Passaporte para menores de 18 anos

Publicado em 21/07/2022 23h23 Atualizado em 07/10/2024 01h57

O que é

Documento de identificação e de viagem emitido pelo governo brasileiro para quem possui nacionalidade brasileira. O prazo de validade do documento depende da idade do(a) menor.

Como solicitar

Preencha o formulário eletrônico de passaporte e salve ou imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER):
- Acesse o formulário eletrônico em: formulario-mre.serpro.gov.br;
  💡 Clique em “Continuar neste Website”, ao aparecer na tela notificação de Certificado Digital. O site é seguro.
  ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.
- Preencha os dados com cuidado. Se houver erros, pode ser necessário emitir novo passaporte, com cobrança de nova taxa;
  Confira aqui o modelo de preenchimento.
- Imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), onde constam o número de protocolo e também o código de recuperação. O RER deverá ser assinado do mesmo modo que o passaporte atual.
  💡 Se não conseguir imprimir o RER, certifique-se de que o bloqueador de pop-ups do seu celular, tablet ou computador está desbloqueado.
Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema.

💡 Confira aqui como preencher o formulário de passaportes.

Documentos necessários

Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Assinado no campo correspondente caso o(a) menor alfabetizado(a) já saiba escrever seu próprio nome. Caso o(a) menor não seja capaz de assinar, os(as) genitores(as) poderão escrever uma observação no RER, solicitando a aposição do carimbo de "menor não alfabetizado(a)" ou "incapacitado(a) para assinar".

Foto recente

Tamanho 5x7cm, nítida, colorida, com fundo branco (não pode ser fundo azul), sem óculos, sem lentes coloridas, com sobrancelhas visíveis e expressão neutra. Confira as especificações.
⚠️ Não recorte a foto para colar no formulário.

Passaporte atual, se houver

Caso o passaporte esteja vencido há mais de dois anos, será necessário apresentar também outro documento de identidade válido com foto, como a Carteira de Estudante（学生証）, o cartão My Number ou o passaporte estrangeiro.

Comprovante de nacionalidade

Certidão brasileira de nascimento do(a) menor e, se possuir, carteira de identidade expedida por órgão público brasileiro.

Comprovante de residência

Cópia do Zairyu Card.

Autorização para expedição de passaporte de menor

Ambos(as) os(as) genitores(as) deverão preencher de comum acordo o formulário de autorização para expedição de passaporte para menor e comparecer ao Consulado para assiná-lo perante o(a) agente consular
⚠️ Mesmo que os(as) genitores(as) estejam separados ou divorciados, é necessária a autorização de ambos(as), ainda que um(a) deles(as) tenha a guarda do(a) menor de idade.

Casos específicos:

Genitor(a) brasileiro(a) que não possa comparecer ao Consulado		O(A) genitor(a) brasileiro(a) e impossibilitado(a) de comparecer para assinatura da Autorização deverá enviar o formulário de autorização para emissão de passaporte para menor, com firma reconhecida por autenticidade (面前) por um Notário Público japonês (公証役場). A assinatura deverá ser idêntica à do passaporte brasileiro. Não são aceitos os reconhecimentos de firma por semelhança nem outros documentos, por isso, caso não seja possível o reconhecimento de firma no notário japonês, será necessário comparecer pessoalmente ao Consulado para assinatura, munido(a) de documento de identificação com assinatura e foto.
Genitor(a) brasileiro(a) que não esteja no Japão		Caso um(a) dos(as) genitores(as) não possa assinar o formulário por estar fora do Japão, deverá enviar o formulário de autorização com firma reconhecida por autenticidade em cartório ou repartição consular brasileira, autorizando o(a) outro(a) genitor(a) a solicitar a expedição do passaporte do(a) menor. A assinatura deve ser idêntica à do passaporte brasileiro. ⚠️ Não são aceitos os reconhecimentos de firma por semelhança.
Genitor(a) não-brasileiro(a) (japonês[a] ou estrangeiro[a])		A autorização para expedição do passaporte de menor só poderá ser assinada presencialmente perante o notário público japonês e mediante apresentação de passaporte. A assinatura deverá ser idêntica à do passaporte. Caso não seja possível, será necessário assinar presencialmente no Consulado, apresentando documento de identificação com assinatura e foto (genitor[a] estrangeiro[a]) ou apenas com foto (genitor[a] japonês[a]). ⚠️ Não são aceitos os reconhecimentos de firma por semelhança.
Perda do poder familiar		Havendo destituição do poder familiar de um(a) dos(as) genitores(as), concedida judicialmente no Brasil, é necessário apresentar a respectiva sentença judicial.
Impossibilidade de obter assinatura de um(a) dos(as) genitores(as)		Caso a obtenção da assinatura de um(a) dos(as) genitores(as) não seja possível, deverá ser apresentada autorização judicial brasileira expressa que permita ao Consulado emitir o passaporte para o(a) menor. ⚠️ O Alvará de Suprimento Paterno/Materno para Concessão de Passaporte e Viagem de Menor pode ser emitido pela Vara da Infância e da Juventude com jurisdição sob o local de domicílio no Brasil.
Responsável legal que não seja um(a) dos(a) genitores(as)		Se o(a) responsável legal não for um(a) dos(as) genitores(as), deverá ser apresentada a sua nomeação judicial como tutor ou guardião do(a) menor.
Genitor(a) falecido(a)		Em caso de óbito de um(a) dos(as) genitores(as), é preciso apresentar a certidão de óbito original.

Documento de identidade dos(as) genitores(as) ou representante(s) legal(is)

Documento com foto e assinatura, como passaporte ou RG.
⚠️ Em caso de mudança de nome do(a)(s) genitor(a)(s), brasileiros(as) ou estrangeiros(as), deve ser apresentada certidão brasileira de casamento ou de nascimento de inteiro teor original. Estrangeiros(as) sem certidão brasileira de casamento terão que apresentar outros documentos oficiais que permitam a identificação adequada do(a) portador(a) e a comprovação da mudança de nome.

Validade do passaporte

Idade		Validade
0 a 1 ano incompleto		1 ano
1 a 2 anos incompletos		2 anos
2 a 3 anos incompletos		3 anos
3 a 4 anos incompletos		4 anos
4 a 18 anos incompletos		5 anos

Vídeo instrutivo

Taxa consular

O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (券売機) disponíveis no Consulado. Confira o valor do serviço aqui.

No caso de serviço por via postal, depois de receber a validação do Consulado no e-Consular, envie por correio os documentos necessários acrescidos do valor da taxa consular em vale-postal, que pode ser adquirido em qualquer agência dos correios japoneses. Clique aqui para mais informações.

Prazo de processamento

Até 10 dias úteis.

⚠️ O prazo de processamento é contado a partir do recebimento dos documentos no Consulado.

Entrega e retirada do documento

Envio por takkyubin para pagamento no destino (着払い) para o endereço informado pelo(a) interessado(a).
Retirada presencial no Consulado-Geral: a intenção de retirar pessoalmente o passaporte no Consulado deve ser informada na hora do atendimento, para que seja agendado um horário para a retirada.

Pedidos por correio

Nos pedidos de passaporte para menor por correio, o formulário de autorização para emissão de passaporte para menor deverá ser enviado com as firmas dos(as) genitores(as) brasileiros reconhecidas por autenticidade (面前) por um notário público japonês (公証役場), com envio do passaporte original dos(as) genitores(as). Clique aqui para acessar lista de notários públicos por prefeitura (em japonês). A assinatura no formulário de autorização deve ser idêntica à do passaporte.

⚠️ Genitores(as) japoneses(as) devem enviar o passaporte original OU outro documento japonês com foto e com os dados necessários para identificação do interessado, acompanhado ainda de selfie segurando o referido documento.

⚠️ Não são aceitos os reconhecimentos de firma por semelhança.

⚠️ O Consulado não se responsabiliza por extravio da documentação, sendo de responsabilidade dos solicitantes assegurar o envio por meio adequado (carta registrada/takyubin).

Observações

O(A) menor não precisa comparecer ao Consulado-Geral. A falta da coleta de digitais não impede a concessão de passaportes com a validade máxima.
⚠️ Na impossibilidade de comprovação da identidade do(a) menor, sua presença poderá ser solicitada.
Os(As) genitores(as) têm a opção de inscrever a Autorização de Viagem no próprio passaporte para que não seja necessário solicitá-la a cada viagem do(a) menor.
⚠️ Para alterar ou revogar a autorização de viagem inscrita no passaporte, o passaporte com a autorização de viagem deverá ser cancelado, e um novo passaporte para o(a) menor será ser emitido com os custos relativos.