Regularização, revisão ou cancelamento
O que é
Os Consulados podem encaminhar à Receita Federal, no Brasil, solicitações de regularização, revisão de dados ou cancelamento do CPF apresentados pelo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) ou estrangeiro(a), a fim de que o pedido seja processado.
Documentos necessários
Se brasileiro(a)
| 1 |
|
||||||
| 2 | Original de documento brasileiro de identificação com foto | ||||||
| 3 | Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso | ||||||
Se estrangeiro(a)
| 1 |
|
|||||||
| 2 | Original e cópia do passaporte | |||||||
| 3 | Se menor de 16 anos: |
|
||||||
Como solicitar
O CPF deve ser solicitado diretamente por e-mail à Receita Federal, ou presencialmente no Consulado.
O requerimento por e-mail está disponível apenas para cidadãos(ãs) brasileiros(as). Após preenchimento do formulário (item 1 dos documentos necessários, acima), será gerado um protocolo de atendimento, que pode ser finalizado de uma das seguintes formas:
- Envio dos documentos exigidos diretamente para o e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, da Receita Federal, sem necessidade de comparecimento ao Consulado (apenas para cidadãos brasileiros); ou
- Atendimento no Consulado para apresentação dos documentos. Neste caso, antes de comparecer é necessário realizar o agendamento por meio do sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema.
⚠️ O formulário de CPF da Receita Federal possui informação desatualizada, segundo a qual seria preciso comparecer ao Consulado. Caso a documentação seja enviada por e-mail para a Receita Federal, não é necessário comparecer ao Consulado.
⚠️ Cidadãos(ãs) estrangeiros(as) residentes no exterior devem requerer a inscrição no CPF somente por meio de postos da rede consular brasileira, de modo presencial.
Taxa consular
O serviço é gratuito.
Pedidos no Brasil
Solicitações de regularização, revisão de dados ou cancelamento do CPF podem ser feitas por meio de procurador(a), que deverá se dirigir aos postos da Receita Federal, e às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Brasil. Clique aqui para informações sobre como solicitar procurações.
⚠️ Caso tenha esquecido o número de CPF, ele deve ser solicitado no Brasil, junto a uma unidade da Receita Federal. O pedido também pode ser efetuado por um representante no Brasil, por procuração.
Prazo de processamento
O prazo informado pela Receita Federal é de, no mínimo, 90 dias. O andamento da solicitação pode ser acompanhado no site da Receita Federal.