Inscrição

Publicado em 28/07/2022 00h31 Atualizado em 01/10/2024 04h07

O que é

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados(as) à inscrição no CPF, ou de cidadãos(ãs) que se inscreveram voluntariamente.

Devem inscrever-se no CPF cidadãos(ãs) brasileiros(as) ou estrangeiros(as), de qualquer idade, que possuam ou desejem possuir, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

⚠️ O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição.

Documentos necessários

Brasileiros:

Formulário da Receita Federal

Preenchido e impresso	Confira o modelo de preenchimento.
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Documento de identidade (original)

Para maiores de 16 anos	Documento brasileiro de identificação com foto Certidão de nascimento ou de casamento, se casado(a)
Para menores de 16 anos	Documento que comprove a identidade e a nacionalidade do interessado(a), bem como a naturalidade e a data de nascimento

Outros documentos

Para maiores de 18 anos	Título de eleitor regular
Para menores de 16 anos	Documento do(a) responsável (um[a] dos[as] genitores[as], tutor[a], curador[a] ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial) ou documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do(a) incapaz

Estrangeiros:

Formulário da Receita Federal	Versão em inglês pode ser acessada clicando aqui. Confira o modelo de preenchimento.
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Passaporte válido

Se menor de 16 anos

Koseki Tohon; ou
Jyuminhyo com o nome dos pais e grau de parentesco

O(A) menor precisa comparecer no dia do atendimento.

Solicitações feitas por procurador brasileiro

Além dos documentos já listados, será necessário apresentar:

Procuração pública ou particular com firma reconhecida
Documento original de identificação brasileiro do(a) procurador(a) (é necessário constar o número do CPF no documento)

Como solicitar

O CPF deve ser solicitado diretamente por e-mail à Receita Federal, ou presencialmente no Consulado.

O requerimento por e-mail está disponível apenas para cidadãos(ãs) brasileiros(as). Após preenchimento do formulário (item 1 dos documentos necessários, acima), será gerado um protocolo de atendimento, que pode ser finalizado de uma das seguintes formas:

Envio dos documentos exigidos diretamente para o e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, da Receita Federal, sem necessidade de comparecimento ao Consulado (apenas para cidadãos brasileiros); ou
Atendimento no Consulado para apresentação dos documentos. Neste caso, antes de comparecer é necessário realizar o agendamento por meio do sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema.

⚠️ O formulário de CPF da Receita Federal possui informação desatualizada, segundo a qual seria preciso comparecer ao Consulado. Caso a documentação seja enviada por e-mail para a Receita Federal, não é necessário comparecer ao Consulado.

⚠️ Cidadãos(ãs) estrangeiros(as) residentes no exterior devem requerer a inscrição no CPF somente por meio de postos da rede consular brasileira, de modo presencial.

Taxa consular

O serviço é gratuito.

Observações

⚠️ Caso haja erro nos dados cadastrais, o(a) interessado(a) poderá requerer a retificação no Consulado, sem ônus, no prazo de 90 dias. Após este prazo, a solicitação não será mais considerada uma correção, mas sim uma alteração, e só poderá ser realizada pela Receita Federal no Brasil.

⚠️ Caso haja inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita Federal, que analisará a solicitação. Nesse caso, o(a) solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no site da Receita Federal.