Autorização de retorno ao Brasil

Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

É concedida ao cidadão brasileiro que vai regressar ao Brasil definitivamente e que não preenche os requisitos para obtenção de novo passaporte. Só pode ser requerida pessoalmente e o prazo máximo para emissão é de 3 dias úteis. Não é possível conceder ARB a menores de 18 anos que não tenham Certidão de Nascimento brasileira.

Documentação Necessária (Maiores de 18 anos):

1. Original e uma cópia de um desses documentos: Passaporte anterior; Carteira de identidade brasileira expedida por Secretaria de Segurança Pública no Brasil; Carteira profissional (OAB, Conselhos Federais ou Regionais); Carteira de motorista brasileira com foto; Certidão de nascimento ou casamento brasileira (desde que também seja apresentado outro documento de identidade brasileiro ou estrangeiro com foto junto à certidão).
2. Formulário de Passaporte preenchido online, impresso e assinado a mão. 
3. Uma fotografia de tamanho 2"x2" (polegadas) tirada há menos de 6 meses (de frente, sem cobertura na cabeça, com fundo branco e expressão neutra). Para exemplos de fotografias aceitas, clique aqui. 
4. Passagem aérea para o Brasil.

Documentação Necessária (Menores de 18 anos):

1. Original e uma cópia de Certidão de nascimento brasileira ou  Carteira de Identidade brasileira.
2. Documento brasileiro dos pais com foto. Se um dos pais for estrangeiro é necessário apresentar o passaporte.
3. Passaporte anterior (no caso de perda ou furto, apresentar "police report").
4. Formulário de Passaporte preenchido online e impresso. Os pais deverão assinar o formulário na presença de funcionário do Consulado. Se um dos pais não comparecer ao consulado sua assinatura deverá estar reconhecida em notário público. A única maneira de se tirar uma Autorização de Retorno ao Brasil de menor sem autorização de um dos pais é com autorização judicial ou prova de que o solicitante detém o poder familiar ("sole custody") do menor.
5. Uma fotografia de tamanho 2"x2" (polegadas) tirada há menos de 6 meses (de frente, sem óculos, sem cobertura na cabeça, com fundo branco).
6. Passagem aérea para o Brasil.

Caso você não tenha documento brasileiro:

• Na falta de documento brasileiro, poderá ser aceita declaração testemunhal escrita pessoalmente no Consulado. A declaração deve ser feita por duas testemunhas brasileiras que atestem a nacionalidade e os dados pessoais do interessado. Essas testemunhas devem apresentar documento de identidade brasileira válido. Caso elas não possam comparecer pessoalmente, a declaração deverá ser assinada perante Notário Público da jurisdição do Consulado. Se o interessado não trouxer os documentos originais, as cópias deverão estar autenticadas.
   
• Formulário de Declaração Testemunhal