Escritura pública de revogação de procuração

Publicado em 21/11/2022 18h07 Atualizado em 06/06/2023 14h28

Passo a passo:

1. Leia atentamente as informações a seguir

2. Reúna a documentação necessária

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço

4. Aguarde a resposta do Consulado

5. Após a confirmação do Consulado, agende o serviço

6. Compareça ao Consulado na data agendada com o formulário assinado, documentos originais exigidos + cópias simples

Informações gerais:

O outorgante poderá requerer escritura pública de revogação de procuração emitida pelo Consulado em Vancouver, por outra repartição consular brasileira ou por cartório no Brasil.

A escritura deve ser assinada pelo outorgante e pelo outorgado, caso os dois compareçam ao Consulado, ou apenas pelo primeiro, caso o outorgante compareça sozinho.

O Consulado efetuará a averbação da revogação à margem do termo da procuração original ou, se for o caso, notificará a repartição consular ou o cartório emissor.

No caso de não comparecimento do outorgado ao Consulado, caberá ao outorgante promover, pelos meios legais, a notificação do outorgado para que a revogação tenha eficácia jurídica. Caso o outorgado encontre-se no Brasil, o interessado poderá:

- Solicitar os serviços de cartório de registro de títulos e documentos, a fim de que seja providenciada notificação extrajudicial do outorgado; ou

- Nomear procurador para providenciar a referida notificação; ou

- Utilizar a via judicial, devendo constituir advogado para requerer ao juiz do local de residência do outorgado a sua notificação.

Se o outorgante não puder comparecer ao Consulado, deverá solicitar à autoridade judicial competente do local de residência do outorgado que encaminhe notificação sobre a revogação da procuração para o outorgado e para o Consulado que a emitiu. Recebida a notificação, o Consulado efetuará a devida averbação de revogação no termo da procuração original.

Documentos necessários:

ATENÇÃO: documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de revogação de procuração	O formulário deve ser preenchido diretamente no e-consular. Após a confirmação do Consulado, imprima e assine o formulário para apresentação juntamente com a documentação exigida (originais e cópias).
2	Original e cópia de: -documento de identidade válido do(s) declarante(s) -CPF	Serão aceitos passaporte ou carteira de identidade (RG) Estrangeiros devem apresentar o RNE válido CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir da página da Receita Federal; ou ainda, documentos oficiais (RG, CNH válida, etc) com o número do CPF impresso. ATENÇÃO: a fim de evitar fraudes, o Consulado só pode emitir escritura pública quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a escritura pública é, de fato, quem ela diz ser. O Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.
3	Original e cópia procuração a ser revogada	Via original ou segunda via com selo digital
4	Pagamento da taxa consular	CAD 22.50 FORMAS DE PAGAMENTO: - Cartão de débito canadense: disponível apenas para serviços solicitados presencialmente no Consulado. Não serão aceitos cartões de crédito ou cartão de débito de outros países. - “Money order” adquirida no Canada Post, em nome de “Consulate General of Brazil” - “Certified cheque” de qualquer instituição bancária canadense, em nome de “Consulate General of Brazil” - Transferência via Interac e-transfer para pagamento.vancouver@itamaraty.gov.br, destinatário: “Consulate General of Brazil”. É obrigatório indicar na mensagem qual é o serviço solicitado, a quantidade e o nome completo do requerente. Essas informações são essenciais para que possamos vincular corretamente o pagamento à solicitação no e-consular. Exemplo: Serviço: Escritura pública de revogação de procuração Quantidade: 1 Nome do requerente: Maria da Silva Anexar um comprovante de transferência ao sistema e-consular, podendo esse ser uma foto (print) da tela do celular. A validação do serviço no e-consular ocorrerá somente após confirmação do depósito de pagamento.

SOLICITAÇÃO VIA CORREIO:

Esta forma de solicitação destina-se somente aos requerentes residentes em Alberta, Saskatchewan, Territórios do Noroeste e Yukon.

Atenção: o pedido de escritura pública pode ser feito pelo correio, mas o requerente deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente aos Consulados Honorários em Calgary, Edmonton ou Corman Park-Saskatoon para assinar o termo de registro quando este estiver pronto. Maiores informações sobre o atendimento via Consulado Honorário aqui.

Caso não queira enviar seus documentos originais, podem ser enviadas cópias autenticadas dos mesmos em notário público local ou nos consulados honorários.
Enviar envelope XpressPost Canada Post, pré-pago e auto endereçado, com a documentação completa, assim como a “money order”, “certified cheque” ou o comprovante de transferência via Interac e-transfer, para retorno dos documentos prontos.
Não serão aceitos envelopes de outras empresas (Ex: FEDEX, UPS, etc).
Anote o "tracking number" de seu envelope do Canada Post a fim de certificar-se de que recebemos seu envelope, pois não prestamos informações por telefone ou email sobre o recebimento de solicitações enviadas por correio, nem podemos nos responsabilizar pelo extravio ou atraso na devolução de envelopes.
Para mais informações sobre serviço via correio clique aqui.

Consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis nesta página devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: notarial.vancouver@itamaraty.gov.br