Averbação de nome e gênero para pessoas transgênero

Informações gerais 

Para a averbação de nome e de gênero em documentos brasileiros para pessoas transgênero no exterior, o consulente interessado pode encaminhar os documentos solicitados abaixo para o e-mail consular.porto@itamaraty.gov.br. O requerimento será analisado e, no processo, informações e outros documentos podem ser solicitados, conforme a necessidade.  

Após a conclusão da análise, funcionário do consulado entrará em contato para agendar visita presencial, para que a averbação do prenome, do gênero, ou de ambos, seja recebida no Consulado.  

O Consulado, na sequência, enviará a averbação ao cartório no Brasil onde o(a) interessado(a) foi registrado(a) ou tenha realizado o traslado da sua certidão consular. 

O pagamento pelo serviço será feito diretamente ao cartório, por meio de plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. O comprovante deverá ser apresentado à autoridade consular. 

* O processo também continua a poder ser feito diretamente junto ao cartório no Brasil, por meio da designação de procurador público. 

Documentos necessários: 

1. Certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão de casamento, emitida há, no máximo, 6 meses

2. Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir — RG, identificação civil nacional (ICN) e, se for o caso, carteira de identidade social

3. Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)

4. Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral, emitida no site do TSE.

5. Comprovante de endereço