Declaração de sobrenome e nacionalidade

O que é? Declaração consular emitida para esclarecer às autoridades chilenas qual o sobrenome paterno de cidadão brasileiro, geralmente para fins de registro civil. Alternativamente, pode-se emitir declaração que confirma a nacionalidade brasileira do interessado.

Quem pode solicitar? Qualquer cidadão brasileiro civilmente capaz.

Como solicitar? Através da plataforma E-consular. Uma vez validada a solicitação, o interessado será direcionado à página de agendamento para que possa escolher data e horário para seu comparecimento ao Consulado-Geral, munido dos documentos exigidos para este trâmite.

Quais documentos são necessários?
a) documento de identificação brasileiro
b) certidão de nascimento ou de casamento, caso tenha havido alteração do nome em função de matrimônio
c) comprovante de pagamento bancário da taxa consular