Atestado de residência

Atestado de residência

O Atestado Consular de Residência tem como finalidade confirmar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o requerente reside ou residiu no exterior durante determinado período de tempo.

- Quem pode solicitar o Atestado de Residência: cidadãos brasileiros ou estrangeiros

O atestado de residência somente poderá ser emitido para cidadãos com residência na jurisdição do Consulado, que cobre o Departamento de Santa Cruz. Se você reside ou residiu em outra área da Bolívia, deverá solicitar a emissão do atestado de residência ao Consulado responsável por sua região.

- Requisitos (originais e respectivas fotocópias):

1) Documento de identificação válido

- Se brasileiro:

a) passaporte brasileiro; ou

b) carteira de identidade (RG) expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente; ou

c) carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional; ou

d) carteira nacional de habilitação (CNH); ou

e) carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (como CRM, CRMV, OAB, CREA, etc).

- Se estrangeiro:

a) carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE/RNM), válida ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou

b) passaporte estrangeiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou

c) documento estrangeiro de identidade válido.

2) Formulário Atestados e Declarações Consulares devidamente preenchido “Baixar aqui”

3) Documentos que comprovem a residência e o endereço do interessado no Departamento de Santa Cruz. Os comprovantes podem ser:

a) contrato de aluguel de imóvel e comprovantes de pagamento;

b) contrato de trabalho e comprovantes de pagamento;

c) conta telefônica, de consumo de água ou de eletricidade;

d) histórico escolar;

e) carta / declaração da instituição de ensino e comprovantes escolares e de pagamento;

f) carta / declaração do empregador, devidamente legalizada junto à notaria de fé pública local, ou acompanhada de comprovantes de pagamento de salário;

g) fluxo migratório, emitido pela Dirección General de Migración;

h) recibos de pagamento de impostos na Bolívia;

i) outros documentos que, segundo a legislação local, sejam hábeis para comprovar a residência do interessado;

4) Carteira de motorista boliviana, se o objetivo do Atestado de Residência é a validação da sua carteira de motorista estrangeira junto ao DETRAN.

Para o Atestado de Residência a ser usado no DETRAN, é necessário comprovar residência no exterior por, pelo menos, 6 (seis) meses antes da data de emissão da carteira de motorista boliviana.

5) Para o Atestado de Residência a ser apresentado junto à Receita Federal, para fins de isenção de impostos alfandegários, referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil, a comprovação de residência deverá contemplar um período ininterrupto igual ou superior a 1(um) ano.

6) Recibo original de depósito da taxa consular, correspondente a USD 15,00 (quinze dólares norte-americanos), na conta do Consulado-Geral.

Os comprovantes apresentados deverão estar em nome do requerente.

É necessário comprovar a data exata de entrada na Bolívia / início de residência no Departamento de Santa Cruz.

O Consulado poderá solicitar outros documentos complementares e/ou informações adicionais para emitir o Atestado de Residência.

- Como requerer um Atestado de Residência:

1) pessoalmente; ou

2) por terceiros, desde que apresentem procuração pública com poderes para representá-lo perante o Consulado, para a emissão do atestado de residência.

- Agendamento:

O Consulado dará prioridade aos serviços agendados pelo sistema e-consular. Os demais atendimentos serão realizados com algum tempo de espera.

Link de acesso e instruções de cadastramento e uso do referido sistema estão disponíveis em https://ec-santacruz.itamaraty.gov.br/, cuja atenta leitura recomendamos.

- Custo dos serviços:

USD 15,00 (quinze dólares norte-americanos);

- Onde e como fazer o pagamento da taxa consular:

O pagamento da taxa consular deve ser feito diretamente nas agências do Banco Económico Santa Cruz, na conta corrente nº 1042-319239 (“CONSULADO GENERAL DEL BRASIL”).

O Consulado não aceitará comprovantes de transferência bancária via internet.

O comprovante original de depósito deverá ser apresentado quando de seu comparecimento ao Consulado, juntamente com os documentos requeridos para cada serviço.