Carteira de Matrícula Consular
Informações Gerais
1. A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento de identificação criado para auxiliar o brasileiro que vive nos Estados Unidos. Ao emitir a CMC, o Consulado também cria um registro consular do interessado, com contatos de emergência nos Estados Unidos e no Brasil. As informações fornecidas são para uso exclusivo do Consulado em casos de emergência. Não serão divulgadas, em hipótese alguma, a autoridades locais.
2. Constam as seguintes informações (em inglês) na CMC:
- Nome
- Fotografia
- Assinatura
- Endereço nos EUA
- Nacionalidade
- Data de Nascimento
- Lugar de Nascimento
- Sexo
- Altura
3. Embora as informações na CMC sejam em inglês, ela não é um documento oficial estadunidense. Recomenda-se que o portador consulte se a CMC é aceita como documento de identidade no estabelecimento onde ele pretende apresentá-la.
4. A CMC não substitui carteira de habilitação ou passaporte, e não é comprovante de situação migratória nos Estados Unidos.
5. O Consulado-Geral do Brasil em Washington emite a CMC apenas aos brasileiros que residem na sua jurisdição (Distrito de Colúmbia (DC) e os estados de Carolina do Norte (NC), Delaware (DE), Kentucky (KY), Maryland (MD), Ohio (OH), Virgínia (VA) e Virgínia Ocidental (WV), e bases norte-americanas, exceto Guam). Residentes de outros estados podem solicitar a CMC junto ao Consulado responsável por sua jurisdição.
7. A CMC é um documento gratuito.
8. Dúvidas quanto à CMC podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico pass.cgwashington@itamaraty.gov.br
Documentos Exigidos para Emissão de CMC
- Formulário de Carteira de Matrícula Consular impresso, preenchido e assinado
- Versão PDF (recomendada para computadores Mac)
- Versão Microsoft Word
- Para menores de 18 anos: Para autorizar a emissão da CMC para o menor, ambos os pais devem assinar a segunda página do formulário perante “notary public”.
- Fotografia recente, 2"x2" com fundo branco (passport photo)
- Dois documentos brasileiros originais, pelo menos um deles com fotografia
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Carteira de identidade (RG)
- Passaporte
- Documento militar
- Carteira profissional
- Comprovante de residência que consta nome do requerente e seu endereço nos Estados Unidos, conforme declarado no Formulário de Carteira de Matrícula Consular
- Conta de água, luz, gás, etc. do último mês
- “Lease Agreement” (contrato de aluguel) vigente
- Carteira de motorista norte-americana
- Caso o(a) requerente não possua nenhum dos comprovantes indicados acima, pode apresentar comprovante de residência de um terceiro, junto com uma declaração do mesmo, atestando que o(a) requerente reside no mesmo endereço.
- Não é aceito extrato bancário como comprovante de residência, nem outras formas de comprovante em que o requerente declara seu próprio endereço.
- Para menores de 18 anos: Documentos de identificação (Passaporte, RG, CNH, etc.) de ambos os pais
- Os documentos devem ser originais
- Pais brasileiros devem apresentar documentos de identidade brasileiros. Pais estrangeiros podem apresentar passaporte ou carteira de motorista.
- Se um dos pais reside no Brasil, sua assinatura na página 2 do Formulário de Carteira de Matrícula Consular deve ser reconhecida por autenticidade em cartório no Brasil. Nessa hipótese, o pai/a mãe residente no Brasil deve enviar por correio a página com sua assinatura reconhecida, com o selo de autenticação original do cartório.
- Envelope de retorno do correio norte-americano (U.S. Postal Service)
- Flat-rate envelope, "Priority" ou "Priority Express", com selo suficiente para eventual retorno dos documentos
- Preencher o endereço do requerente no campo “TO” (destinatário)
- Preencher o endereço do Consulado no campo "FROM" (veja o endereço do Consulado abaixo)
- O envelope de retorno será utilizado para devolver os documentos originais, junto com a CMC, ao requerente. Ele pode ser dobrado, para que seja acomodado dentro do envelope de envio junto com os documentos originais.
Como Solicitar a CMC
- Solicitar o serviço de Carteira de Matrícula Consular no sistema e-consular para a validação dos seus documentos.
- Após a validação dos documentos no e-consular, enviar por correio os mesmos documentos originais, junto com o envelope de retorno, para:
Consulate General of Brazil1030 15th St NW Suite 280WWashington DC 20005ATT: Setor de Passaportes
Prazo de Entrega
As solicitações serão processadas em até vinte dia úteis, não contando com o tempo de entrega e retorno pelo correio.