Ingresso de veículos na Bolívia

Aviso na fronteira entre Corumbá e Puerto Quijarro

As autoridades bolivianas concedem autorização para a entrada de veículos estrangeiros apenas para visitantes em viagem de turismo.

Documentação exigida para ingressar na Bolívia em veículo automotivo:

Para entrar na Bolívia com veículo de placa brasileira, o condutor deve ser proprietário do veículo ou estar acompanhado do proprietário. O motorista deverá também estar de posse dos seguintes documentos: carteira nacional de habilitação (não é aceita a versão digital) e/ou a Permissão Internacional para Dirigir solicitada no DETRAN do seu estado. VERIFIQUE SE SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ESTÁ VÁLIDA. 

• Documentos do carro;
• Os únicos documentos de identificação aceitos são: passaporte válido e/ou carteira de identidade expedida há no máximo 10 anos (a foto deve identificar o portador do documento em boas condições de conservação);

Seguro do veículo: seguro internacional contra terceiros, obrigatório para veículos registrados no Brasil que estejam em viagem nos países do Mercosul. Esse seguro dá cobertura por responsabilidade civil a danos pessoais e materiais causados a terceiros não transportados pelo veículo assegurado. A Bolívia aderiu ao Mercosul em 2015, de modo que várias ações previstas nos acordos do grupo ainda estão em processo de adesão e implantação.  

O seguro "carta verde", dos países do Mercosul, define valores mínimos de cobertura, principalmente nos casos de acidentes envolvendo terceiros.

Se a sua seguradora ainda não oferece seguro "carta verde" que inclua a Bolívia, consulte o seu corretor de seguros para contratar uma apólice para o seu veículo que seja válida na Bolívia durante o período da sua viagem e que conte, pelo menos, com os valores mínimos de cobertura definidos pela "carta verde".  

Equipamentos obrigatórios do veículo: 

O veículo deverá conter os seguintes equipamentos:

• "kit" de primeiros socorros;
• dois (2) triângulos;
• um extintor de incêndio;
• estepe (em espanhol, "llanta de auxílio"), e
• ferramentas básicas: macaco ("gato", em espanhol) e chave de roda ("llave de cruceta", em espanhol).

 A pena para tráfego de automóvel com placa estrangeira sem permissão da Aduana Nacional de Bolívia é a apreensão do carro e leilão imediato do veículo; isto é, seu confisco, sem indenização alguma pelo governo boliviano. A medida é prevista em lei, e o Consulado não pode impedir que a Aduana Nacional boliviana aplique a penalidade.

ATENÇÃO:

É aconselhável que a documentação de entrada seja obtida ANTES do ingresso do veículo em território boliviano. 

Com frequência, brasileiros solicitam auxílio para a liberação de veículos com placa brasileira que entram em território boliviano pela rodovia de Puerto Suárez / Puerto Quijarro a Santa Cruz de la Sierra pela fronteira terrestre entre Corumbá - MS e Puerto Quijarro, Bolívia. 

Os carros são detidos com a alegação de que os veículos não tinham permissão para trafegar na Bolívia. Os motoristas que têm seus veículos brasileiros apreendidos sempre alegam que, ao entrar no território boliviano, não encontraram autoridades da “Aduana Nacional de Bolívia” na fronteira, as únicas habilitadas a emitir a respectiva permissão para o veículo.

Alegam também que as autoridades bolivianas aí presentes, da "Dirección Nacional de Migraciones - DIGEMIG" e da Policía Nacional, teriam dito que não haveria necessidade de tal documento e que os brasileiros poderiam circular livremente até a cidade de Santa Cruz de la Sierra, onde deveriam solicitar no escritório da Aduana Nacional de Bolivia a permissão para trafegar por todo o território boliviano.

Segundo os condutores brasileiros, os postos policiais do trajeto de Puerto Suárez a Santa Cruz permitiriam a passagem do carro sem esse documento, desde que o condutor pague "certas taxas". Informam que, em Santa Cruz, o problema poderia ser resolvido.

As informações são incorretas e causam graves implicações para os brasileiros que entram com seus automóveis no território boliviano sem a devida autorização da Aduana Nacional.

Muito antes de chegarem a Santa Cruz, seus veículos são apreendidos sob a acusação de entrada ilegal na Bolívia.

Procedimento no ponto de entrada na fronteira: 

Página com procedimentos da Aduana Nacional da Bolívia: Entrar Aqui

1. De posse da carteira de identidade ou do passaporte brasileiro, deverá dirigir-se ao posto da Dirección Nacional de Migración (DIGEMIG), para preencher o formulário de entrada na Bolívia;
2. De posse do formulário de entrada na Bolívia, deverá dirigir-se ao posto da Aduana Nacional Boliviana, munido dos originais e fotocópias da carteira de identidade ou passaporte brasileiro e do documento de propriedade do veículo;
3. Na Aduana Nacional Boliviana você deverá solicitar a emissão da Declaración Jurada de Ingreso y Salida de Vehículo de Uso Privado para Turismo.  Os dados do veículo serão lançados na plataforma "SIVETUR - Ingreso y Salida para Vehiculos de Turismo" ;
4. Todo o trâmite de entrada na fronteira é gratuito;
5. ATENÇÃO: o veículo deverá ser de propriedade do motorista ou estar acompanhando;
6. Pontos importantes:

• O prazo máximo para a permanência do veículo em território boliviano é determinado pela Aduana boliviana e varia de forma independente do tempo concedido ao turista brasileiro para ficar no país (no Brasil, por exemplo, a Receita Federal permite um período de 90 dias para os turistas estrangeiros que entrem com seus carros).  Na maioria das vezes, o prazo de autorização de permanência do veículo concedido pela Aduana boliviana é inferior à duração do seu visto de turista;
• Você deve se assegurar sobre o prazo que foi concedido pelas autoridades da Aduana boliviana para que o seu carro fique na Bolívia.  O veículo não pode ficar além do permitido, mesmo que você disponha, pessoalmente, de visto de permanência por prazo superior à autorização de circulação concedida ao seu veículo;
• As regras para a entrada de bagagens de turistas na Bolívia se aplicam aos passageiros do automóvel;
• A emissão de autorização de ingresso de veículos turísticos no território boliviano é atribuição exclusiva da Aduana Nacional de Bolivia,  não tendo o Consulado do Brasil qualquer participação nesse processo. Não aceite outro documento para a entrada do seu veículo, além do SIVETUR. A emissão de qualquer outra autorização, tal como a "Orden de Traslado" emitida pela Unidade Operativa de Trânsito de Puerto Suárez, não será levada em conta como documento oficial de autorização de entrada na Bolívia. É apenas o SIVETUR que garante a entrada, a circulação e a saída de veículos estrangeiros na Bolívia.  Se você apresentar qualquer outro documento, a situação ocasionará o confisco do veículo que descumpriu as normas em vigor.