Apostila de Haia e Legalização Consular

O Consulado-Geral não apostila documentos brasileiros ou estrangeiros.

Em agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte da chamada Convenção da Apostila da Haia. A apostila é um certificado emitido por autoridade do país de origem que comprova a assinatura e o selo ou carimbo apostos num documento expedido naquele mesmo país. 

Desde aquele ano, assim, consulados brasileiros deixaram de efetuar serviços de legalização de documentos estrangeiros emitidos por países-membro da Convenção, incluindo Portugal. Agora, para que um documento emitido em Portugal tenha efeitos no Brasil, é necessário realizar seu apostilamento.

Em Portugal, o apostilamento de documentos portugueses é feito nas procuradorias-gerais distritais. Na jurisdição deste Consulado-Geral, existem as Procuradorias do Porto e de Coimbra e o Tribunal da Relação de Guimarães. No Brasil, os documentos brasileiros são apostilados em cartórios (clique aqui).