Revogação de procuração
Publicado em
21/07/2022 00h12
Atualizado em
29/01/2024 03h35
O que é
A revogação de procuração é o ato pelo qual o outorgante (pessoa que passa os poderes) torna sem efeito uma procuração feita anteriormente. A procuração lavrada em Consulado brasileiro poderá ser revogada a qualquer tempo.
Como solicitar
Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema. Após realizado o agendamento, será necessário comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os documentos originais.
Documentos necessários
1 | Formulário de Revogação de Procuração devidamente preenchido e assinado ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
2 | Original da procuração lavrada no Consulado |
3 | Documento de identificação |
Informações importantes
- Caso o outorgante e o outorgado possam comparecer ao Consulado, a Escritura Pública de Revogação de Procuração deverá ser solicitada e assinada por ambos.
- Caso não seja possível ao outorgado comparecer, o outorgante poderá solicitar a Escritura Pública de Revogação de Procuração, que será assinada apenas por ele. Nesse caso, o outorgante deverá notificar o outorgado, por meios legais, sobre a extinção do mandato.
- Caso a procuração tenha sido feita em outro Consulado, a via original deverá ser apresentada, ou a cópia do respectivo termo deverá ser transmitida diretamente pelo Consulado que a lavrou.