Regularização Eleitoral - Eleições Municipais 2024

Instruções a respeito da situação da inscrição eleitoral e solicitação de passaporte durante o período eleitoral no Brasil (Defeso 2024)

Publicado em 08/05/2024 23h22 Atualizado em 12/06/2024 21h55

Até 4 de novembro de 2024, por causa das eleições municipais no Brasil, há um procedimento especial para obter documentos da Justiça Eleitoral.

Nesse período, apenas poderá receber passaporte brasileiro quem tiver um destes documentos eleitorais:

Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de alistamento eleitoral; ou
Certidão circunstanciada emitida pelo Cartório Eleitoral: A palavra “CIRCUNSTANCIADA” NÃO precisa constar no título da certidão, basta informar que o eleitor está QUITE, ou não alistado.

O prazo de validade do passaporte varia a depender do tipo de certidão apresentada.

O Consulado não oferece serviços eleitorais. Todas as certidões são obtidas pelo cidadão clicando neste link do site da Justiça Eleitoral ou fazendo o pedido diretamente ao cartório eleitoral por e-mail.

💡 E-mail do Cartório Eleitoral do Exterior: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Se você está no exterior, mas é eleitor cadastrado no Brasil, entre em contato direto com o cartório eleitoral da sua zona eleitoral.

Os contatos das zonas eleitorais no Brasil podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.

💡 Clique aqui para saber se você tem débitos eleitorais.

Para conferir sua situação, emita uma Certidão de Quitação Eleitoral e siga um dos passos a seguir:

1.	Regular sem multas (quite)	Apresente a Certidão de Quitação Eleitoral	Passaporte com validade regular
2.	Regular com multas	A multa deverá ser paga via site TSE	Após o pagamento da multa, emita nova Certidão de Quitação Eleitoral para conferir se sua situação foi resolvida. Quando sua certidão de quitação estiver regular e quite (sem multas), você poderá solicitar seu passaporte por prazo regular. ⚠️ Se você pagar por PIX, o pagamento será compensado em alguns minutos. Se você pagar por GRU, o pagamento será compensado em até 5 dias úteis. Saiba como pagar as multas acessando este link: Quitação de Multas - TSE
3.	Irregular (título cancelado/suspenso) e sem multas (quite)	Emita uma Certidão de Quitação Eleitoral. Passaporte com validade até 04/05/2025. A regularização do título, para obter passaporte de 10 anos apenas poderá ser feita a partir de 05/11/2024.
4.	Irregular (título cancelado/suspenso) com multas	A multa deverá ser paga via site TSE	Após o pagamento da multa, emita nova Certidão de Quitação Eleitoral para conferir se sua situação foi resolvida. ⚠️ Se você pagar por PIX, o pagamento será compensado em alguns minutos. Se você pagar por GRU, o pagamento será compensado em até 5 dias úteis. Saiba como pagar as multas acessando este link: Quitação de Multas - TSE O pagamento não regulariza o título. Então, sua certidão de quitação mostrará que você está quite (sem multas), mas o título está cancelado. Se, a partir de 05/11/2024, você não pedir uma operação de revisão ou transferência de domicílio eleitoral, o seu título vai continuar cancelado, mesmo com o pagamento das multas. Caso não possa pagar a multa, mande e-mail para o Cartório do Exterior com formulário de dispensa de multa acompanhado de documentação de identificação e selfie segurando o documento. A dispensa dependerá de deferimento da Juíza Eleitoral. Você também pode pedir, por e-mail ao Cartório do Exterior, uma certidão circunstanciada. Eleitor com a situação eleitoral IRREGULAR e QUITE poderá solicitar seu passaporte com validade até 04/05/2025. A regularização do título, para obter passaporte de 10 anos, apenas poderá ser feita a partir de 05/11/2024.
5	Sem título	Faça pedido de certidão negativa de alistamento eleitoral clicando neste link	A partir dos 19 anos, brasileiro não alistado poderá solicitar seu passaporte com validade até 04/05/2025.

Eleitor com título eleitoral no exterior - eleições municipais

O eleitor com título registrado na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), ou seja, que transferiu o documento para o exterior, vota somente nos pleitos para Presidente e Vice-presidente da República.

Eleitor no exterior com título eleitoral no brasil - eleições municipais

O eleitor com título registrado em Zona Eleitoral no Brasil que estiver no exterior nos dias de votação das ELEIÇÕES MUNICIPAIS deverá apresentar justificativa de ausência de comparecimento por meio de uma dessas opções:

Aplicativo e-Título;
Sistema Justifica.

A justificativa pode ser apresentada até 60 dias após cada turno.

Calendário eleitoral 2024

6 de outubro	Domingo	Dia das eleições municipais (1º turno)
27 de outubro	Domingo	Dia das eleições municipais (2° turno)
5 de novembro	Terça-feira	30 dias após o 1º turno: Reinício do atendimento às eleitoras e aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral. Reativação do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão.