Atestado de residência para menor

INFORMAÇÕES GERAIS

O atestado de residência para menor é um documento de uso mais restrito e não gratuito. Ele é destinado a menores brasileiros que estejam comprovadamente residindo na Austrália e retornando ao país de residência.

É aconselhado que seja utilizado, preferencialmente, nos casos em que o genitor que deveria autorizar a viagem: 

1. Encontra-se em paradeiro desconhecido; 
2. Esteja impossibilitado de assinar o documento, por motivos físicos ou legais; ou 
3. Seja residente no Brasil e recusa-se a assinar a autorização de viagem para que o filho retorne com o genitor guardião ao seu país de residência. 

Utilização do documento

• Substitui, para fins de saída do território nacional, a autorização de viagem de um dos genitores ou responsáveis legais, pois comprova que o menor é residente no exterior e, ao sair do Brasil, retornará ao seu país de residência (no caso, a Austrália).
• Somente poderá ser utilizado quando o menor for viajar na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais, retornando ao país de residência (no caso, a Austrália).
• Não poderá ser utilizado quando o menor for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros.
• Diferentemente das demais formas de autorização, não será suficiente para que o menor faça viagens dentro do Brasil, o que exigirá autorização específica do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legais.
• O atestado deverá ser apresentado ao controle imigratório no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor. 

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1) Original do passaporte do/a requerente;

2) Original ou cópia do passaporte, brasileiro ou estrangeiro, que o menor utilizará na viagem;

3) Comprovante de residência do menor na Austrália: 

• Declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino australiana, em papel timbrado, com carimbo oficial da escola e assinatura do responsável pela instituição;
• Carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local;
• Declaração de residência emitida por órgão público australiano em que constem o nome do menor e de seus genitores ou responsáveis legais;
• Outros documentos que, no entender do requerente, comprove a residência do menor na Austrália (sujeito à aprovação da autoridade consular).

4) Formulário de solicitação de atestado de residência impresso e assinado: obrigatório para solicitação presencial ou por correio. O formulário de solicitação é o próprio requerimento do sistema e-consular. 

No caso de pedido pelo correio, a assinatura do requerente no formulário deve ser reconhecida por Notary Public australiano ou por Justice of the Peace.

5) Somente para pedidos apresentados por correio:  1 (um) envelope pré-pago e auto-endereçado. Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

FORMAS DE SOLICITAÇÃO

• Presencial, por meio de agendamento no sistema e-consular; ou 
• Correio, sendo necessário o preenchimento de requerimento no sistema e-consular. 

CUSTO e PRAZO DE EMISSÃO

Clique aqui para consultar o valor do taxa e como pagar.

No ato do atendimento, para serviços agendados. 

Para pedidos por correio, até 5 dias úteis contados da data de recebimento completo da documentação no consulado.