Autorização para emissão de passaporte para menor no Brasil (Polícia Federal)

INFORMAÇÕES GERAIS

A Polícia Federal no Brasil exige autorização de ambos os genitores para a emissão de passaporte para menores de 18 anos.

Na ausência de um dos pais, no momento da solicitação do passaporte do menor, o pai ou a mãe presente deve apresentar um dos formulários de autorização para menor tirar passaporte (veja abaixo as opções), assinado pelo genitor ausente, com firma reconhecida por autenticidade; ou

Se ambos os pais estiverem ausentes, no momento da solicitação do passaporte do menor, será necessário apresentar procuração pública, autorizando a emissão do passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores.

COMO SOLICITAR

Esse serviço deve ser agendado por meio do sistema e-consular (escolha o serviço de reconhecimento de firma).

Assim que a solicitação do serviço for enviada eletronicamente, o requerente deverá aguardar o consulado validar o pedido. Após a validação pelo consulado, que será confirmada por e-mail, o requerente poderá agendar o comparecimento.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

• Passaporte brasileiro ou carteira de identidade brasileira (RG) do pai ou mãe que estiver autorizando;
• Comprovante de pagamento da taxa consular. Para saber o valor e como pagar, acesse as instruções de pagamento.
• Formulário de autorização para menor tirar passaporte (escolha uma das opções abaixo):

- Opção 1: autorização para tirar passaporte incluindo autorização de viagem para o menor viajar com apenas um dos pais; ou

- Opção 2: autorização para tirar passaporte incluindo autorização de viagem para o menor viajar desacompanhado ou na companhia de um dos pais; ou

- Opção 3: autorização apenas para tirar passaporte sem autorização de viagem.

OBSERVAÇÕES

• O Formulário deverá ser assinado na presença do agente consular (reconhecimento por autenticidade);
• O Formulário deverá estar devidamente preenchido, sem abreviaturas nem rasuras;
• Os nomes devem ser preenchidos conforme a certidão de nascimento brasileira (nome e sobrenome)
• A autorização de viagem desacompanhado permite que o menor viaje sozinho sob supervisão e assistência da companhia aérea. Para que o menor viaje com terceiros (ainda que parentes), recomendamos providenciar autorização de viagem avulsa, específica para esse fim.
• O consulado não se responsabiliza pelo envio do documento. O documento original deverá ser enviado pelo requerente por via postal ao Brasil.

Quando um dos pais que estiver autorizando o passaporte for estrangeiro (não brasileiro e não possuir RNE válida no Brasil)

O estrangeiro não portador de RNE válido deverá preecher o formulário corretamente, ter sua firma reconhecida por autenticidade em Notary Public australiano.

Após a notarização, o documento deverá ser apostilado para ser válido no Brasil.

TAXA e FORMA DE PAGAMENTO

O valor do serviço é de A$38,00 por assinatura. Clique aqui para consultar as taxas e formas de pagamento.