Passaporte para menores de 18 anos
Como solicitar:
Todos os serviços devem ser solicitados através do sistema E-consular.
Documentos exigidos:
1) Passaporte anterior
Obs: Não obrigatório para a emissão de primeiro passaporte.
2) Certidão de nascimento brasileira
* Caso não tenha a certidão original, poderá ser apresentada a certidão de nascimento digital, que pode ser solicitada através do link www.registrocivil.org.br . A certidão digital está disponível apenas para quem realizou o traslado do registro consular no Brasil. Caso o brasileiro tenha nascido na Itália e tenha perdido o registro de nascimento consular que nunca foi trasladado no Brasil, deverá solicitar também o serviço "Segunda via de registros consulares" no sistema E-consular.
3) Fotografia tipo tessera (recente, tirada há menos de seis meses, olhando para frente contra fundo branco, rosto e ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera; não pode haver reflexos, sombra, etc; o cabelo não pode cobrir parte do rosto);
4) Recibo de entrega do requerimento de pedido de passaporte (não é necessário mandar imagens de documentos para o formulário de passaporte, O link para o formulário está disponível no sistema E-consular;
5) Documento de identidade dos genitores com foto e dentro da validade. Caso o(s) genitor(es) seja(m) brasileiro(s), é obrigatória a apresentação do documento brasileiro de identidade (RG, passaporte ou carteira de motorista).
6) Formulário de autorização de passaporte. Deverá ser assinado por ambos genitores na presença da autoridade consular.
Caso um dos genitores/ responsável legal não esteja presente no dia do agendamento, será necessário que o genitor que não irá comparecer preencha e assine o formulário de autorização para emissão de passaporte e autentique a assinatura.
Caso o genitor ausente esteja no Brasil, ele deverá reconhecer a assinatura por autenticidade em um cartório brasileiro e enviar o documento original para o correio para o genitor que irá comparecer. Não será aceita cópia de formulário de autorização.
Caso o genitor ausente esteja na Itália, ele terá que reconhecer a assinatura no "notaio" ou no "comune". O genitor que irá comparecer deverá apresentar o documento original.
Formulário para autorização de emissão de passaporte e viagem disponível AQUI
7) Boletim de ocorrência (nos casos de roubo, furto e extravio):
8) Termo de responsabilidade de solicitação de serviço pelo correio (obrigatório somente nos casos de pedido de passaporte pelo correio). disponível AQUI
Comparecimento do menor de idade
O comparecimento do menor é obrigatório caso ele tenha mais de 12 anos de idade, para a coleta das digitais. Em caso de impossibilidade de comparecimento deverá ser enviada justificativa prévia para o email passaporte.cgroma@itamaraty.gov.br
Validade do Passaporte de Menores de Idade
Observa-se os seguintes prazos de validade ao conceder passaportes para menores de idade:
I – 0 a 1 ano – validade de 1 ano;
II – 1 a 2 anos – validade de 2 anos;
III – 2 a 3 anos – validade de 3 anos;
IV – 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
V – a partir de 4 anos – validade de 5 anos.
Custo (Tabela de Emolumentos Consulares):
disponível AQUI