Declaração para AFP

O que é? Declaração comprobatória de que o cidadão está filiado ao sistema de previdência social do Brasil. Este é um dos documentos aceitos por algumas AFP para a devolução das contribuições realizadas no Chile.

Quem pode solicitar? Qualquer cidadão brasileiro filiado à previdência social no Brasil.

Como solicitar? Através da plataforma E-consular. Uma vez validada a solicitação, o interessado será direcionado à página de agendamento para que possa escolher data e horário para seu comparecimento ao Consulado-Geral, munido dos documentos exigidos para este trâmite.

Quais documentos são necessários?
a) documento de identificação brasileiro
b) RUT
c) Documento do INSS de que constem data de filiação e número do PIS ou NIT; ou extrato previdenciário, que pode ser obtido junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
d) comprovante de pagamento bancário da taxa consular

* ATENÇÃO CLIENTES MODELO E PLANVITAL:

As referidas empresas costumam recusar a declaração emitida pelo Consulado. Desta forma, recomendamos fazer a portabilidade para outras AFPs, levando sempre em consideração o prazo para esta alteração.