O Consulado-Geral

O Consulado-Geral do Brasil no Porto, subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, é uma repartição do governo brasileiro que presta serviços públicos como a expedição de passaportes a brasileiros e vistos a estrangeiros, o registro de nascimentos, casamentos, óbitos e escrituras públicas e os atos notariais de sua competência, dentre outros. A jurisdição do Consulado-Geral no Porto cobre os distritos do Porto, de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Além do consulado no Porto, o Brasil mantém outras três repartições em Portugal: a Embaixada em Lisboa e os Consulados-Gerais em Lisboa e no Faro.