CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIDÃO DE ÓBITO
PASSO A PASSO
- Leia atentamente todas as informações
- Reúna a documentação necessária
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do Consulado para agendar atendimento
- Compareça ao Consulado na data marcada com os originais e cópias simples da documentação exigida.
I - REGISTRO DE ÓBITO DE CIDADÃO BRASILEIRO
1) Informações Gerais
2) Documentação
3) Forma de solicitação
4) Emolumentos Consulares
II - SEGUNDA VIA DE REGISTRO CONSULAR DE ÓBITO
I - REGISTRO DE ÓBITO DE CIDADÃO BRASILEIRO
1) Informações gerais
- O Consulado-Geral em Toronto registra óbitos de cidadãos brasileiros ocorridos no Canadá, nas províncias canadenses de sua área de jurisdição: Ontário (exceto Ottawa), Manitoba e Nunavut.
- Para que produza efeitos no Brasil, a certidão de óbito expedida pelo Consulado deve ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, ou no Cartório de 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal (Lei do Registro Público, n° 6.015, de 31/12/1973).
2) Documentação/Requisitos
- O declarante do óbito deverá preferencialmente ser cidadão brasileiro e deverá comparecer ao Consulado e apresentar os documentos originais abaixo elencados:
a. Formulário de Registro de Óbito devidamente preenchido e assinado;
b. Certidões relativas ao óbito emitidas pelo Office of the Registar General - Ontario (form 15 e form 16) (originais e cópias simples) - ver modelos abaixo;
c. Atestado de cremação, quando cabível (original e cópia simples);
d. Certificado de embalsamamento, quando cabível (original e cópia simples);
e. Passaporte original do falecido (para cancelamento); e
f. Documento de identificação válido do declarante (original e cópia simples).
- Se houver traslado dos restos mortais (corpo) para o Brasil, além da certidão de óbito emitida pelo consulado, é necessário legalizar o original do "Burial Permit" emitido pela autoridade do governo canadense responsável.
- Preencher, datar e assinar o formulário de Registro de Óbito.
- O Registro de óbito e a primeira via da certidão consular do registro de óbito são gratuitos.
3) Forma de solicitação
A solicitação do Registro Consular de Óbito deve ser feita por meio do sistema e-consular.
Para saber como enviar seu pedido, acesso e-consular
Após a validação pelo sistema, será enviado um link para que possa ser feito o agendamento para comparecimento do declarente ao Consulado. Esse serviço não está disponível por correio.
4) Emolumentos Consulares
O registro de óbito original e a emissão do seu primeiro traslado são serviços gratuitos prestados pelas Repartições Consulares brasileiras.
II - SEGUNDA VIA DE REGISTRO DE ÓBITO
a) Informações gerais
O Consulado-Geral em Toronto somente fornece Segunda Via de Certidão de Óbito que tenha sido registrado neste Consulado e que ainda não tenha sido transcrita no Brasil. Para os demais casos dirigir-se diretamente ao cartório ou repartição consular que expediu originariamente o documento ou onde ele foi transcrito.
b) Emolumentos Consulares
Para emissão de segunda via deste documento é cobrada a taxa de CAD 7,50, que deverá ser paga atráves de cartão de débito de banco participante da rede interac
- interac
O Consulado não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal, cartão de crédito ou transferência de valores.
c) Forma de solicitação
A solicitação de segunda via do registro consular de óbito deve ser feita pelo sistema e-consular.
Para saber como enviar seu pedido, clique aqui.
Após a validação pelo sistema, será enviado um link para que seja feita a solicitação por correio (o atendimento presencial está temporariamente suspens).