Certificado PT BR-13 (PB4)

Vai viajar para Portugal? Sabia que os brasileiros podem ter acesso ao sistema público de saúde português? 

O PT/BR-13, antigamente chamado PB-4 ou Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), confere ao brasileiro ou estrangeiro vinculado à Previdência Social Brasileira (INSS) o direito à assistência médica em Portugal nas mesmas condições que um cidadão português.  

O interessado deverá solicitar o Certificado pela internet, pelo link: Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) (www.gov.br) 

O Consulado-Geral não emite nem valida o PT/BR-13. Trata-se de competência exclusiva do Ministério da Saúde do Brasil. 

De acordo com a legislação portuguesa, uma vez em Portugal, o brasileiro portador de título de residência português deve dirigir-se a um Centro de Saúde para validar o certificado. Somente cumprida essa exigência, receberá o número de utente (equivalente, no Brasil, ao número do SUS). O brasileiro, na condição de turista, não precisa realizar esse procedimento. 

Os brasileiros que não tenham preenchido o PT/BR-13 terão de pagar pelos serviços médicos do sistema público de saúde em Portugal.