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一般旅券(一般パスポート)

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Publicado em 05/09/2022 04h42 Atualizado em 27/06/2025 03h56

訳文

概要

旅券(パスポート)はブラジル国政府がブラジル国籍者に発行する身分証明書であり、海外渡航用書類です。旅券の有効期限は(一部を除き)10年です。

申請方法

申請は、以下の二段階の手続きにより行われます:

  1. 電子パスポート申請書(Formulário Eletrônico de Passaporte)を記入した後、申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento)を印刷、又は申請書の記入後得られる登録番号をお控えください。
    💡 申請書記入方法についての詳細をこちらのリンクよりご覧ください。
  2. 必要書類を用意し、e-Consularシステムにより、申請手続きの予約をしてください。
    💡 e-Consular使用マニュアルのリンクもご参照ください。

旅券申請書記入方法についての説明動画(ポルトガル語)

必要書類

1 申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento) 現行の旅券の署名と同一の署名が必要です。
2 最近の写真 サイズ5x7cm、明瞭、カラー、白色の背景(青色は不可)の写真で、当人が眼鏡やカラーレンズを使用しておらず、眉毛が写っており、自然な表情であること。
⚠️ 切り取って申請書に貼り付けられた写真は認められません。
3 現行の旅券 旅券の有効期限が2年以上失効している場合は、個人登録証(RG)や運転免許証(CNH)など、旅券以外の身分証明書の提示も必要となります。(第6項目参照)
4 徴兵登録証明書(原本およびコピー) 18歳以上45歳未満の男性申請者が対象となります。徴兵登録証明書発行の全要件を満たしていない場合は、ご来館が必要となります。徴兵登録についての詳細については、こちらのリンクをご覧ください。
5 選挙義務遂行証明書 ブラジル国籍を有する18歳以上70歳未満の方が対象です。

選挙裁判所(TSE)のウェブサイトでご自身の状況を確認ください。 選挙義務を遂行している場合は、その証明書(Certidão de Quitação Eleitoral)のコピーを提出してください。

選挙義務を遂行していないブラジル国籍者の場合は、旅券を申請する前に、こちらリンクをご参照の上、必要な是正措置をおとりください。
6 身分証明書 以下の証明書が認められます:
  • 個人登録証 (RG)、
  • 運転免許証(CNH)、失効していても可、
  • 法律で規制されている、専門職業管轄機関(Conselhos Regionais等)により発行された身分証明書、又は
  • 有効な、もしくは失効後2年以内の旅券。
⚠️ 有効でない個人登録証(RG)が、失効期間や良好でない保存状況のため、顔写真による本人確認ができない場合には、認められない可能性もあります。その場合、領事館当局の判断により、最近の写真付きの外国官公庁発行の身分証明書(在留カード、他国の旅券、運転免許証、又はマイナンバーカード)を受け入れることも可能です。

⚠️ 注意:郵送による申請の場合は在留カードの原本は送らないでください。この場合、有効期限内であり、申請者の氏名がブラジルの出生証明書、又は婚姻証明書の記載と同一である書類をお送りください。
7 国籍を証明する書類(原本およびコピー)
  • 未婚者の場合:ブラジルの出生証明書;
  • 既婚者の場合:ブラジルの婚姻証明書;
  • 離婚者の場合:離婚の記載のあるブラジルの婚姻証明書;
  • ブラジル国に帰化した方の場合:婚姻の有無に関わらず、ブラジルの法務省発行のブラジル国籍取得(帰化)証明書。
8 居住証明書 在留カード、又は日本の運転免許証。

領事館手数料

領事館内に設置されている券売機にてお支払いください。支払い額については、こちらのリンクよりご確認ください。

郵送による申請を希望なされる場合は、旅券発行をe-Consularシステムより申請し、領事館より申請の確認を受けた後、必要書類を領事館手数料支払いのため、(最寄りの郵便局・ゆうちょ銀行で購入できる)郵便為替(郵便送金証書)と共に、領事館宛にお送りください。領事館業務手数料の郵便による支払い手続きについては、こちらのリンクをご覧ください。

申請から受領までの所要日数

10営業日まで(当領事館が必要書類を受け取った日より)。

💡 十分な余裕をもって申請手続を行なってください。申請数に応じて、予告なく所要日数が延長されることがあります。大型連休の時期には申請が集中するため、年末年始、ゴールデンウィーク、お盆の期間中の営業日は所要日数に含まれません。

💡 旅券の受領まで、旅行の予約や航空券の購入はお控えください。旅券を受領するまでお待ちください。

⚠️ 旅券の緊急発行は、緊急事態であることが証明される場合のみ認められます。この場合、郵送による申請ではなく、直接ご来館ください。緊急事態とは、ブラジル国民の生命、安全、人間としての尊厳に対する危険が伴う状況のみを指します。

発行された旅券の受け取り方法

  • 宅急便着払いサービスによる、申請者の住所での受け取り、又は;
  • 総領事館での受け取り:直接領事館での受け取りを希望する場合は、申請の際にその旨を伝え、受け取りのための予約をする必要があります。

郵送による申請

郵送による旅券の申請を希望なさる場合は、こちらより詳細をご覧ください。

特別な場合について

パスポートを紛失、又は盗難された場合

以下の書類の提出が必要です:

  • 旅券申請のために必要な書類(上述);
  • 警察署(交番では不可)により発行された遺失届出証明書、又は盗難届出証明書;
  • 有効な在留カード(原本およびコピー)

紛失、又は盗難による旅券の再発行の申請は、郵送ではなく、直接領事館においてのみ認められます。

⚠️ 初めての紛失・盗難の場合、再発行される旅券の有効期間は、4年に短縮され、その後連続しての紛失または盗難の場合は、段階的に短縮されます。

代行業者(Despachante)による申請
  • 旅券申請者ご本人の来館が必ず必要です。
  • 業務申請のため開設が必要となるe-Consularシステムのアカウントには、申請者の個人情報データと電子メールアドレスの入力が必要となると同時に、申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento)およびe-Consularへの情報入力も申請者本人の責任になります。
  • 発行された旅券と提出書類の返送先は、提出された在留カード、運転免許証、又は健康保険証に記載された申請者の住所と同一なものに限ります。
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