União estável
Publicado em
12/12/2022 02h26
Atualizado em
18/06/2024 04h18
O que é
A escritura pública de declaração de união estável goza de fé pública, podendo assim ser utilizada perante órgãos públicos e instituições particulares brasileiras.
O Consulado pode lavrar essa escritura pública aos nacionais brasileiros e aos estrangeiros detentores de visto permanente no Brasil, sejam hétero ou homoafetivos.
Como solicitar
Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-consular. Veja aqui um tutorial sobre o sistema.
Documentação necessária
1 | Formulário | Preenchido e assinado. ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. |
2 | Texto da escritura | |
3 | Documento de identificação |
|
Taxa consular
Deve ser paga diretamente nas máquinas automatizadas (券売機), no salão de atendimento do Consulado. Confira o valor aqui.