve ter:
Para mais informações, veja Orientação para Fotografias Padrão OACI em Documentos. |
|
3 |
Passaporte atual, Formulário de Extravio, ou Boletim de ocorrência |
Apresente o passaporte atual original, válido ou vencido. Caso não possua o passaporte atual original, apresente um dos seguintes documentos:
Formulário de Extravio:
OBS: Caso o requerente não possua o passaporte atual original, ainda válido, a validade do passaporte novo será diminuída. (Veja a seção Prazos de Validade de Passaportes embaixo.) Caso o passaporte atual já esteja vencido, a validade do passaporte novo será de 10 anos. |
|
4 |
Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
Brasileiros nascidos no Brasil podem apresentar um dos seguintes documentos para comprovar a nacionalidade brasileira, desde que conste o município e estado de nascimento:
Brasileiros natos, nascidos no exterior, devem apresentar um dos seguintes documentos:
Brasileiros naturalizados devem apresentar um dos seguintes documentos:
Consulte a página web do Consulado sobre Registro de Nascimento, caso o requerente ainda não possua Certidão de Registro de Nascimento brasileira. |
|
5 |
Documento de identificação brasileiro |
Apresente um dos seguintes documentos de identificação:
Caso não possua nenhum dos documentos acima, poderá ser aceito, a critério da autoridade consular, documento de identificação estrangeiro válido, desde que contenha o mesmo nome do documento brasileiro que comprova sua nacionalidade. |
|
6 |
CPF |
De acordo com a Lei nº 14.534/2023, a partir de janeiro de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passou a ser obrigatório para todo cidadão brasileiro que solicitar passaporte, independentemente da idade. |
|
7 |
Documento que comprove a mudança de nome (quando houver) |
Para mudança de nome em virtude de casamento, apresente um dos seguintes documentos:
Consulte a página web do Consulado sobre Registro de Casamento para mais informações. Para mudança de nome em virtude de divórcio, apresente um dos seguintes documentos:
OBS: O Consulado não efetua divórcios, e não pode aceitar divórcio estrangeiro para mudança de nome no passaporte brasileiro. Consulte a página web do Consulado sobre divórcio para mais informações. |
|
8 |
Documento militar (homens entre 18 e 45 anos de idade) |
Apresente um dos seguintes documentos:
Caso não possua um documento militar, ou nunca tenha realizado o alistamento, consulte a página web do Consulado sobre o serviço militar. |
|
9 |
Certidão de Quitação Eleitoral (CQE), emitida após 4 de novembro de 2024 |
Brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos devem estar em situação eleitoral regular para solicitar passaporte. A situação eleitoral regular pode ser comprovada por meio da Certidão de Quitação Eleitoral, com as seguintes condições:
Gere a Certidão de Quitação Eleitoral na página web do Tribunal Superior Eleitoral. Caso o(a) eleitor(a) NÃO esteja quite com a Justiça Eleitoral, deverá pagar uma multa, aguardar o registro da quitação do débito pela zona eleitoral responsável pelo título, e depois gerar uma nova Certidão, em que conste que o(a) eleitor(a) “está QUITE com a Justiça Eleitoral”. Caso conste no rodapé da Certidão a seguinte observação: "Atenção: A inscrição encontra-se cancelada...", o título do(a) eleitor(a) está cancelado, e deve ser regularizado antes de solicitar o passaporte. Após o pagamento da multa eleitoral, o(a) eleitor(a) deve solicitar regularização do título cancelado junto a sua zona eleitoral no Brasil, ou junto à Zona Eleitoral do Exterior, preenchendo o requerimento eletrônico do sistema Título Net Exterior. Caso o requerente do passaporte não possua título de eleitor, deve solicitá-lo junto à Zona Eleitoral do Exterior, preenchendo o requerimento eletrônico do sistema Título Net Exterior. Uma vez aceito o requerimento, o requerente poderá gerar a Certidão de Quitação Eleitoral. Caso o(a) eleitor(a) receba a seguinte mensagem ao tentar gerar a Certidão:
é possível que os dados tenham sido registrados incorretamente no Cadastro Eleitoral. Os erros costumam ser na grafia dos nomes dos pais. Tente inserir possíveis variações dos nomes dos pais. Caso não consiga gerar a Certidão depois de várias tentativas, entre em contato com a zona eleitoral responsável pelo título por e-mail para solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral. |
|
10 |
"Postal money order" do correio norte-americano |
O passaporte para maiores de 18 anos custa US$ 120,00. A única forma de pagamento aceita pelo Consulado é a “Postal Money Order”, que pode ser adquirida em qualquer agência do correio norte-americano (U.S. Post Office). Money orders de outras instituições não são aceitas. Preencha o campo "From" com o nome do titular do passaporte. Preencha o campo “Pay to” com “Consulate General of Brazil”. Apresente a postal money order preenchida junto com os documentos originais do requerimento de passaporte. |
|
11 |
Envelope de retorno (apenas para serviços realizados por correio) |
Caso o requerente realize o serviço de passaporte por correio, deve providenciar um envelope com selo suficiente para eventual retorno dos seus documentos e o novo passaporte. O Consulado não cobre o custo de retorno dos documentos por correio.
O envelope de retorno pode ser dobrado, para que seja acomodado dentro do envelope que será enviado ao Consulado com os demais documentos do requerimento de passaporte. Cada envelope de retorno poderá conter no máximo seis passaportes, incluindo os passaportes novos a serem emitidos. |
Documentos necessários para MENORES de 18 anos
|
Documento |
Orientações |
|
|
1 |
Recibo de Entrega do Requerimento (RER) impresso |
OBS: Esse requerimento eletrônico é geral para solicitar passaporte em qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil pelo mundo. Ele não será encaminhado automaticamente para o Consulado Geral do Brasil em Washington. Para continuar com a solicitação de passaporte junto ao Consulado em Washington, o requerente deve apresentar o RER impresso e assinado no sistema e-consular, junto com os demais documentos. |
|
2 |
Fotografia |
A fotografia deve ter:
Recomenda-se tirar fotografia de passaporte, no padrão norte-americano (2"x2"), em loja de CVS, Walmart, Costco, etc. Para mais informações, veja Orientação para Fotografias Padrão OACI em Documentos. |
|
3 |
Passaporte atual, Formulário de Extravio, ou Boletim de ocorrência |
Apresente o passaporte atual original, válido ou vencido. Caso trate de requerimento de primeiro passaporte brasileiro do requerente, poderá indicar "Primeiro passaporte brasileiro" no sistema e-consular, em vez de apresentar documento para esta etapa. Caso não possua o passaporte atual original, apresente um dos seguintes documentos:
Formulário de Extravio:
OBS: Caso o requerente não possua o passaporte atual original, ainda válido, a validade do passaporte novo será diminuída. (Veja a seção Prazos de Validade de Passaportes embaixo.) Caso o passaporte atual já esteja vencido, o passaporte novo terá validade regulamentar, conforme a idade do menor. |
|
4 |
Certidão de Nascimento brasileira |
Menores brasileiros nascidos no Brasil devem apresentar a Certidão de Nascimento emitida por cartório no Brasil. Menores brasileiros nascidos no exterior devem apresentar um dos seguintes documentos:
Caso o menor tenha nascido no exterior, e nunca tenha sido registrado em repartição consular brasileira, será necessário realizar o Registro de Nascimento no Consulado, antes de solicitar o passaporte brasileiro. |
|
5 |
CPF |
De acordo com a Lei nº 14.534/2023, a partir de janeiro de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passou a ser obrigatório para todo cidadão brasileiro que solicitar passaporte, independentemente da idade. |
|
6 |
Autorização de Emissão de Passaporte para Menor |
Imprima a Autorização de Emissão de Passaporte para Menor:
1. Ambos os pais podem comparecer no dia de atendimento para o passaporte do menor, portando os documentos de identificação originais, para assinar na presença de uma autoridade consular. Nessa hipótese, autenticação prévia das assinaturas é dispensada. 2. Caso um dos pais, residente nos Estados Unidos, não possa comparecer no dia de atendimento para o passaporte do menor, deve assinar a Autorização na presença de um “notary public” norte-americano (veja os campos embaixo das assinaturas dos pais). 3. Caso um dos pais resida no Brasil, deve reconhecer a sua assinatura na Autorização em cartório. Nessa hipótese, após autenticar a assinatura, ele(a) deve enviar a Autorização impressa, com assinatura autenticada, por correio para o requerente do passaporte. Fotocópias da Autorização não são aceitas. 4. Não são aceitas assinaturas eletrônicas, nem autenticações eletrônicas. As assinaturas e as autenticações devem constar fisicamente na Autorização impressa. 5. A assinatura de ambos os pais é necessária mesmo nos casos em que apenas um deles detenha a guarda do menor, exceto nos casos em que a sentença de guarda autorize expressamente a obtenção do passaporte sem a anuência do outro genitor. Saiba mais aqui. 6. Caso conste na certidão de nascimento brasileira do menor apenas um genitor, somente será exigida uma assinatura na Autorização. 7. Caso um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito original. 8. Caso um dos pais se encontre em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a solicitar, sozinho, o passaporte do menor. 9. Caso seja apresentada uma procuração pública (lavrada em cartório ou consulado brasileiro) autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, a procuração deverá conter as seguintes informações:
10. Casos que envolvem guarda e decisões judiciais serão analisados individualmente. Será necessário apresentar via original, emitida por juiz. |
|
7 |
Documentos de identificação originais dos pais |
Pais brasileiros devem apresentar documentos de identificação brasileiros, originais, com fotografia e assinatura. Pais estrangeiros podem apresentar passaporte válido, ou driver's license norte-americano válido. Caso um dos pais tenha alterado o nome após o registro do nascimento do menor, deverá apresentar documento comprovando a alteração, como certidão de casamento. Caso um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito original. Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular. Caso um dos pais esteja em outro país, deve ser apresentada cópia autenticada em cartório (se estiver no Brasil) ou apostilada/legalizada (caso esteja em terceiro país) do documento de identificação válido. |
|
8 |
"Postal money order" do correio norte-americano |
A taxa consular de passaporte para menor de idade é:
A única forma de pagamento aceita pelo Consulado é a “Postal Money Order”, que pode ser adquirida em qualquer agência do correio norte-americano (U.S. Post Office). Money orders de outras instituições não são aceitas. Preencha o campo "From" com o nome do titular do passaporte. Preencha o campo “Pay to” com “Consulate General of Brazil”. Apresente a postal money order preenchida junto com os documentos originais do requerimento de passaporte. |
|
9 |
Envelope de retorno (apenas para serviços realizados por correio) |
Caso o requerente realize o serviço de passaporte por correio, deve providenciar um envelope com selo suficiente para eventual retorno dos seus documentos e o novo passaporte. O Consulado não cobre o custo de retorno dos documentos por correio.
O envelope de retorno pode ser dobrado, para que seja acomodado dentro do envelope que será enviado ao Consulado com os demais documentos do requerimento de passaporte. Cada envelope de retorno poderá conter no máximo seis passaportes, incluindo os passaportes novos a serem emitidos. |
Prazos de Validade de Passaportes
Validade de passaportes para MAIORES de 18 anos:
- O prazo regulamentar é de 10 anos.
- Se o passaporte for concedido em substituição a um passaporte ainda válido, que não pode ser apresentado fisicamente para cancelamento (em razão de extravio, roubo, retenção por autoridade estrangeira, etc.), o prazo de validade do passaporte novo será de até 4 anos.
- Casos consecutivos de não-apresentação do passaporte anterior ainda válido resultarão em validade inferior a 4 anos: 2 anos, 1 ano, ou até 7 sete meses.
- Se o passaporte for concedido em substituição a um passaporte já vencido, o prazo de validade do novo passaporte será de 10 anos, independente da apresentação ou não do passaporte anterior já vencido.
Validade de passaportes para MENORES de 18 anos:
- A validade do novo passaporte será definida conforme a idade do menor na data da emissão do passaporte:
- De 0 a 1 ano de idade: 1 ano de validade
- De 1 a 2 anos de idade: 2 anos de validade
- De 2 a 3 anos de idade: 3 anos de validade
- De 3 a 4 anos de idade: 4 anos de validade
- De 4 a 17 anos de idade: 5 anos de validade
- Se o passaporte for concedido em substituição a um passaporte ainda válido, que não pode ser apresentado fisicamente para cancelamento (em razão de extravio, roubo, retenção por autoridade estrangeira, etc.), o prazo de validade do passaporte novo será:
- 4 anos (para menores entre 4 e 17 anos de idade)
- 7 meses, somente em caso de reincidência (para menores entre 0 e 3 anos de idade)
Perguntas Frequentes
Preenchi o requerimento eletrônico e recebi o número de protocolo XXXXXX-XXXXXX, mas nunca recebi resposta do Consulado. Por quê?
O requerimento eletrônico do Minstério das Relações Exteriores, do qual o requerente recebe número de protocolo e o Recibo de Entrega de Requerimento, é um requerimento geral para solicitar passaporte em qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil pelo mundo. Uma vez concluído o requerimento de passaporte nesse website, cabe ao requerente encaminhar o Recibo de Entrega de Requerimento e os documentos originais para o Consulado ou Embaixada onde ele pretende solicitar o passaporte. O Consulado Geral do Brasil em Washington somente recebe requerimentos de passaporte para análise pelo sistema e-consular.
Sou brasileiro mas moro no exterior há muitos anos (ou a vida inteira). Preciso mesmo ter título de eleitor em dia para renovar meu passaporte?
Sim. Para obter passaporte, todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos devem estar em situação eleitoral regular, e quite com a Justiça Eleitoral. Veja as orientações sobre Certidão de Quitação Eleitoral disponíveis na tabela Documentos necessários para MAIORES de 18 anos.
Eu me casei no exterior, e quero renovar meu passaporte brasileiro com meu nome de casado(a). Como faço?
Deve apresentar Certidão de Registro de Casamento emitido por Consulado brasileiro, ou Certidão de Casamento emitida por cartório no Brasil, para solicitar passaporte brasileiro com nome de casado(a). Acesse a página Casamento: Registro e 2ª Via do Consulado para mais informações.
Eu me divorciei no exterior, e quero renovar meu passaporte brasileiro com meu nome de solteiro(a). Como faço?
Deve apresentar Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, emitida por cartório no Brasil, constando que o(a) requerente “voltou a usar o nome de solteiro(a)”, para solicitar passaporte brasileiro com nome de solteiro(a). O Consulado não efetua divórcios, mesmo consensuais. Acesse a página Divórcio: Homologação/Averbação do Consulado para mais informações.
Meu filho/minha filha menor nasceu no exterior, e quero solicitar passaporte brasileiro para ele/ela. Como faço?
Deve apresentar Certidão de Registro de Nascimento emitida por Consulado brasileiro, ou Certidão de Transcrição de Nascimento emitida por cartório no Brasil, para solicitar passaporte brasileiro para menor nascido no exterior. Acesse a página Nascimento: Registro e 2ª Via do Consulado para mais informações.
Tenho guarda unilateral/sole legal custody do meu filho/minha filha menor. Posso solicitar a emissão do passaporte sem a autorização do outro genitor?
Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, as sentenças de guarda unilateral de menores ou sole legal custody sentences normalmente não indicam expressamente (por escrito) o direito do guardião de emissão de passaporte do menor, já que tal direito estaria implícito na própria sentença. Entretanto, para a emissão de passaporte brasileiro do menor, na ausência de autorização de um dos genitores, a autorização judicial escrita é imprescindível.
Nesse sentido, recomenda-se aos genitores que irão peticionar a custódia unilateral (sole legal custody ou full legal custody) junto às cortes de família norte-americanas que considerem um pedido ao juiz sobre inclusão de autorização expressa para emissão de passaporte do menor na própria sentença de custódia unilateral. O Consulado poderá emitir declaração consular para apoiar o pedido.
Caso o genitor já tenha obtido a custódia unilateral do menor nos Estados Unidos e não exista, na sentença de custódia, previsão expressa para emissão de passaporte da criança, o genitor poderá solicitar ao juiz manifestação escrita sobre emissão de passaporte da criança posterior à sentença e/ou solicitar apoio do Consulado para emissão de declaração consular de suporte.
DÚVIDAS? Envie e-mail para pass.cgwashington@itamaraty.gov.br