Autorização de viagem para menor

 O serviço deve ser solicitado por meio do sistema e-consular

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A autorização de viagem para menores é necessária para os menores de 18 anos de idade que viajam ao exterior a partir do Brasil sozinhos, na companhia de apenas um dos genitores ou responsáveis, ou, ainda, na companhia de terceiros (Resolução nº 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça).

O prazo de validade deve ser estipulado pelo requerente, não podendo ser superior a 2 anos.

Trata-se de documento de uso único, pois será retido pela Polícia Federal ao deixar o Brasil.

Antes de solicitar o documento, verifique se o passaporte brasileiro do menor já possui autorização para viagem. A informação, quando disponível, encontra-se na página 4 do passaporte, e será válida enquanto o passaporte encontrar-se válido.

Caso queira incluir autorização de viagem no passaporte, preencha o formulário Autorização para concessão de passaporte para menor brasileiro quando for apresentar o pedido de renovação de passaporte do menor.

2. MODALIDADES DE ATENDIMENTO

a) Presencial por agendamento

A autorização de viagem para menor deve ser requerida pessoalmente, na sede do Consulado-Geral (por meio de agendamento), caso as assinaturas do pai e/ou da mãe não estejam registradas no consulado. Clique aqui para agendar seu atendimento.

b) Correio

Caso as firmas (assinaturas) do pai e/ou da mãe brasileiros estejam registradas no consulado, o serviço pode ser solicitado pelo correio. Neste caso, a firma dos pais na autorização será por reconhecida por semelhança. Estrangeiros portadores da carteira RNE ou CRNM, com firma registrada no consulado, também poderão solicitar o serviço pelo correio.

Para saber se a assinatura está registrada no consulado-geral em Sydney, favor contatar o setor Notarial pelo e-mail consular.sydney@itamaraty.gov.br

Atenção:

Para pais estrangeiros que não possam comparecer ao consulado, a assinatura na autorização deverá ser reconhecida por Notary Public australiano. Em seguida, o documento deverá ser apostilado pelo órgão competente australiano. Clique aqui para obter informações sobre apostilamento de documentos na Austrália. Nesse caso, não é necessário o envio da autorização ao consulado.

3. DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Duas vias do formulário completamente preenchido. Clique aqui para acessar o formulário.

Atenção: o documento deve ser assinado na presença de agente consular, durante o atendimento no Consulado-Geral.

b) Cópia do passaporte brasileiro do menor.

c) Original e cópia de documento de identificação válido e com foto do responsável que estiver emitindo a autorização (aquele que não acompanhará o menor na viagem).

• Caso seja brasileiro, deverá apresentar documento de identificação brasileiro.
• Caso um dos pais seja falecido, o responsável deverá apresentar a respectiva certidão de óbito (original ou cópia autenticada).
• Caso haja prova de que o responsável detém a guarda total do menor, deverá ser apresentado documento comprobatório.

d) Somente para autorização de viagem na companhia de terceiros: apresentar cópia do passaporte do(s) acompanhante(s).

e) Para pedidos no consulado com pai ou mãe estrangeiro: apresentar original da certidão de nascimento do(a) menor, ou passaporte em que consta os dados de filiação.

f) Somente para pedidos apresentados por correio:

• Formulário de requerimento preenchido, impresso e assinado. Clique aqui para saber como imprimir  o formulário.
• 1 (um) envelope pré-pago e auto-endereçado. Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

4. PRAZO DE ENTREGA

No dia do atendimento, para solicitação presencial. 

Para pedidos por correio, o prazo é de 5 dias úteis contados do recebimento completo da documentação no consulado. 

5. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

A autorização de viagem para menor é gratuita.

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.sydney@itamaraty.gov.br

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