Registro de Óbito

Publicado em 20/07/2022 01h06 Atualizado em 01/10/2024 22h45

O que é

É o registro de óbito de brasileiros(as) falecidos(as) no exterior.

Para ter validade no Brasil, a certidão de óbito expedida pelo Consulado deverá ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil no Brasil.

Como solicitar

Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Veja aqui um tutorial sobre o sistema. Após realizado o agendamento, será necessário comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os documentos originais.

Documentos necessários

1	Formulário de Registro de Óbito	Devidamente preenchido e assinado pelo(a) declarante ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.
2	Certidão de óbito	Shibou Todokede Kisai Jiko Shomeisho (死亡届出記載事項証明書), legalizada pela prefeitura
3	Documento da cremação	Atestado de cremação - Kasou Shoumeisho (火葬証明書) ou Autorização para a cremação - Shitai Kasou Kyokasho (死体火葬許可書), com a data da cremação
4	Documento do(a) declarante	Original e cópia do passaporte ou outro documento de identificação com foto 💡 Pode ser declarante o(a) viúvo(a), o(a) filha(a), o(a) parente(a) mais próximo(a), o(a) administrador(a), diretor(a) ou gerente da firma onde trabalhava o(a) falecido(a).
5	Documentos do(a) falecido(a)	Identidade, preferencialmente com foto, como o passaporte (ainda que vencido) Certidão de Nascimento ou, se casado(a), Certidão de Casamento Documentação extra (se houver): Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/CIC) Número do Título de Eleitor Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), se contribuinte individual Inscrição do PIS/PASEP Número de benefício previdenciário (NB), se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS Carteira de Trabalho (CTPS) ⚠️ A responsabilidade pela veracidade ou omissão das informações é do(a) declarante.

Vídeo instrutivo

Taxa consular

O serviço é gratuito.

Observações

Se o óbito tiver ocorrido fora do Japão, a certidão estrangeira deverá ser previamente apostilada, caso o país onde o registro foi emitido seja parte da Convenção de Haia, ou legalizada pelo Consulado com jurisdição sobre o local de emissão da certidão.
Caso se planeje levar as cinzas para o Brasil, é recomendado também fazer a “Declaração de Urna Funerária”.