Ingresso no Brasil com animais e plantas

Publicado em 14/12/2022 02h49 Atualizado em 02/10/2024 02h12

O ingresso no Brasil com plantas e animais está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

Para plantas	Certificado Fitossanitário (CF) da planta
Para cães e gatos	Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) do animal Atestado de vacinação anti-rábica

O CZI deverá conter as seguintes informações:

1	Identificação do(a) remetente do animal	nome completo e endereço residencial;
2	Identificação do(a) proprietário(a) do animal	nome completo e endereço residencial;
3	Identificação do animal	nome; raça; data de nascimento; tamanho; pelagem; e sinais particulares;
4	Procedência	nome do país;
5	Destino	nome completo e endereço do(a) destinatário(a);
6	Informações sanitárias	Os animais com mais de 90 (noventa) dias de vida deverão ingressar imunizados contra a raiva, usando-se, no país de sua aplicação, vacinas autorizadas pela Repartição do Departamento de Quarentena de Animais (Doubutsu Ken'ekijo); Quando se trata de animais primovacinados contra a raiva, a saída do país de origem deverá ser autorizada somente após 21 (vinte e um) dias da aplicação dessa vacina; Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão ingressar no Brasil desde que a Repartição do Departamento de Quarentena de Animais certifique, em campo do CZI correspondente, que a idade do animal é de menos de 90 (noventa) dias e que ele não esteve em nenhuma propriedade onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90(noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais; O país ou zona de origem que cumpra com o estabelecido no capítulo correspondente do Código Terrestre da Organização Internacional das Epizootias (OIE) para ser declarado oficialmente livre de raiva, ainda que não tenha vacina oficialmente aprovada, estará isento da aplicação da vacina. Nesse caso, o Brasil deverá reconhecer essa condição e a certificação de país ou zona livre deverá ser incluída no certificado; No CZI deverão constar os dados sobre imunizações vigentes contra outras doenças. Ademais, deverão constar os tratamentos veterinários aplicados nos animais nos últimos 3 (três) meses; O Brasil poderá não autorizar a entrada em seu território de animais previamente diagnosticados com Leishmaniose;
7	Data e local da emissão do CZI;
8	Assinatura, nome e endereço do veterinário oficial.

Outras recomendações

O animal deverá ser submetido, dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à data de emissão do CZI, a um tratamento eficaz de amplo espectro contra parasitas internos e externos, utilizando produtos veterinários aprovados pelo pelo Departamento de Quarentena do país de origem.

O animal deve ser submetido, dentro dos 10 (dez) dias anteriores à data de emissão do CZI, a um exame clínico realizado por um médico veterinário registrado no país de origem, que ateste que o animal se encontra clinicamente saudável, sem evidências de parasitose e que está apto para sua transferência ao Brasil.

⚠️ De acordo com o Decreto 6.946/2009(D.O.U. 24/08/2009) a legalização consular nos Certificados Sanitários emitidos por órgãos japoneses é dispensada baseada no princípio da reciprocidade entre o Brasil e o Japão.

Rotina de procedimentos para cães e gatos

Entrar em contato com qualquer Repartição do Departamento de Quarentena de Animais (Doubutsu Ken'ekijo) nos principais aeroportos e portos do Japão (veja aqui lista de localidades http://www.maff.go.jp/aqs/sosiki/address.html);
Após a inspeção sanitária do animal pelo Departamento de Quarentena será expedido um certificado de Autorização para embarque (Yushutsu Ken'eki Shomeisho) necessário para o embarque e desembarque do animal no Brasil.

Rotina de procedimentos para outros animais

Para os demais animais de companhia (coelhos, furões, chinchilas, etc), além dos mesmos requisitos solicitados para cães e gatos, também é obrigatório solicitar Autorização de Importação do MAPA na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de destino final do animal no Brasil.

⚠️ Os formulários e as instruções estão disponíveis nos site http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao.

⚠️ Em caso de dúvidas, consulte por meio do correio eletrônico vigiagro@agricultura.gov.br.