Atestado de residência

Informações Gerais:

• Solicite o serviço pelo E-CONSULAR, seguindo as instruções do referido sistema.  Após a validação do serviço, envie POR CORREIO os documentos originais submetidos pelo E-CONSULAR, mais uma CÓPIA DO SEU PASSAPORTE e originais do seu DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA, além da "money order" do USPS, no valor de US$ 15,00;
• O atestado é destinado aos cidadãos brasileiros que precisam comprovar no Brasil que residiram no exterior por determinado período(s) de tempo.
• Aqueles que regressam em caráter definitivo para o Brasil devem comprovar, para fins de isenção junto à Receita Federal, período de residência no exterior igual ou superior a 1(um) ano.
• Somente cidadãos estrangeiros que possuem RNE válido podem solicitar este atestado.
• Se você precisa apresentar comprovante à Previdência Social no Brasil, então deve solicitar um Atestado de Vida, não um atestado de residência.
• A Autoridade Consular não faz mais a legalização de listas de bagagem.

Documentação Necessária

PARA BRASILEIROS

• Original do passaporte brasileiro válido (Caso não queira enviar o original, favor encaminhe CÓPIA do passaporte e ORIGINAL de outro documento de identificação brasileiro válido);
• Documentos comprobatórios do período de residência no exterior (Ex: contrato de aluguel de imóvel, conta de água ou de eletricidade, histórico escolar, comprovante de seguro de carro, etc.). NÃO são aceitos extratos bancários e contas de telefonia celular. 
• Pagamento: "Money Order" no valor de US$ 15.00. Somente será aceita "Money Order" da USPS (United States Postal Service).

PARA ESTRANGEIROS

• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM ou antiga RNE), válida;
• Passaporte estrangeiro válido.
• Documentos comprobatórios do período de residência no exterior (Ex: contrato de aluguel de imóvel, conta de água ou de eletricidade, histórico escolar, comprovante de seguro de carro, etc.). NÃO são aceitos extratos bancários e contas de telefonia celular. 
• Pagamento: "Money Order" no valor de US$ 15.00. Somente será aceita "Money Order" da USPS (United States Postal Service).

Como solicitar o Atestado de Residência

 -  SOLICITAÇÃO INICIAL PELO SISTEMA E-CONSULAR e posterior envio da DOCUMENTAÇÃO POR CORREIO: preencher seus dados no sistema e-consular e, somente após receber e-mail de validação do requerimento, enviar os documentos originais e cópias solicitados acima (inclusive a "Money Order") em envelope “Express Mail” (com "tracking number") do "United States Postal Service - USPS". Incluir dentro desse envelope outro envelope “Express Mail” (com "tracking number"), pré-pago (selado) e auto-endereçado, também do USPS para retorno do Atestado. 

Prazos de Processamento:

• Em média, 10(dez) dias úteis após o recebimento da documentação completa no Consulado.

Informações adicionais:

• Para mais detalhes acesse o site da Receita Federal:Instrução Normativa RFB Nº 1737, de 15 de setembro de 2017

• Em caso de dúvidas, favor encaminhar mensagem para o endereço procuracao.sf@itamaraty.gov.br .