Retorno definitivo ao Brasil

Está regressando ao Brasil? Visite o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Essa página do Portal reúne informações úteis sobre:

-documentação necessária prévia ao embarque,

-trabalho,

-apoio à abertura de pequenos negócios,

-capacitação profissional,

-educação financeira,

-previdência social.

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 Providências básicas antes da partida dos EUA
* baseado no texto elaborado pelo Consulado-Geral em Hartford

- Verifique a validade de seu passaporte e de todos os familiares que o acompanham. Se algum passaporte estiver expirado, providencie a renovação; 

- Se está levando mudança para o Brasil e morou por mais de um ano no exterior, veja como fazer o Atestado de Residência no Consulado para requerer isenção tributária junto à Receita Federal;

- Se você ou seus filhos estudaram nos EUA, não deixe de apostilar os documentos escolares no Consulado. Escolas e universidades brasileiras exigem o apostilamento dos documentos, que poderão ser traduzidos no Brasil;

- Se você casou nos EUA, não deixe de realizar o registro do casamento no Consulado. Ao chegar ao Brasil, vá ao Cartório de Registro Civil de sua cidade para fazer a transcrição da certidão consular de casamento;

- Se você teve filhos nos EUA, não deixe de fazer o registro de nascimento no Consulado. Esse registro formaliza e comprova a nacionalidade brasileira para seus filhos;

- Se apenas um dos genitores (pai ou mãe) estiver regressando ao Brasil com filho(a) menor de idade, é recomendável fazer a Autorização de Viagem para Menor no Consulado, para que o menor de idade possa sair do Brasil para visitar o outro genitor no exterior (as autorizações valem por até dois anos);

- Se você estiver levando cão ou gato de estimação para o Brasil, verifique no nosso website quais as providências necessárias para o ingresso no País.

Providências básicas na chegada ao Brasil

- Situação eleitoral: se você for maior de 18 e menor de 70 anos, não deixe de procurar a Justiça Eleitoral até 30 dias após o retorno ao Brasil para regularizar sua situação eleitoral. Para informações do TSE, clique aqui.

- Serviço Militar: se você for homem maior de 18 e menor de 45 anos, ao regressa definitivamente ao Brasil não deixe de fazer seu alistamento no Serviço Militar. Verifique informações aqui.

- Carteira de identidade: se você não dispõe de carteira de identidade (RG), clique abaixo na sigla de seu estado no Brasil para consultar a Secretaria de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados:

AC    AL    AM    AP    BA   CE    DF     ES    GO   MA    MG    MS   MT 
PA    PB    PE    PI   PR   RJ   RN   RO   RR   RS   SC    SE    SP   TO

- Carteira de motorista: o cidadão brasileiro que possua carteira de habilitação estrangeira, emitida em país onde tenha residido, poderá utilizá-la por até 180 dias ao retornar ao Brasil, desde que ainda esteja válida e seja apresentada junto com identidade brasileira.  Antes de completar esse período,  procure o DETRAN do seu estado para obter uma carteira habilitação do Brasil (base legal:  Resolução CONTRAN 360, de 29/09/2010).

- CPF: se você não tem CPF e não solicitou quando morava no exterior, não deixe de fazer isso no Brasil. Veja as instruções na página da Receita Federal - clique aqui.