Passaporte (maior ou menor de idade) solicitado no consulado

 INFORMAÇÕES GERAIS

- Para que seu pedido seja processado de forma célere é importante a leitura atenta de todas as orientações abaixo;

- O passaporte é um documento de propriedade do governo brasileiro concedido aos cidadãos que estão com suas obrigações em dia para viajarem, é portanto um documento de identificação para viagem internacional e atesta para os outros países que o cidadão está em dia com seus documentos e obrigações. Sempre que se concede um novo,  toda a documentação comprobatória de nacionalidade e identidade, bem como o cumprimento dos deveres do cidadão brasileiro deve ser sempre apresentados, de acordo com a legislação vigente; Decreto N. 8.374, de 11 de dezembro de 2014.

- Devido ao volume de documentos processados não é possível entrar em contato com todos os solicitantes de passaporte. A responsabilidade pelo envio/apresentação da documentação é do solicitante. Solicitações incompletas serão recusadas e devolvidas;

- A apresentação da documentação original listada abaixo e as respectivas cópias é obrigatória. 

- Caso deseje receber seu novo passaporte por via postal (correios), um envelope de retorno pré-pago e auto-endereçado XpressPost (Canada Post) regional ou nacional deverá ser anexado ao pedido.

- Prazos: Pessoalmente: pronto em alguns minutos após o atendimento no Balcão. 

                Correio: de 10 a 15 dias úteis mais o tempo que o correio leva para ir e vir. 

1. Reúna a documentação ORIGINAL necessária; 

2. Preencha o formulário RER online (item 1 do checklist abaixo);

3. Utilize o checklist para conferir sua documentação;

4. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço;

5. Aguarde a validação da sua documentação pelo Consulado para enviar a documentação original pelo correio ou para agendar seu horário, conforme o caso.

CHECKLIST DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (apresentar original e cópia)

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TAXAS 

• de 0 a 3 anos: CAD$ 60,00
• de 4 a 17 anos: CAD$ 120,00
• Maiores de 18 anos: CAD$ 180,00

FORMAS DE PAGAMENTO

Presencial: cartão de débito de instituição bancária canadense ou Money Order;

Por correio: por Money Order ou Interac e-transfer. Clicar aqui para informações sobre como obter uma Money Order ou enviar um Interac e-transfer.

Money Order para “Consulate General of Brazil”

 Procedimento para solicitação de passaporte via correio 

1.Junte seus documentos brasileiros acima listados originais e cópia de todos os documentos autorizados no e-consular + todos os formulários pedidos

2. Vá até uma agência do Canada Post e compre dois envelopes Express Post com tracking number para acompanhamento.

3. Coloque dentro de um envelope:

- o envelope extra para retorno de seus documentos originais (preencha com seu endereço no campo do destinatário e anote o número para acompanhamento do pedido);

- a Money Order para “Consulate General of Brazil” ou o comprovante de transferência do Interac e-transfer;

- o requerimento (RER) e demais formulários pedidos e

- todos os documentos originais e as respectivas cópias dos documentos autorizados pelo e-consular inclusive a foto profissional.

TAXAS DE PASSAPORTE (POR PASSAPORTE SOLICITADO)

Menores de idade entre 0 e 3 anos: CAD$ 60,00

Menores de idade entre 4 a 17 anos: CAD$ 120,00

Maiores de 18 anos: CAD$ 180,00

4. Envie o envelope para o seguinte endereço:

Consulate General of Brazil

Setor de Passaportes

1050-1111 Melville Street

Vancouver, BC

V6E 3V6

PEDIDOS VIA CORREIO, informações gerais

• Espere a validação/confirmação do e-consular para encaminhar os documentos por correio. 
• Dois ou mais pedidos de passaporte podem ser enviados no mesmo envelope, porém outros tipos de serviço devem ser solicitados separadamente;
• Somente brasileiros residentes na jurisdição do Consulado-Geral em Vancouver (BC, AB, SK, YK e NT) podem solicitar a emissão de passaportes pelo correio. Cidadãos residentes em outras Províncias canadenses ou nos Estados Unidos precisam comparecer pessoalmente com agendamento prévio ou solicitar a emissão do passaporte junto ao Consulado-Geral que possue jurisdição sobre o local onde residem;
• Serviços / pedidos via correio deverão ser feitos através do Canada Post e acompanhados de um envelope de retorno pré-pago e autoendereçado (somente "XpressPost" ou "Priority" envelopes). Serviços de outras empresas (Purolator, Fedex, DHL) não serão aceitos;
• Anote ambos os "tracking numbers" para seu próprio controle. Não manteremos controle do tracking number de envelopes devolvidos;
• Se o seu serviço envolve algum pagamento de valores, inclua a "Money Order", "Certified Cheque" ou o comprovante de transferência do Interac e-transfer no envelope. Pedidos sem o devido pagamento serão rejeitados e devolvidos. 
• Devido ao grande volume de pedidos recebidos diariamente, não podemos confirmar o recebimento de documentos. Por favor, acompanhe a entrega diretamente com o Canada Post;
• O Consulado não se responsabiliza por perda ou extravio, furto ou atraso de documentos;

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PROCEDIMENTO PARA MUDANÇA DE NOME (DEVIDO A CASAMENTO, DIVÓRCIO OU DECISÃO JUDICIAL)

MUDANÇA DE NOME POR CASAMENTO

Apresentar a certidão de casamento brasileira (original e cópia simples ou cópia autenticada) ou registrar seu casamento no Consulado. O pedido de registro de casamento deve ser feito previamente ao pedido de passaporte.

MUDANÇA DE NOME POR DIVÓRCIO

Apresentar da certidão brasileira de casamento com averbação do divórcio obtida em cartório brasileiro.

Divórcio feito no exterior: é obrigatória a apresentação da certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio, emitida por cartório brasileiro. Caso haja retomada ao nome de solteiro(a), solicite ao advogado no Canadá que faça petição para que conste o novo nome desejado na sentença de divórcio canadense. Do contrário, os cartórios no Brasil, no momento da averbação do divórcio na certidão brasileira de casamento, podem se recusar a efetuar a mudança para o nome de solteiro(a). A homologação de sentença de divórcio no Exterior deverá ser feita conforme orientação de advogado a ser contratado no Brasil.

DÚVIDAS FREQUENTES:

• É necessário apresentar toda documentação original mesmo para prorrogação de passaporte?

Não se prorroga passaporte. A cada solicitação, é emitido novo passaporte, inclusive com nova numeração. Lembramos que o passaporte é um documento de propriedade do governo brasileiro concedido aos cidadãos que estão com suas obrigações em dia para viajarem, é portanto um documento de identificação para viagem internacional e atesta para os outros países que o cidadão está em dia com seus documentos e obrigações. Sempre se concede um novo, e toda a documentação ORIGINAL comprobatória de nacionalidade e identidade, bem como o cumprimento dos deveres do cidadão brasileiro deve ser sempre apresentada, de acordo com o artigo 22 do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006 e alterações dadas pelo Decreto 8374 de 2014. Segundo esse decreto, a conferência dos dados biográficos, a coleta dos dados biométricos dos requerentes e a confecção das cadernetas são tarefas instrumentais à formalização do ato de emissão de passaportes.

• Meu passaporte está válido até o fim do ano que vem, mas devido ao processo de residência permanente no Canadá, eu preciso de um passaporte com um prazo de validade maior. Posso solicitar um novo passaporte?

Novo passaporte pode ser solicitado a qualquer tempo, mesmo que o atual ainda esteja válido por vários anos. Recomendamos que a solicitação de um novo passaporte seja feita pelo menos 6 meses antes do vencimento visto que alguns países exigem que o passaporte tenha no mínimo 06 meses de validade. Esteja preparado para fazer viagens internacionais ou solicitar vistos em caso de necessidade. 

• Tenho uma passagem comprada para o Brasil para semana que vem e só notei agora que meu passaporte já está vencido? Tem como pagar taxa de emergência ou acelerar o pedido de passaporte?

Não. Não deixe para pedir o passaporte na última hora. O prazo de processamento pode variar de acordo com a quantidade de pedidos feitos no mesmo dia. Faça seu requerimento sempre com antecedência. Passagem comprada não é emergência. São emergências: morte, hospitalização, detenção, deportação ou situações que impliquem risco iminente à vida ou à segurança de um brasileiro no exterior. Situações emergenciais devem ser comprovadas. Não há a possibilidade de pagamento para emissão de passaporte em prazo menor do que o estipulado. 

• Eu não tenho como ir ao Consulado solicitar um novo passaporte. Posso pedir para que outra pessoa solicite o passaporte em meu nome? 

A entrega dos documentos para solicitação de novo passaporte pode ser feita por terceiros ou por correio. Porém, cabe ressaltar que só serão aceitas solicitações com a documentação completa e requerimento assinado conforme o passaporte, que será entregue para cancelamento. Caso falte algum documento estaremos impossibilitados receber o pedido. No caso de passaporte para cidadão brasileiro menor de idade, o passaporte só pode ser emitido com a assinatura de ambos os genitores reconhecidas por autenticidade no Formulário de Concessão de Passaporte e Autorização de Viagem. Um dos genitores poderá entregar o pedido e assinar sua parte no Consulado desde que a assinatura do genitor ausente tenha sido reconhecida em Notário Público da nossa jurisdição, por cartório brasileiro ou outro Consulado no Exterior. 

• Posso pedir para outra pessoa retirar o meu passaporte em meu nome?

A retirada do novo passaporte pode ser feita pessoalmente, por correio ou por terceiros desde que haja autorização expressa de próprio punho assinada conforme solicitação e indicando dados completos (nome e data de nascimento) da pessoa que irá retirar o documento. A pessoa autorizada deverá apresentar documento comprovando a sua identidade.

• Não tenho todos meus documentos brasileiros comigo. Posso mandar minha certidão de nascimento ou casamento canadense para solicitar o passaporte?

A conferência dos dados informados é tarefa instrumental para formalização do ato de emissão do passaporte. Só poderá ser colocada no cadastro informação que possa ser confirmada pela apresentação de respectiva documentação brasileira.

• Solicitei um passaporte ao Consulado para retirada presencial, mas viajei para o Brasil com meu passaporte canadense. Até quando posso retirar o meu novo passaporte no Consulado?

Os passaportes não retirados em 90 dias serão cancelados, de acordo com o artigo 19 do Decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão de passaportes.

• Se eu enviar a minha documentação original vocês irão me devolver junto com meu novo passaporte? Vocês vão devolver meu passaporte antigo com meu visto? 

O Consulado não fica com nenhum documento original do solicitante, salvo em causa suspeita de fraude ou adulteração. O passaporte anterior, bem como outros documentos originais apresentados, serão devolvidos ao titular após a emissão do novo passaporte e do cancelamento da caderneta de passaporte anterior. Os vistos existentes no passaporte cancelado continuarão válidos.

• Moro em Seattle/Bellingham/outra cidade dos EUA e o Consulado em Vancouver é mais próximo do que o Consulado de São Francisco, que cuida da minha jurisdição. Posso solicitar meu passaporte em Vancouver?

Residentes fora do Canadá só poderão solicitar o passaporte pessoalmente em Vancouver.  Não podemos enviar pelo correio novos passaportes para outro país. Passaportes somente podem atravessar fronteiras entre países junto ao seu portador.

• Posso colocar só meu último sobrenome no passaporte brasileiro como no meu passaporte canadense? 

Quanto ao preenchimento do requerimento de passaporte, no campo nome, siga a divisão entre prenome e sobrenomes de acordo com o exemplo a seguir: "João Roberto da Silva Souza Maia". Prenomes: João Roberto. Sobrenomes: da Silva Souza Maia. Sobrenome é todo aquele nome que é herdado de sua família segundo a Lei de Registros Públicos do Brasil N. 6.015 de 31 de dezembro de 1973, enquanto prenome é o nome único escolhido pelo declarante no momento do seu registro de nascimento. A certidão de nascimento/casamento será conferida para adequação do nome à legislação brasileira. 

• Estou com problema para preencher o requerimento de passaporte porque não tenho Matrícula Consular/CPF/RG. Como posso conseguir esses números?

Durante o preenchimento, caso você não disponha de alguns dados (CPF, Título de Eleitor, Carteira de Matrícula Consular, etc.), marque a opção NÃO CONSTA, e continue preenchendo normalmente. Escolha a opção "passaporte comum" como o documento de viagem a ser solicitado, mesmo nos casos de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Caso ainda precise fazer o Registro de Nascimento para ter o número da Certidão de Nascimento brasileira e já esteja preenchendo o pedido, coloque "00" nos campos Folha, Livro e Número e o atendente corrigirá a informação quando receber a documentação correta. 

• Preciso enviar/apresentar os documentos mesmo já tendo feito o upload de todos os documentos quando preenchi o requerimento? 

Os documentos originais que foram enviados via upload também deverão ser apresentados ao consulado. Documentos digitalizados são considerados apenas cópias e não possuem elementos de segurança suficiente para sua verificação. A única exceção admitida pelo Consulado é a Certidão digital de nascimento. Nesse caso, faça upload da certidão digital e imprima uma cópia para conferência da documentação antes de abrirmos o atendimento do requerimento. 

• Todos meus documentos foram roubados e preciso voltar para o Brasil. Posso apresentar somente cópias dos meus documentos?

Caso não tenha todos os documentos originais obrigatórios para emissão de um novo passaporte e estiver com voo marcado para o Brasil, uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) poderá ser concedida, somente presencialmente, em qualquer Consulado do Brasil. A ARB porém não substitui a exigência de visto para outros países onde seu voo faça conexão. Ela é válida somente pelo prazo suficiente para a viagem, em geral 7 dias, e nunca por mais de 30 dias e serve tão somente para saída do Canadá e entrada no Brasil, onde será retida pela Polícia Federal.  A conveniência de emissão de ARB é decidida pela autoridade consular, após análise do caso. Agende para vir ao Consulado apenas alguns dias antes do voo. 

• Qual será a validade do meu novo passaporte? 
  • Validade do passaporte
    • No caso de requerentes maiores de 18 anos:
      • 10 anos: com a apresentação do passaporte anterior;
      • 4 anos: se o passaporte anterior ainda válido foi perdido, extraviado, danificado ou roubado.
  • No caso de requerentes menores de 18 anos:
    • de 0 a 1 ano de idade: validade de 1 ano;
    • a partir de 1 ano de idade: validade de 2 anos;
    • a partir de 2 anos: validade de 3 anos;
    • a partir de 3 anos: validade de 4 anos;
    • de 4 anos a 17 anos: validade de 5 anos;
    • de 4 a 17 anos: validade de 4 anos, caso o passaporte anterior ainda válido tenha sido extraviado, danificado, perdido ou roubado.

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