Declaração de nacionalidade

Publicado em 04/08/2022 00h13 Atualizado em 01/10/2024 03h05

Informações sobre nacionalidade brasileira

O que é

A declaração de nacionalidade é um documento consular que certifica a nacionalidade brasileira, a filiação, a naturalidade e o estado civil do(a) requerente. O documento é exigido pelas autoridades locais aos(às) interessados(as) em adquirirem a nacionalidade japonesa e poderá ser emitido pelo Consulado aos cidadãos brasileiros residentes em sua jurisdição.

Como solicitar

Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular. Confira aqui o tutorial do sistema.

Documentos necessários

1	Formulário de solicitação	Preenchido e assinado ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.
2	Documento de identidade	Passaporte válido (original e cópia das páginas 2 e 3) ⚠️Para menores de 18 anos, também é necessário apresentar os passaportes dos genitores ou responsáveis.
3	Certidão de registro civil, conforme o caso ⚠️ Atenção: certidão digital somente poderá ser aceita se contiver código hash que permita o download integral do documento no site emissor.	Se solteiro9a), cópia da certidão de nascimento ⚠️ O registro brasileiro de casamento dos pais, se for o caso, deve preceder o registro de nascimento dos filhos Se casado(a), cópia da certidão de casamento Se viúvo(a), cópia da certidão de óbito do cônjuge Se separado(a) ou divorciado(a), cópia da certidão de casamento com averbação da sentença de separação judicial ou divórcio

Documentos adicionais (para menores de 18 anos)

4	Autorização para emissão da declaração (incluída no formulário de solicitação)	Assinada por ambos(as) os(as) genitores(as) ou responsáveis
5	Documentos de identidade dos(as) genitores(as) ou responsáveis	Passaporte válido (original e cópia das páginas 2 e 3)

Vídeo instrutivo

Taxa consular

O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (券売機) disponíveis no Consulado. Confira o valor do serviço aqui.

Pedidos por correio

Após solicitar o serviço pelo sistema e-Consular e receber a validação do Consulado, envie por correio os documentos necessários acrescidos do valor da taxa consular em vale-postal, que pode ser adquirido em qualquer agência dos correios japoneses. Clique aqui para mais informações.

A declaração de nacionalidade emitida e os documentos originais serão devolvidos por takkyubin a cobrar (着払い).

Observações

Ao adquirir outra nacionalidade, recomenda-se manter o mesmo nome da nacionalidade brasileira originária, pois as leis brasileiras não permitem o registro civil consular, como o registro de casamento, nos casos em que o prenome do(a) cidadão(ã) brasileiro(a) tenha sido modificado no momento da aquisição da nacionalidade estrangeira, mesmo que fique comprovado que o(a) cidadão(ã) também possui a cidadania brasileira.

O(A) brasileiro(a) que adquira outra nacionalidade deverá solicitar a perda da nacionalidade brasileira, por meio de manifestação escrita, expressa e voluntária, apresentada ao Ministério da Justiça.

💡 Para obter mais informações sobre nacionalidade, acesse o site do Ministério da Justiça.