PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO E À PUBLICAÇÃO DE AUTORES BRASILEIROS NO EXTERIOR

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PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO E À PUBLICAÇÃO DE AUTORES BRASILEIROS NO EXTERIOR 2022-2023

OBJETO: Concessão de auxílio à tradução e à publicação de autores brasileiros no exterior.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, torna público o Edital de Chamamento Público para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, nos termos do Art. 3º do respectivo Regulamento do Programa, de 1º de julho de 2021 e da Portaria FBN nº 020 de 3 de maio de 2022.

Art. 1º A Fundação Biblioteca Nacional oferecerá apoio financeiro: I. Às editoras estrangeiras que desejem traduzir, publicar e distribuir, no exterior, obras de autores brasileiros previamente publicadas no Brasil;

Art. 2º Este Edital se conforma ao Regulamento do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, que está disponível em <https://www.gov.br/bn/pt-br/acesso-a-informacao-2/editais/regulamento-e-edital-2023-do-programa-de-traducao-da-fbn-regulation-of-the-fbns-translation-grant/edital.pdf>.

Art. 3º Para os objetivos deste Edital, inicialmente serão destinados os recursos previstos em 2023 no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), provenientes da LOA/SEFLI, via FNC e que será disponibilizada por meio de TED com a FBN através de descentralização de crédito. A concessão do apoio financeiro está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária.

Art. 4º As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do e-mail translation@bn.gov.br.

Art. 5º Este Edital tem vigência de 24 meses, a contar da data da portaria de abertura. Durante este período, as inscrições seguirão o seguinte cronograma de fases:

CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO

NOTICE FOR PUBLIC CALL 2022-2023 OF THE PROGRAM OF SUPPORT FOR THE TRANSLATION AND PUBLICATION OF BRAZILIAN AUTHORS ABROAD

Art. 1 Fundação Biblioteca Nacional makes public that it will offer financial support:

I. To foreign publishers that wish to translate, publish and distribute abroad works by Brazilian authors previously published in Brazil.

Art. 2 This Announcement complies with the Regulations of the Program of Support for the Translation and Publication of Brazilian Authors Abroad, available at <https://www.gov.br/bn/pt-br/acesso-a-informacao-2/editais/regulamento-e-edital-2023-do-programa-de-traducao-da-fbn-regulation-of-the-fbns-translation-grant/edital.pdf>.

Art. 3 For the purposes of this Announcement, the funds provided in 2023 will be initially allocated, in the amount of R$ 1.000.000.00 (one million reais), from Action 20ZF - Promotion and Fostering of Brazilian Culture of the Lei Orçamentária Anual [Annual Budget Law].

Sole paragraph. The financial resources granted to Brazilian publishers are intended solely to defray the costs related to the translation of the proposed work in the foreign language, and the publisher is responsible for all expenses related to the publication and distribution of the book.

Art. 4 Applications must be made exclusively through the e-mail translation@bn.gov.br.

Art. 5 Registrations will observe the following schedule: