Reconhecimento de assinatura
Publicado em
05/07/2022 10h33
Atualizado em
05/12/2022 09h09
Quem pode solicitar: Os brasileiros e os estrangeiros portadores de RNE válida poderão solicitar o reconhecimento de assinatura em documentos particulares redigidos em idioma português, inclusive em procurações particulares (não confundir com procurações públicas)
Como solicitar: e-consular
Documentos necessários
- Documento redigido e impresso, onde o requerente pretende reconhecer sua assinatura;
- Documento de identidade:
a) caso o requerente seja cidadão brasileiro: documento oficial brasileiro com foto;
b) caso o requerente seja cidadão estrangeiro: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM, antigo RNE) válida e passaporte estrangeiro com carimbos de entrada e saída no Brasil;
c) caso o requerente pretenda assinar o documento na qualidade de representante de pessoa jurídica brasileira, além dos documentos indicados acima: número do CNPJ da empresa, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias) e cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade do sócio.
VALOR: Clique aqui para ver a tabela de taxas consulares.