Pagamento de serviços e taxas consulares
PAGAMENTO DE SERVIÇOS E TAXAS CONSULARES
O Consulado-Geral aceita, EXCLUSIVAMENTE, MONEY ORDERS do USPS (correio norte-americano) como forma de pagamento pelos serviços consulares, tanto na sede do Consulado como nos consulados itinerantes. As money orders devem ser emitidas pelo valor exato do serviço requerido e em nome do Consulado-Geral do Brasil em Washington. Cada serviço individual deve ser pago por uma "money order" separada.
As money orders do USPS podem ser obtidas em qualquer agência do correio norte-americano.
Não é aceito pagamento em "cash" ou em “money order” de outras instituições, inclusive bancárias, ou de organizações como CVS, Walgreens, etc. Tampouco são aceitos pagamentos através de cheques pessoais, cheques de empresas, “cashiers checks”, cartões de crédito, cartões de débito, etc.
ATENÇÃO NO PREENCHIMENTO DAS "MONEY ORDERS"
Por exigência do Banco Central dos EUA ("Federal Reserve Bank"), o Consulado-Geral somente poderá receber ordens de pagamento ("money orders") que tragam o nome e o endereço do interessado preenchidos - campo "FROM" . O campo "memo", à esquerda, deve ser preenchido com a indicação do serviço solicitado (passaporte, visto, procuração, legalização, etc.)
O mesmo se aplica a serviços encaminhados pelo correio e por intermédio de despachantes.
As "money orders" que não estiverem preenchidas corretamente serão devolvidas sem processamento do serviço.
IMPORTANTE: O Consulado-Geral não cobra nenhuma outra taxa além das listadas nesta página.
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
|
Setor |
Serviço |
Valor (US$) |
|
|
Militar |
Serviços militares |
Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) |
Grátis |
|
Notarial |
Reconhecimento de firma |
Um documento/uma assinatura |
20 |
|
Autenticação de cópias |
Cópia autenticada de um documento, por selo, em português (cópia tirada no Consulado) |
10 |
|
|
Cópia autenticada de um documento, por selo, em português (cópia tirada fora do Consulado) |
5 |
||
|
Atestados |
Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado |
5 |
|
|
Atestado de vida - reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, que compareça ao Consulado. |
Grátis |
||
|
Atestado de residência |
15 |
||
|
Autorização de viagem de menor |
Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor |
Grátis |
|
|
Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado) |
Grátis |
||
|
Registro Civil |
Registro de nascimento e primeira via de certidão de nascimento |
Grátis |
|
|
Registro de casamento e expedição da respectiva certidão (se for o caso) |
20 |
||
|
Registro de óbito e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
||
|
2ª via de registro de nascimento, casamento ou óbito |
5 |
||
|
Procurações públicas |
Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, INSS, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
5 |
|
|
Para os demais efeitos, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) |
20 |
||
|
Escritura de revogação de procuração |
15 |
||
|
2ª via de procuração pública para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, INSS, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
5 |
||
|
2ª via de procuração pública para os demais efeitos |
10 |
||
|
Procurações particulares |
Reconhecimento de firma em procurações redigidas pelo próprio interessado |
20 |
|
|
Escrituras |
Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão |
15 |
|
|
Sucessão |
Lavratura de testamento público |
30 |
|
|
Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
20 |
||
|
Passaporte |
Passaporte comum para maiores de 18 anos |
120 |
|
|
Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos |
80 |
||
|
Passaporte para menor de 4 anos |
40 |
||
|
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
Grátis |
||