Processo seletivo - auxiliar de apoio (serviços gerais)

O Consulado-Geral do Brasil em Sydney, Austrália, na forma do Decreto 1.570, de 21 de julho de 1995, e da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores de 12 de setembro de 1995, torna público, pelo presente edital, que está aberto processo seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Auxiliar de Apoio (serviços gerais) para a Residência Oficial, conforme as normas abaixo:

1. Objetivo

1.1. O processo seletivo de que trata este edital destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial do Consulado-Geral do Brasil em Sydney.

1.2. Auxiliares de Apoio são empregados contratados localmente, subordinados às leis e normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis do Estado de Nova Gales do Sul, em regime de período integral de trabalho.

1.3. O Auxiliar de Apoio executará tarefas ligadas à prestação de serviços gerais, definidas em contrato, que incluirão, entre outras tarefas domésticas as de preparação de refeições e serviços gerais de uma casa.

1.4. O salário bruto mensal será de AUD 4.306,47 (quatro mil trezentos seis dólares australianos e quarenta e sete centavos).

1.5. Este processo seletivo não é um concurso público, e a vaga de Auxiliar de Apoio não caracteriza cargo, emprego ou função pública.

2. Requisitos

2.1. O candidato ao cargo de que trata este processo seletivo deverá cumprir os seguintes requisitos:

a) Comprovar ser maior de 18 anos completos, na data da inscrição;

b) Apresentar declaração, no formulário de inscrição, de que não ocupa cargo, emprego ou função pública no Brasil;

c) Comprovar ser cidadão australiano ou, no caso de candidatos brasileiros ou nacionais de terceiros países, possuir visto de residência permanente na Austrália;

d) No caso de cidadãos brasileiros, comprovar estar quite com as obrigações eleitorais no Brasil;

e) No caso de cidadãos brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, comprovar estar quite com as obrigações do Serviço Militar no Brasil.

3. Inscrição

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 07 a 21 de novembro de 2022.

3.2. As cópias dos documentos indicados a seguir deverão ser encaminhadas ao Consulado-Geral em Sydney, no prazo estipulado no item 3.1, preferentemente por correio eletrônico,  para o endereço administ.sydney@itamaraty.gov.br. Alternativamente, os documentos poderão ser entregues pessoalmente na sede do Consulado-Geral, em envelope fechado, nos dias úteis durante o período de inscrição, no horário das 09:00 às 15:00.

3.3. Para a inscrição, é necessário apresentar:

a) formulário de inscrição, disponível AQUI ou no balcão de recepção do Consulado-Geral;

b) curriculum vitae, preferivelmente acompanhado de carta(s) de referência ou de recomendação;

c) cópia de comprovante de visto de residência permanente na Austrália (dispensada no caso de candidato com cidadania australiana);

d) cópia de passaporte ou documento de identidade oficial e válido, com foto;

e) se brasileiro, Certidão de Quitação Eleitoral, que deverá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

f) se candidato brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, cópia de prova de quitação com as obrigações militares.

4. Avaliação

4.1 - Seleção Prévia

4.1.1 - A Comissão de Seleção aferirá a habilitação, a experiência e o perfil dos candidatos devidamente inscritos, a partir do exame dos curricula vitae e dos demais documentos apresentados pelos candidatos.

4.2. Entrevista

4.2.1. Os candidatos selecionados serão convocados, por correio eletrônico ou telefone,  para a entrevista pessoal individual, a ser realizada em data e horário a ser determinado.

4.2.2. Os candidatos convocados deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos para realização das entrevistas individuais, munidos de documento de identidade válido, com fotografia, sob pena de desclassificação;

4.2.3. Será eliminado o candidato que não comparecer no dia e na hora previstos para entrevista individual e/ou que agir com incorreção ou descortesia;

4.2.4. Serão considerados, na entrevista pessoal, a experiência anterior do candidato, suas referências e perfil para realização das tarefas que lhe serão cometidas. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá ordem decrescente do resultado final.

4.2.5. O resultado final do processo seletivo será divulgado na recepção do consulado-geral, mediante afixação de aviso, e no site  https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-sydney.

4.2.6. Não caberá recurso às decisões da Comissão de Seleção.

5. Contratação e prazo de validade do processo seletivo

5.1. Será contratado o candidato classificado em primeiro lugar, e sua contratação será efetivada após a divulgação do resultado final do processo seletivo, para início imediato. A contratação ficará, entretanto, condicionada à apresentação:

a) todos os originais dos documentos exigidos neste edital;

b) prova de aptidão física e mental, comprovada por instituição oficial australiana ou médico;

c) prova de ausência de antecedentes criminais, mediante apresentação de atestado emitido por autoridade policial (“police clearance”; “full fingerprint”).

5.2. Na eventualidade de desistência do candidato convocado para contratação, de descumprimento ao disposto no item 5.1 acima ou de indisponibilidade para assumir a vaga de Auxiliar de Apoio (serviços gerais) em prazo razoável, será convocado para contratação o candidato aprovado em segundo lugar, e assim sucessivamente.

5.3. O presente processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação de seu resultado final. Os demais candidatos considerados aptos poderão ser chamados, caso sejam abertas, no período de validade do presente processo seletivo, novas vagas de Auxiliar de Apoio para a Residência Oficial do Consulado-Geral do Brasil em Sydney.

6 - Endereços e esclarecimentos finais

6.1 - Endereço do Consulado-Geral:             

CONSULATE GENERAL OF BRAZIL

Comissão de Seleção

Level 6, 45 Clarence Street

Sydney NSW 2000

6.2 - Endereço de correio eletrônico do Consulado-Geral, para o presente processo seletivo:

administ.sydney@itamaraty.gov.br

6.3 - Endereço do site do Consulado-Geral:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-sydney

6.4 - Esclarecimentos sobre o processo seletivo poderão ser solicitados por correio eletrônico. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

Sydney, em 04 de novembro de 2022.

Comissão de Seleção

Consulado-Geral do Brasil em Sydney