Certidão de antecedentes criminais

A certidão de antecedentes criminais é documento emitido pela Polícia Federal que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.

Ela deve ser emitida e validada gratuitamente no site da Polícia Federal.

Autenticação

A autenticação da certidão para apresentação a autoridades portuguesas é serviço excepcional, uma vez que a AIMA (ANTIGO SEF) aceita a certidão emitida pelo site da PF sem necessidade de autenticação.

Caso outras autoridades portuguesas exijam a autenticação da certidão pelo Consulado-Geral, siga os passos abaixo para solicitar o serviço neste Consulado:

Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão brasileiro civilmente capaz e com autorização de residência em Portugal, residente na jurisdição do Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).

Como solicitar? e-consular

1. Preencha o formulário de solicitação no e-consular, anexando a documentação comprobatória dos dados inseridos na certidão de antecedentes criminais ( Carteira de Identidade e outros documentos são dados facultativos, mas, se preenchidos, o cidadão deverá anexá-los);

2. Aguarde a validação pela autoridade consular;

3. Uma vez recebido o e-mail de validação, agende seu comparecimento.

4. No dia agendado, compareça ao Consulado com:

ATENÇÃO: O Consulado somente poderá autenticar a certidão cujos dados sejam compatíveis com os documentos apresentados. Cidadãos que mudaram de nome e que possuem nomes diferentes em seus documentos deverão, previamente, atualizar seus dados em todos os documentos.

No caso de menores de idade, o Consulado-Geral emite apenas declaração que atesta o teor da legislação brasileira quanto à inimputabilidade penal de menores de 18 anos. A declaração é gratuita.