Taxas consulares e formas de pagamento
Formas de pagamento
Em espécie: são aceitos notas e moedas de euro de qualquer valor.
Por cartão de débito português: não é aceito o pagamento por aproximação, mas pode ser feito com inserção do cartão ou por MB WAY, desde que associado a cartão de débito português.
Não é possível expedir documento sem que se abone previamente as taxas correspondentes
Tabela de taxas (emolumentos) consulares
(Atualizada em 12/09/2022)
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Serviço |
Euros |
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Passaporte Comum Biométrico |
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Concessão: A partir dos 18 anos: válido até 10 anos |
132,00 |
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Concessão: De 0 a 1 ano de idade: válido por 1 ano De 1 a 2 anos de idade: válido por 2 anos De 2 a 3 anos de idade: válido por 3 anos De 3 a 4 anos de idade: válido por 4 anos |
44,00 |
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Concessão: De 4 até completar 18 anos de idade: válido por 5 anos |
88,00 |
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Concessão de passaporte, em caso e substituição, sem apresentação do anterior, se ainda válido, por roubo/extravio/furto: Validade: 4 anos Valor: conforme a idade do requerente |
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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
GRÁTIS |
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Autorização de Viagem de Menor (AVM) |
GRÁTIS |
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Matrícula Consular |
GRÁTIS |
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Atos do Registro Civil |
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Registro de Nascimento |
GRÁTIS |
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Registro de Casamento celebrado no Consulado-Geral |
GRÁTIS |
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Registro de Casamento celebrado fora do Consulado-Geral |
22,00 |
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Registro de Óbito |
GRÁTIS |
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2ª via de registro civil |
5,50 |
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Atos Notariais |
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Reconhecimento de Assinatura |
22,00 |
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Autenticação da certidão de antecedentes criminais |
5,50 |
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Atos Notariais: Autenticação de Cópias |
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Documento brasileiro (unidade) |
5,50 |
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Passaporte estrangeiro |
11,00 |
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Atos Notariais: Procurações Públicas |
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Destinada apenas a cobrança de pensões |
5,50 |
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Demais efeitos |
22,00 |
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2º traslado de procuração pública |
11,00 |
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Atos Notariais: Escrituras Públicas |
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Escrituras de união estável e outras |
16,50 |
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Testamento |
33,00 |
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Atos Notariais: Atestados e Declarações |
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Atestado de Vida |
5,50 |
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Quaisquer outros |
16,50 |
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Vistos de Visita (VIVIS) |
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Taxa Geral |
88,00 |
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Angola |
198,00 |
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Austrália |
132,00 |
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China |
126,00 |
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Estados Unidos |
176,00 |
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Vistos TEMPORÁRIOS (VITEM) |
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Vitem I – Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica |
110,00 |
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Vitem II - Tratamento de saúde |
110,00 |
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Vitem IV - Estudo |
110,00 |
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Vitem V - Trabalho |
110,00 |
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Vitem VII - Atividades religiosas |
110,00 |
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Vitem VIII - Serviço voluntário |
110,00 |
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Vitem IX - Investimentos |
110,00 |
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Vitem XI - Reunião familiar |
110,00 |
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Vitem XII - Atividades artísticas ou desportivas |
110,00 |
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Vitem XIV - Aposentadoria |
110,00 |
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Vitem XIV - Nômade Digital |
110,00 |