Taxas consulares
Publicado em
08/07/2022 01h17
Atualizado em
18/06/2024 00h02
| TIPO DE SERVIÇO/DOCUMENTO | R$ | ￥ |
| (reais-ouro) | (ienes) | |
| PASSAPORTE COMUM | ||
| Passaporte para maiores de 18 anos de idade | 120 | 21.600 |
| Passaporte para menores até 4 anos de idade incompletos | 40 | 7.200 |
| Passaporte para menores a partir de 4 anos até 18 anos incompletos | 80 | 14.400 |
| Autorização de retorno ao Brasil (ARB) | Grátis | Grátis |
| ATESTADOS OU CERTIFICADOS CONSULARES | ||
| Declaração consular de estado civil | 15 | 2.700 |
| Atestado de residência | 15 | 2.700 |
| Declaração de nacionalidade | 15 | 2.700 |
| Atestado de vida | 5 | 900 |
| Atestado de antecedentes criminais | 5 | 900 |
| RECONHECIMENTO DE ASSINATURA OU LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTO | ||
| Fins escolares - cada documento, até três documentos | 5 | 900 |
| Fins escolares - quatro (4) ou mais documentos reunidos em maço | 15 | 2.700 |
| Outros fins - até três (3) documentos reunidos em maço e com reconhecimento notarial | 20 | 3.600 |
| Outros fins - quatro (4) ou mais documentos reunidos em maço e com reconhecimento notarial) | 60 | 10.800 |
| Autorização de viagem para menores | Grátis | Grátis |
| AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS | ||
| Documento em português copiado no Consulado | 10 | 1.800 |
| Documento em português copiado fora do Consulado | 5 | 900 |
| Documento em língua estrangeira copiado no Consulado | 15 | 2.700 |
| Documento em língua estrangeira copiado fora do Consulado | 10 | 1.800 |
| PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS, LAVRADOS NOS LIVROS DA REPARTIÇÃO CONSULAR | ||
| Cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma | 5 | 900 |
| 2ª via de procuração ou substabelecimento para procuração do INSS | 5 | 900 |
| Para efeitos não mencionados acima, por outorgante (cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos; ou co-herdeiros para o inventário e herança comum) | 20 | 3.600 |
| 2ª via de procuração ou substabelecimento para os demais efeitos (item anterior) | 10 | 1.800 |
| ATOS DE REGISTRO CIVIL | ||
| Registro e certidão de nascimento | Grátis | Grátis |
| Registro e certidão de casamento realizado fora da repartição consular | 20 | 3.600 |
| Celebração de casamento na repartição consular | Grátis | Grátis |
| Registro e certidão de óbito | Grátis | Grátis |
| 2ª vias | 5 | 900 |
| DECLARAÇÕES, ESCRITURAS E REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS | ||
| Declaração ou escritura tomada por termo no livro de escrituras e registro de títulos e documentos da repartição e expedição da respectiva certidão | 15 | 2.700 |
| Registro de quaisquer outros documentos no livro de escrituras e registro de títulos e documentos da repartição e expedição da respectiva certidão: | ||
| Pela primeira página | 20 | 3.600 |
| Por página adicional | 10 | 1.800 |
| OUTROS | ||
| Alistamento militar, adiamento militar e demais requerimentos do serviço militar | Grátis | Grátis |
| Alistamento e regularização eleitoral | Grátis | Grátis |
| Matrícula consular | Grátis | Grátis |
| Registro de CPF | Grátis | Grátis |
*1 real-ouro = 180 ienes