Registro de nascimento de filhos(as) de pessoas que não sejam casadas
O que é
É o registro consular de nascimento de filhos(as) havidos(as) fora do casamento.
Nesse caso, a prática japonesa costuma ser omitir o nome do pai no registro ou indicar o marido ou ex-marido como pai, caso a mãe seja ou tenha sido casada. Do mesmo modo, a lei brasileira prevê a presunção de paternidade de filhos nascidos após 180 dias do matrimônio e até 300 dias após o fim do casamento (por morte, separação judicial, divórcio e anulação) em nome do marido ou do ex-marido.
No entanto, se os(as) genitores(as) forem brasileiros(as) ou se um(a) dos(as) genitores(as) for brasileiro(a) e o(a) outro(a) estrangeiro(a), ambos(as) não detentores(as) de dupla nacionalidade japonesa, poderá ser solicitado o reconhecimento de paternidade no momento do registro no Consulado, desde que apresentados os documentos apropriados em cada caso e desde que o pai presumido (marido/ex-marido) também seja brasileiro.
⚠️ Se qualquer um(a) dos(as) envolvidos(as) tiver nacionalidade japonesa, ainda que seja dupla com nacionalidade brasileira, não é possível fazer o reconhecimento de paternidade diretamente no Consulado. Nesse caso, é necessário que a paternidade seja reconhecida perante a prefeitura ou justiça japonesa e registrada em Koseki Tōhon (戸籍謄本) antes do registro consular de nascimento.
Como solicitar
Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema. Após realizado o agendamento, será necessário que o genitor brasileiro compareça ao Consulado e apresente os documentos originais.
Documentos necessários
Acesse as seções específicas para cada caso:
- Genitores(as) solteiros(as), não portadores(as) de nacionalidade japonesa
- Mãe casada, mas não com o pai biológico (não portadores de nacionalidade japonesa)
- Um(a) dos(as) genitores(as) é japonês(a) ou possui dupla nacionalidade japonesa
Genitores(as) brasileiros(as) e/ou estrangeiros(as) solteiros(as), não portadores(as) de nacionalidade japonesa
| 1 | Formulário | Formulário de Registro de Nascimento preenchido e assinado pelos(as) genitores(as) ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 2 | Documentos emitidos pela prefeitura japonesa |
|
| 3 | Documento de identidade dos(as) genitores(as) |
|
| 4 | Certidão de nascimento e/ou casamento dos(as) genitores(as), conforme o caso |
|
Documentos adicionais (para registro de maiores de 12 anos)
| 5 | Documento de identidade da pessoa a ser registrada | Original e cópia de documento com foto, que pode ser:
|
| 6 | Formulário de dados das testemunhas | Preenchido e assinado por elas ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 7 | Documento de identidade das testemunhas | Original e cópia |
Mãe brasileira ou estrangeira, casada, mas não com o pai biológico (ambos não possuem a nacionalidade japonesa)
💡 Nestes casos, recomenda-se o registro consular de nascimento, para que este sirva de base para o registro estrangeiro de nascimento. Será obrigatória a presença dos genitores e duas testemunhas.
| 1 | Formulário de Registro de Nascimento | Preenchido e assinado pelos(as) genitores(as) ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 2 | Termo de reconhecimento de paternidade | Preenchido e assinado pelo pai ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o termo. |
| 3 | Formulário de dados das testemunhas | Preenchido e assinado por elas ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 4 | Certidão de nascimento emitida pelo hospital | Shusshō Shoumeisho (出生証明書） |
| 5 | Documento de identidade dos(as) genitores(as) |
|
| 6 | Certidão de nascimento e/ou casamento dos(as) genitores(as), conforme o caso |
|
| 7 | Documento de identidade das testemunhas | Original e cópia |
Documentos adicionais (para registro de maiores de 12 anos)
| 8 | Documento de identidade da pessoa a ser registrada | Original e cópia de documento com foto, que pode ser:
|
| 6 | Formulário de dados das testemunhas | Preenchido e assinado por elas |
| 7 | Documento de identidade das testemunhas | Original e cópia |
Um(a) dos(as) genitores(as) é portador(a) de nacionalidade japonesa
| 1 | Formulário | Formulário de Registro de Nascimento preenchido e assinado pelos(as) genitores(as) ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 2 | Termo de reconhecimento de paternidade | Preenchido e assinado pelo pai |
| 3 | Documentos emitidos pela prefeitura japonesa |
|
| 4 | Documento de identidade dos(as) genitores(as) |
|
| 4 | Certidão de nascimento e/ou casamento dos(as) genitores(as), conforme o caso |
|
Documentos adicionais (para registro de maiores de 12 anos)
| 6 | Documento de identidade da pessoa a ser registrada | Original e cópia de documento com foto, que pode ser:
|
| 7 | Formulário de dados das testemunhas | Preenchido e assinado por elas ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
| 8 | Documento de identidade das testemunhas | Original e cópia |