Processo seletivo - auxiliar de apoio (motorista)

O Consulado-Geral do Brasil em Sydney, Austrália, nos termos do Decreto 1.570, de 21 de julho de 1995, e da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores de 12 de setembro de 1995, torna público, pelo presente edital, que está aberto processo seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Auxiliar de Apoio (motorista) conforme as normas abaixo: 

1. Objetivo 

1.1. O processo seletivo de que trata este edital destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Auxiliar de Apoio (motorista) para a Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil em Sydney. 

1.2. Auxiliares de Apoio são empregados contratados localmente, subordinados às leis e normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis no Estado de Nova Gales do Sul, em regime de período integral de trabalho. 

1.3. O Auxiliar de Apoio executará tarefas ligadas à prestação de serviços gerais, definidas no contrato, que incluirão as seguintes atribuições: transporte de passageiros e de bens, acompanhamento dos serviços de manutenção dos dois veículos oficiais, coleta e distruibuição de correspondência, fotocópia de documentos, serviços de copa, preparação de chá e café e atendimento aos funcionários e visitantes do Consulado-Geral.

1.4. O candidato selecionado deverá cumprir regime de 40 horas semanais, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, o candidato selecionado poderá ser requisitado para trabalhar em horário distinto e/ou horas adicionais, ou fora da sede, conforme determinado pelo Cônsul-Geral, bem como a trabalhar nos finais de semana. Sempre que o candidato selecionado necessite trabalhar além das horas ou dias ordinários de trabalho, conforme descrito no presente dispositivo, o Consulado-Geral compensará o candidato selecionado com dias ou horas de folga durante o expediente normal de trabalho, segundo acordo entre as partes.

1.5. O salário bruto mensal será de AUD 4.306,47.

1.6. Observe-se que não se trata de concurso público. A vaga de Auxiliar de Apoio não caracteriza cargo, emprego ou função pública.

2. Requisitos 

2.1. O candidato ao cargo de que trata este processo seletivo deverá cumprir os seguintes requisitos:

a) Comprovar ser maior de 18 anos completos na data da inscrição;

b) Declarar, no formulário de inscrição, que não ocupa cargo, emprego ou função pública no Brasil;

c) Comprovar ser cidadão australiano ou, no caso de candidatos brasileiros ou nacionais de terceiros países, possuir visto de residência permanente na Austrália;

d) No caso de cidadãos brasileiros, comprovar estar quite com as obrigações eleitorais no Brasil;

e) No caso de cidadãos brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, comprovar estar quite com as obrigações do Serviço Militar no Brasil; e

f) Estar devidamente habilitado para o exercício da função de motorista para veículo de passageiros e de utilitário (van), de acordo com a legislação local, e ter habilitação australiana para conduzir veículo da categoria “C”. 

3. Inscrição

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 24/02/2023 a 23/03/2023.

3.2. As cópias dos documentos indicados a seguir deverão ser encaminhadas ao Consulado-Geral em Sydney, no prazo estipulado no item 3.1, preferencialmente por correio eletrônico, para o endereço administ.sydney@itamaraty.gov.br. Alternativamente, os documentos poderão ser entregues pessoalmente na sede do Consulado-Geral, em envelope fechado, nos dias úteis, durante o período de inscrição, no horário das 09:00h às 13:00h.

3.3. Para a inscrição, é necessário apresentar:

a) formulário de inscrição preenchido, disponível na página eletrônica https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-sydney/noticias/processo-seletivo-auxiliar-de-apoio-motorista e no balcão de atendimento do Consulado-Geral;

b) curriculum vitae, preferivelmente acompanhado de carta(s) de referência ou de recomendação;

c) cópia do visto de residência permanente na Austrália ou de documento que comprove a  cidadania australiana (exemplo: passaporte australiano); 

d) cópia de passaporte ou documento de identidade oficial  válido, com foto;

e) se brasileiro, Certidão de Quitação Eleitoral, que deverá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 

f) se brasileiro do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, cópia de prova de quitação com as obrigações militares; e

g) cópia de carteira de motorista australiana válida, que permita dirigir veículos da categoria “C”. 

3.4. Seleção Prévia

3.4.1. A Comissão de Seleção aferirá a habilitação e a adequação dos candidatos devidamente inscritos, a partir do exame dos curricula vitae e demais documentos apresentados pelos candidatos. 

3.4.2. Os candidatos selecionados serão convocados por correio eletrônico até 24/03/2023 para a avaliação. A relação de candidatos selecionados será divulgada na página eletrônica do Consulado-Geral. 

4. Avaliação 

4.1. A avaliação dos candidatos selecionados na fase anterior (item 3.4.1) será efetuada pela Comissão de Seleção, mediante entrevista pessoal individual e prova prática de direção, a ser agendada entre 27/03/2023 a 31/03/2023, em horário comercial.

4.2. O resultado final do processo seletivo será divulgado na recepção do Consulado-Geral, mediante afixação de aviso, bem como na página eletrônica do Consulado-Geral, até o dia 31/03/2023. 

4.3. Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção. 

4.4. Informações adicionais sobre a fase de avaliação: 

a) Os candidatos convocados deverão comparecer com a antecedência mínima de 15 minutos para realização das entrevistas individuais, munidos de documento de identidade válido, com fotografia; 

b) Será eliminado o candidato que não comparecer no dia e na hora previstos para a entrevista individual; 

c) Serão considerados como critérios para a avaliação dos candidatos: a experiência pregressa, as referências apresentadas e o perfil para realização das tarefas de apoio a serem exercidas no Consulado.

d) A entrevista é eliminatória. Somente serão convidados ao teste prático os candidatos considerados aptos e com perfil adequado para a vaga;

e) Após a entrevista pessoal, o candidato selecionado será submetido a teste prático de direção, que incluirá a condução de veículo do Consulado;

f) A classificação dos candidatos aprovados obedecerá ordem decrescente do resultado final. 

5. Contratação e prazo de validade do processo seletivo

5.1. Será contratado o candidato classificado em primeiro lugar, e sua contratação será efetivada após a divulgação do resultado final do processo seletivo, para início imediato. A contratação ficará, entretanto, condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

a)  todos os originais exigidos neste edital; 

b) prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por instituição oficial ou médico; 

c) atestado de ausência de antecedentes criminais, emitido por autoridade policial (police clearance; full fingerprint); 

d) histórico oficial do condutor (driving record),  emitido pelo governo australiano, que será avaliado para efeitos de contratação;

5.2. Na eventualidade de desistência do candidato classificado em primeiro lugar ou de descumprimento ao disposto no item 5.1 acima, ou ainda de indisponibilidade para assumir o cargo em prazo razoável, será convocado o candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente. 

5.3. O presente processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do resultado final. Os demais candidatos considerados aptos poderão ser chamados, caso sejam abertas novas vagas de Auxiliar de Apoio no período de validade do presente processo seletivo. 

6. Contatos do Consulado-Geral e esclarecimento final

6.1. Endereço do Consulado-Geral:

CONSULATE GENERAL OF BRAZIL

Comissão de Seleção

Level 6, 45 Clarence Street

Sydney NSW 2000

6.2. Endereço de correio eletrônico do Consulado-Geral, para o presente processo seletivo: administ.sydney@itamaraty.gov.br 

6.3. Endereço do sítio eletrônico do Consulado-Geral: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-sydney

6.4. Esclarecimentos sobre o processo seletivo poderão ser solicitados por correio eletrônico. Não serão prestadas informações sobre o processo seletivo por telefone. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

Sydney, em 24 de fevereiro de 2023.

Consulado-Geral do Brasil em Sydney

Comissão de Seleção