Eleitor Brasileiro no Exterior - Informações
3. No procedimento, será necessário digitalizar os seguintes documentos e anexá-lo ao formulário do TSE, em arquivos no formato .pdf ou .jpg:
Eleitoral - Eleições Municipais 2024 CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA
A Certidão de Quitação Eleitoral é um dos documentos solicitados para vários serviços no Consulado. No entanto, durante as eleições, nem sempre é possível regularizar sua situação para obtê-la.
Em caso de irregularidade por conta de multa, ainda é possível regularizar a situação. O pagamento pode ser feito, entre outras modalidades, via "PIX". Após a regularização pela Justiça Eleitoral, será possível solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.
Nos casos em que o cidadão precise tirar o primeiro título de eleitor, poderá solicitar uma Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral neste link.
Caso o cidadão já esteja inscrito, mas esteja com o título cancelado, o que o impede de ter uma certidão de quitação eleitoral, será possível a requisição de CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, com validade até 4 de novembro de 2024. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.
Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.