RECONHECIMENTO DE FIRMA
INFORMAÇÕES GERAIS
O Consulado do Brasil em Toronto pode reconhecer firmas de cidadãos brasileiros devidamente identificados e de estrangeiros portadores de CRNM/RNE válida. Caso você não possua documento brasileiro válido e hábil para a comprovação de sua identidade e nacionalidade, por favor, veja abaixo como fazer o reconhecimento de firma para cidadão estrangeiro.
O serviço de reconhecimento de firma para brasileiros portadores de documento válido* pode ser feito de duas maneiras:
a) por semelhança
b) por autenticidade
1) CIDADÃOS BRASILEIROS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E ESTRANGEIROS PORTADORES DE CRNM/RNE VÁLIDA
A) RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA
O reconhecimento de assinatura por semelhança só será possível caso o interessado tenha feito cadastro de sua assinatura junto ao Consulado-Geral em Toronto a partir do mês de julho de 2011.
PASSO A PASSO
- Leia atentamente todas as informações
- Reúna a documentação necessária
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do Consulado para enviar os documentos por correio
Documentação necessária:
(a) o original do documento já assinado;
(b) cópia do documento de identidade brasileiro com o nome completo da pessoa que assinou o documento;
(c) Money Order ou cheque visado (certified cheque / bank draft) em favor de "Consulate General of Brazil" no valor de CAD 30,00 (trinta dólares canadenses) por assinatura a ser reconhecida (mesmo que sejam assinaturas de uma mesma pessoa);
(d) Envelope do Canadá Post (XpressPost) já com os campos "remetente" e “destinatário” preenchidos com o seu endereço para retorno da documentação pronta.
Forma de solicitação:
A solicitação do Reconhecimento de Firma por Semelhança deve ser feita por meio do sistema e-consular.
Para saber como enviar seu pedido, clique AQUI
Após a validação pelo sistema, será enviado um link com informações sobre o envio por correio ou agendamento do atendimento presencial.
B) RECONHECIMENTO POR AUTENTICIDADE
PASSO A PASSO
- Leia atentamente todas as informações
- Reúna a documentação necessária
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do Consulado para agendar atendimento
- Compareça ao Consulado na data marcada com os documentos originais.
Informações gerais
Se a assinatura a ser reconhecida ainda não foi registrada no Consulado em Toronto, se sua firma foi aberta antes de julho de 2011, ou se o documento deverá obrigatoriamente ser assinado por autenticidade, será necessário comparecer ao consulado e primeiro abrir firma/fazer o registro de sua assinatura. Neste caso, o serviço deverá ser feito pessoalmente e mediante agendamento.
Documentação exigida
(a) original de um documento de identidade BRASILEIRO, válido, com foto, recente (emitido há menos de 10 anos) e que comprove a sua nacionalidade. Por isso, serão aceitos apenas os seguintes documentos, desde que válidos e emitidos há menos de 10 anos:
- Passaporte
- RG
- CTPS
- Carteira de identidade funcional ou profissional emitida por conselhos e reconhecidas em todo território nacional;
(b) Documento impresso no qual a firma deverá ser reconhecida, NÃO ASSINADO. O documento deverá ser assinado somente na frente da autoridade consular, no momento do atendimento.
(c) Pagamento.
Forma de solicitação
A solicitação de Reconhecimento de firma por Autenticidade deve ser feita por meio do sistema e-consular.
Para saber como enviar seu pedido, clique AQUI
Após a validação pelo sistema, será enviado um link com informações sobre o agendamento. Esse serviço deve obrigatoriamente ser feito pessoalmente, por agendamento.
Emolumentos consulares
Os emolumentos consulares para Reconhecimento de firma por autenticidade são de CAD 30,00 (trinta dólares canadenses) por assinatura. O pagamento deverá ser feito por cartão de débito de banco canadense, ordem de pagamento postal (money order) ou cheque visado (certified cheque/bank draft) em favor de "Consulate General of Brazil in Toronto".
O Consulado não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou transferências de valores.
2) CIDADÃOS BRASILEIROS SEM IDENTIFICAÇÃO VÁLIDA E DEMAIS ESTRANGEIROS
Informações Gerais
Se você não possui um documento brasileiro válido, nossa recomendação é para que você renove o seu passaporte antes de solicitar o reconhecimento de firma, uma vez que, no exterior, o documento brasileiro por excelência é o passaporte. Ninguém é obrigado a ter um passaporte brasileiro morando no Canadá, mas reiteramos que, para solicitar alguns serviços junto ao consulado (tais como procurações, registros públicos, certidões, entre outros) é imprescindível a apresentação de um documento brasileiro válido e que permita a identificação (ou seja, que tenha sido emitido há menos de 10 anos) e que comprove sua cidadania (a CNH não cumpre esse requisito).
Caso você tenha muita urgência no serviço, é possível fazer o reconhecimento reconhecimento de firma como estrangeiro sem RNE/CRNM. O procedimento nesse caso, passa a ser, na verdade, uma legalização, e consiste em:
a) o interessado deverá assinar o documento (procuração, autorização, formulário, etc.) perante um Notary Public da jurisdição do Consulado em Toronto;
b) depois de assinado, o documento já notarizado deve ser certificado/reconhecido pela autoridade provincial pertinente (ver item 2 na página de Legalizações);
c) em seguida, deve sr feito o pedido de "Legalização - Reconhecimento de Firma feitos em Notário Público no sistema e-consular
d) Aguarde resposta do Consulado para agendar atendimento ou enviar sua documentaçao por correio
Forma de solicitação
A solicitação de Reconhecimento de firma de estrangeiros e ser feita por meio do sistema e-consular, seja para atendimento presencial ou por correio.
Após a validação pelo sistema, será enviado um link com informações sobre o agendamento / envio por correio.
Emolumentos consulares
Os emolumentos consulares para Legalização do Reconhecimento de firma são de CAD 30,00 (trinta dólares canadenses) por documento. O pagamento deverá ser feito por cartão de débito de banco participante da rede interac (apenas no atendimento presencial), ordem de pagamento
postal (money order) ou cheque visado (certified cheque/bank draft) em favor do "Consulate General of Brazil in Toronto".
O Consulado não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou transferências de valores.