Registro de casamento

Publicado em 13/07/2022 22h03 Atualizado em 12/12/2024 04h16

O que é

O registro consular de casamento é feito com base na declaração do cônjuge brasileiro e na certidão de casamento japonesa. Após feito registro, o casamento será considerado válido também no Brasil.

O ato deve ser feito uma única vez e, para que produza efeitos jurídicos plenos em território brasileiro, a certidão consular de casamento deverá ser trasladada em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil localizado no domicílio declarado do(a) interessado(a) no Brasil ou, na ausência de residência no Brasil, no Cartório do Distrito Federal.

Brasileiros com dupla nacionalidade

Caso o cônjuge brasileiro seja também portador de nacionalidade japonesa, será aplicada a lei japonesa. Nesse caso, a alteração do nome do cônjuge deverá constar no registro de casamento japonês.

Não é possível fazer o registro consular nos casos em que o(a) brasileiro(a) com dupla nacionalidade tenha modificado seu prenome ao adquirir a nacionalidade estrangeira. Nesses casos, o(a) interessado(a) deverá solicitar judicialmente, no Brasil, a alteração de seu nome no Registro Civil e, posteriormente, a transcrição do casamento.

Eventuais modificações de sobrenome ocorridas no momento da aquisição da nacionalidade estrangeira não representarão impedimento ao registro consular de casamento.

Como solicitar

Com os documentos necessários e respectivas cópias em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema. Após realizado o agendamento, será necessário comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os documentos originais.

Cônjuges brasileiros devem apresentar:

1	Formulário	Formulário de Registro de Casamento preenchido e assinado ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.
2	Documentos emitidos pela prefeitura japonesa	Kon in Juri Shōmeisho (婚姻受理証明書) Kon in Todokede Kisai Jiko Shōmeisho com o Tempu Shorui no Utsushi Tsuki (婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き)
3	Documento brasileiro de identidade	Original e cópia do passaporte, ou do RG, ou da carteira de habilitação brasileira
4	Prova de Estado Civil	Declaração consular de Estado Civil; ou Certidão de registro civil, conforme o caso: Se solteiro(a): 2ª via da Certidão de Nascimento, com menos de 6 meses de expedição Se divorciado(a): 2ª via da Certidão de Casamento com averbação de divórcio com menos de 6 meses de expedição Se viúvo(a): 2ª via da Certidão de Casamento com menos de 6 meses de expedição e Certidão de Óbito do cônjuge falecido 💡 Observação: se o(a) requerente(a) tiver somente a certidão consular, deverá, primeiro, realizar o traslado da certidão consular em cartório de registro civil no Brasil.

Cônjuges japoneses devem apresentar:

Documento de identidade

Passaporte válido

Declaração de que nunca se casou com brasileiro(a)

O documento deverá ser assinado perante o(a) agente consular. Caso não possa comparecer, a assinatura na declaração deverá ser reconhecida, por autenticidade (面前), em notário público japonês (公証役場).
⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o modelo de declaração.

Certidão (conforme o caso)

Se solteiro(a):
Koseki Tohon (戸籍謄本) com menos de três meses de expedição

Se divorciado(a) de brasileiro(a):
Certidão de Casamento com averbação de divórcio emitida no Brasil

Se divorciado(a) de japonês(a) ou pessoa de outra nacionalidade:
Koseki Tohon (戸籍謄本) que conste o divórcio ou Rikon Juri Shōmeisho (離婚受理証明書)

Cônjuges estrangeiros devem apresentar:

1	Documento de identidade	Passaporte válido
2	Declaração de que nunca se casou com brasileiro(a)	O documento deverá ser assinado perante o(a) agente consular Caso não possa comparecer, a assinatura na declaração deverá ser reconhecida, por autenticidade (面前), em notário público japonês (公証役場) ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o modelo de declaração.
3	Certidão (conforme o caso)	Se solteiro(a): Certidão de Nascimento, preferencialmente com local de nascimento e filiação romanizada (certidões em inglês, espanhol ou francês não precisam ser traduzidas) Se divorciado(a) de brasileiro(a): Certidão de Casamento com averbação de divórcio emitida no Brasil Se divorciado(a) de japonês(a) ou pessoa de outra nacionalidade: Koseki Tohon (戸籍謄本) que conste o divórcio ou Rikon Juri Shōmeisho (離婚受理証明書) ou outro documento comprobatório do divórcio, caso divorciado(a) de estrangeiro(a) de outra nacionalidade ⚠️ A documentação estrangeira deve ser legalizada pela repartição consular brasileira responsável pelo local onde os documentos foram expedidos. Se o país fizer parte da Convenção da Apostila da Haia, os documentos estrangeiros deverão ser apostilados pelo governo emissor.

Taxa consular

O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (券売機) disponíveis no Consulado. Confira o valor do serviço aqui.

Composição dos nomes dos cônjuges

O registro consular tem como base o registro de casamento realizado na prefeitura japonesa. Portanto, as alterações no nome devem ser solicitadas no ato do registro de casamento na prefeitura japonesa e precisam constar do registro de casamento japonês.

⚠️ Qualquer alteração no prenome (primeiro nome) impede o registro consular do casamento, que poderá ser solicitado somente no Brasil.