Atestado de nacionalidade

O que é:  O atestado de nacionalidade é um documento consular que certifica a nacionalidade brasileira, a filiação, a naturalidade e o estado civil do requerente.

ESTE SERVIÇO NÃO SE CONFUNDE COM O CERTIFICADO DE NACIONALIDADE PARA O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS!

Quem pode solicitar:

Cidadãos brasileiros residentes na jurisdição do Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).

Como solicitar
1. inicie o serviço no e-consular;
2. aguarde a validação pela autoridade consular;
3. uma vez recebido o e-mail de validação, escolha a data para o atendimento presencial.

Documentação necessária:
a) certidão¹ de nascimento ou casamento brasileira, emitida há menos de 6 (seis) meses, que comprove seu estado civil;
b) documento de identificação brasileiro
c) comprovante de residência na jurisdição do Posto Tais como:

    1)    Conta da água, luz, telefone fixo, gás, internet ou outro serviço fixo
    2)    Declaração emitida pelas Finanças, Segurança Social ou outros órgãos públicos que ateste o endereço em nome do requerente ou folha do centro      de saúde com nº de utente/morada
    3)    Declaração de instituição de ensino indicando que o requerente frequenta curso no atual semestre
    4) Atestado emitido pela Junta de Freguesia ( não se aceita aqueles emitidos com base em auto-declaração ou em testemunhas)

 ¹Não serão aceitas certidões rasuradas, danificadas, plastificadas, adulteradas, ou com trechos ilegíveis.

VALOR: Clique aqui para ver a tabela de taxas consulares.