Apostila de Haia e Legalização Consular

O Consulado-Geral não apostila documentos brasileiros ou estrangeiros.

Em agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte da chamada Convenção da Apostila da Haia. A apostila é um certificado emitido por autoridade do país de origem que comprova a assinatura e o selo ou carimbo apostos em um documento expedido naquele mesmo país. 

Assim, desde 2016, consulados brasileiros deixaram de efetuar serviços de legalização de documentos estrangeiros emitidos por países-membro da Convenção, incluindo Portugal. Agora, para que um documento emitido em Portugal tenha efeitos no Brasil, ou um documento brasileiro tenha efeitos em Portugal, é necessário realizar seu apostilamento.

Em Portugal, o apostilamento de documentos portugueses é feito nas procuradorias-gerais distritais. Na jurisdição deste Consulado-Geral, o serviço pode ser realizado nas Procuradorias do Porto e de Coimbra e no Tribunal da Relação de Guimarães.

No Brasil, os documentos brasileiros são apostilados em cartórios (clique aqui).