Declaração de estado civil

O que é? A declaração de estado civil é um documento consular que certifica o estado civil do requerente, geralmente para fins de instruir processo de casamento junto a autoridades estrangeiras.

Quem pode solicitar? Qualquer cidadão brasileiro civilmente capaz.

Como solicitar? Através da plataforma E-consular. Uma vez validada a solicitação, o interessado será direcionado à página de agendamento para que possa escolher data e horário para seu comparecimento ao Consulado-Geral, munido dos documentos exigidos para este trâmite.

Quais documentos são necessários?

a) certidão que comprove o estado civil:

se solteiro(a), certidão de nascimento emitida há menos de 6 (seis) meses

se divorciado(a), certidão de casamento com averbação do divórcio emitida há menos de 6 (seis) meses

se viúvo(a), certidão de casamento com averbação da viuvez ou certidão de óbito do cônjuge falecido, emitidas há menos de 6 (seis) meses

b) documento de identificação brasileiro
c) formulário impresso e assinado por duas testemunhas, que deverão ter a firma reconhecida em notaria
d) comprovante de pagamento bancário da taxa consular