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8 DE MAIO:
PRAZO PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, comunicou que o dia 8 de maio de 2024 é o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor, iniciando-se ali o período de Defeso Eleitoral.
O Cartório informou, ainda, que todos os serviços eleitorais devem ser buscados no autoatendimento eleitoral na internet, por meio da página eletrônica do TSE www.tse.jus.br , no menu Serviços Eleitorais.
Durante o Defeso Eleitoral, o TSE disponibilizará, no mesmo site, certidões atestando a situação eleitoral do requerente (mesmo para aqueles que não possuem cadastro eleitoral).
⚠️ A regularização eleitoral é necessária para a emissão de passaporte.
As multas eleitorais poderão ser pagas via sistema "PIX".
O período de Defeso Eleitoral se encerra após as eleições municipais de 2024, que não serão realizadas no exterior.
Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/), de certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.