TÍTULO DE ELEITOR
ASSUNTOS ELEITORAIS SÃO POR MEIO DO APLICATIVO E-TÍTULO OU PELO SITE DO TSE
IMPORTANTE!!!
Em razão das eleições municipais de 2024, a justiça eleitoral entrará no período de defeso eleitoral ENTRE 8 DE MAIO E 4 DE NOVEMBRO DE 2024. Não será possível aos eleitores, domiciliados no exterior, solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos. No caso de pendências eleitorais, os eleitores devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral para regularizar a situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral de certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes
A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral. Apenas em casos muito excepcionais, que serão informados no próprio site do TSE, o cidadão deverá buscar o cartório eleitoral diretamente.
Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão a validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.
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O voto é obrigatório para todo cidadão brasileiro alfabetizado maior de 18 e menor de 70 anos, ainda que resida no exterior. O voto é facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos incompletos, os maiores de 70 anos, e os analfabetos.
O TSE não está mais emitindo títulos físicos para eleitores no exterior.
Baixe o aplicativo e-Título para ver todas as informações referentes a sua situação eleitoral.
Para quem precisa tirar o título pela primeira vez (alistamento), atualizar cadastro, acompanhar solicitação, incluir nome social, imprimir título eleitoral, regularizar o título cancelado, consultar a situação eleitoral, consultar o número do título, atualizar dados pessoais, atualizar endereço e trocar local de votação o atendimento é INTEIRAMENTE REMOTO, diretamente com a Justiça Eleitoral. Para isso, o interessado deverá acessar o serviço de autoatendimento eleitoral, e escolher o serviço necessário.
Atenção: este serviço não requer comparecimento ao consulado
IMPORTANTE:
A análise e deferimento ou não do pedido será feita inteiramente pelo Cartório Eleitoral no Exterior. Os formulários com "SELFIE" serão processados pelo Cartório Eleitoral no Exterior SEM A NECESSIDADE DE COMPARECER AO CONSULADO.
A situação do pedido poderá ser verificada no site do TSE / TituloNet, em "acompanhar uma solicitação".
Para dúvidas é possível entrar em contato com o Cartório Eleitoral no Exterior por email:
eleitor.exterior@tre-df.jus.br
BAIXE O APP DO E-TITULO:
O e-título é a via digital do título de eleitor. Com ele, é possível ter acesso fácil e rápido às informações pessoais na Justiça Eleitoral. A nova versão, além de manter o fornecimento de certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, tem novidades: seus dados passam a ser protegidos por senha, além de permitir consultar débitos eleitorais e se cadastrar como mesário voluntário.