Certidão de antecedentes criminais
A certidão de antecedentes criminais é documento emitido pela Polícia Federal que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
Ela deve ser emitida e validada gratuitamente no site da Polícia Federal.
Autenticação
A autenticação da certidão para apresentação a autoridades portuguesas é serviço excepcional, uma vez que o AIMA (ANTIGO SEF) aceita a certidão emitida pelo site da PF sem necessidade de autenticação.
Caso outras autoridades portuguesas exijam a autenticação da certidão pelo Consulado-Geral, siga os passos abaixo para solicitar o serviço neste Consulado:
Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão brasileiro civilmente capaz e com autorização de residência em Portugal, residente na jurisdição do Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).
Como solicitar? e-consular
1. Preencha o formulário de solicitação no e-consular, anexando a documentação comprobatória dos dados inseridos na certidão de antecedentes criminais ( Carteira de Identidade e outros documentos são dados facultativos, mas, se preenchidos, o cidadão deverá anexá-los)
2. aguarde a validação pela autoridade consular;
3. uma vez recebido o e-mail de validação, agende seu comparecimento.
4. No dia agendado, compareça ao Consulado com:
a) documento identificação com foto válido;
b) certidão de antecedentes criminais emitida e validada no site da Polícia Federal
c)documentos originais que comprovem os dados contidos na certidão a ser autenticada.
ATENÇÃO: O Consulado somente poderá autenticar a certidão cujos dados sejam compatíveis com os documentos apresentados. Cidadãos que mudaram de nome e que possuem nomes diferentes em seus documentos deverão, previamente, atualizar seus dados em todos os documentos.
No caso de menores de idade, o Consulado-Geral emite apenas declaração que atesta o teor da legislação brasileira quanto à inimputabilidade penal de menores de 18 anos. A declaração é gratuita.