EMOLUMENTOS CONSULARES
OBS: Para quem agendou um atendimento presencial, o pagamento deve ser feito diretamente no Consulado em dinheiro ou cartão. Para quem solicitou um serviço por correio, siga as instruções de pagamento do sistema E-consular, que serão disponibilizadas após a validação dos documentos.
| Setor | Serviço | VALOR | |
| Eleitoral | Serviços eleitorais | Alistamento, regularização e transferência de título de eleitor | Grátis |
| Militar | Serviços militares | Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) | Grátis |
| Notarial | Reconhecimento de firma (assinatura) | Um documento/uma assinatura | € 22,00 |
| Mais de três documentos, reunidos em maço | € 66,00 | ||
| Quando destinado a documentos escolares, para cada documento | € 5,50 | ||
| Quando destinado a documentos escolares, havendo mais de três documentos | € 16,50 | ||
| Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. | Grátis | ||
| Autenticação de cópias | Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada no Consulado) | € 11,00 | |
| Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada fora do Consulado) | € 5,50 | ||
| Cópia autenticada de um documento, por página, idioma estrangeiro (cópia tirada no Consulado) | € 16,50 | ||
| Cópia autenticada de um documento, por página, idioma estrangeiro (cópia tirada fora do Consulado) | € 11,00 | ||
| Atestados, certificados e declarações (ex: nulla osta e esatte generalità) | Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado | € 5,50 | |
| Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência (inclusive nulla osta e esatte generalità) | € 16,50 | ||
| Autorização de viagem de menor | Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor | Grátis | |
| Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado) | Grátis | ||
| Atestado de residência para menor | € 16,50 | ||
| Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor | Grátis | ||
| CPF | Emissão de CPF | Grátis | |
| Registro Civil | Registro de nascimento e primeira via de certidão de nascimento | Grátis | |
| Casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão | Grátis | ||
| Registro de casamento e expedição da respectiva certidão | € 22,00 | ||
| Registro de óbito e expedição da respectiva certidão | Grátis | ||
| Segunda via de certidão de ato de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito) | € 5,50 | ||
| Procurações | Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma | € 5,50 | |
| Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento | € 5,50 | ||
| Para os demais efeitos, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) | € 22,00 | ||
| Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento | € 11,00 | ||
| Escrituras | Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão | € 16,50 | |
| Sucessão | Lavratura de testamento público | € 33,00 | |
| Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão | € 22,00 | ||
| Passaporte | Passaporte comum para maiores de 18 anos | € 132,00 | |
| Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos | € 88,00 | ||
| Passaporte para menor de 4 anos | € 44,00 | ||
| Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) | Grátis | ||
| Visto de Visita (VIVIS) | Angola | € 198,00 | |
| Algéria | € 93,50 | ||
| China | € 126,50 | ||
| Demais países | € 88,00 | ||
| Visto temporário | Reino Unido (até 180 dias) | € 110,00 | |
| (VITEM ) | Reino Unido (acima de 180 dias) | € 236,50 | |
| Reino Unido VITEM IV | € 511,50 | ||
| Estados Unidos (VITEM I, VII e VIII) | € 275,00 | ||
| Estados Unidos (VITEM II, V, IX, X, XI, XII e XIV) | € 319,00 | ||
| Estados Unidos (VITEM IV) | € 176,00 | ||
| Demais países | € 110,00 | ||