Procuração Pública

PROCURAÇÃO PÚBLICA

1) Informações básicas

A procuração lavrada em Repartição Consular brasileira é o mandato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no território brasileiro. Todo ato lícito pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção. As procurações por instrumento público são aquelas lavradas no Livro de Procurações de Repartição Consular brasileira ou Cartório, no Brasil.

As procurações por instrumento particular, efetuadas pelo interessado, deverão ter a assinatura do outorgante reconhecida, a fim de que produzam efeitos perante terceiros. Nos termos da legislação brasileira, existem procurações que só têm validade e produzirão efeitos jurídicos se forem públicas, como para o casamento (art. 1542 do Código Civil), hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos. Recomenda-se que o interessado verifique em cada caso a exigência ou não da procuração pública junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será utilizada.

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2) Pagamento: 

Buscar o boleto no Consulado para efetuar o depósito, conforme valores abaixo:

a) Valor por outorgante (exceto em caso de cônjuges e/ou irmãos em inventário): G$ 180.000;

b) Segunda via de procuração: G$ 90.000;

c) Valor de procuração para recebimento de aposentadoria/pensão: G$ 45.000;

d) Segunda via de procuração para recebimento de aposentadoria/pensão: G$ 45.000.

3) Agendamento:

Depois que tiver juntado toda documentação listada no item 4-5 abaixo, solicitar agendamento ligando para o telefone: +595-336-273-562 ou 566 e +595-976-509-610, das 7h30 às 12h30.

4) Documentação Obrigatória

a) Abrir e preencher o Formulário Eletrônico disponível no seguinte link: [CLIQUE AQUI] - Depois, clique nos botões: {Cidadão brasileiro / Procuração / Iniciar Requerimento}

b) Documento de identidade válido e com foto (RG, CNH, identidade profissional, RNE, etc.)

c) CPF (apenas o número)

d) Indicar os poderes da procuração conforme modelo do consulado (item 5) ou enviar texto próprio com poderes a serem outorgados em arquivos eletrônico, preferencialmente em Word (.doc), para o e-mail: consulado.pedrojuan@itamaraty.gov.br

5) Os Poderes para Procurações Pública são de responsabilidade EXCLUSIVA do outorgante. Sugerimos contatar a instituição recebedora para confirmar o texto aceito por aquela entidade. Seguem sugestões de modelos:

Ad judicia

a quem concede amplos poderes com a cláusula "ad judicia", para o foro em geral, perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os; confere-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, concordar, discordar, assinar termos, contratar advogado, receber e dar quitação, representá-lo(a)(s) em audiências, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Administração de Bens

a quem concede(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar bens móveis e imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; requerer e assinar o que for preciso; cumprir exigências, alugar e receber aluguéis; assinar contrato de locação; representá-lo(a)(s) perante imobilárias e repartições públicas federais, estaduais e municipais; pagar taxas, emolumentos e impostos; mover ação de despejo; executar inquilinos e seus fiadores; contratar advogados com a cláusula "ad judicia et extra", praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Bancos - abertura e movimentação de contas

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a quaisquer bancos ou caixas econômicas, inclusive junto ao BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ-UNIBANCO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO HSBC S/A, CITIBANK, com o fim de abrir, movimentar e/ou encerrar conta corrente e/ou conta poupança, podendo, para tanto, assinar proposta de abertura de conta; emitir, endossar, requerer, descontar e assinar cheques; fazer depósitos e retiradas; requerer extratos de contas e talões de cheques; sustar/contraordenar e retirar sustação; cancelar cheques e/ou retirar cheques devolvidos; fazer câmbios; fazer e receber ordem de pagamento e mudança de endereço; fazer transferências; reconhecer ou contestar saldos e extratos; requerer cartão magnético e/ou cadastrar senhas; requerer assinatura eletrônica para movimentação online; requerer, alegar e assinar o que for preciso; fazer desbloqueios; dar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Divórcio Administrativo (cartório)

a quem concede poderes especiais para tratar de assuntos e interesses do(a) outorgante, relacionados com o divórcio direto em face de __________________________; podendo, para tanto, representá-lo(a) perante cartórios de notas conforme previsto pela Lei 11.441/07, para outorgar e assinar escritura pública de divórcio direto, com todas as cláusulas e formalidades legais; manifestar sua firme intenção de por fim à sociedade conjugal; apresentar e produzir provas e documentos; prestar declarações; assumir compromissos; requerer e assinar o que convier, concordar, discordar, recorrer, transigir, impugnar, pedir esclarecimentos; fazer acordos, efetuar pagamentos mediante recibos; representá-lo(a) em audiência, se preciso for, contratar advogado com a cláusula “ad judicia”; e tudo mais que julgar necessário ao completo desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Divórcio Extrajudicial - assinar escritura

a quem confere amplos, gerais e especiais poderes para praticar os seguintes atos: 1)- representar o(a) outorgante na lavratura de escritura pública de divórcio extrajudicial, para dissolução de seu casamento com __________________, formalizado no Registro Civil das Pessoas Naturais de ___________, registrado sob livro _____, fls._____, nº _____; 2)- constituir advogados para a necessária assistência ao ato jurídico de realização e assinatura da escritura pública de divórcio, nos termos do parágrafo segundo do artigo 733 do Código de Processo Civil e da Resolução de nº 35 do Conselho Nacional de Justiça de 24/01/2007, e nos termos da emenda constitucional de nº 66, de 13/07/2010, que deu nova redação ao parágrafo do artigo 226 da Constituição vigente; 3)- declarar que na constância do referido matrimônio NÃO tiveram filhos em comum; que renuncia ao direito à pensão alimentícia; declarar que não há bens a partilhar; e 4)- declarar que o(a) outorgante está ciente das consequências do divórcio e está firme no propósito de por fim ao vínculo matrimonial, sem hesitação com recusa a reconciliação, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao completo desempenho do presente mandato, podendo substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Divórcio - homologação de sentença estrangeira

a quem concede(m) amplos, gerais e ilimitados poderes da cláusula “ad judicia”, para o foro em geral, para dar início ao processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, dele(a) outorgante, podendo para tanto dito(a) procurador(a) assinar termos, prestar compromissos, apresentar documentos, fazer rerratificações, proceder e requerer as complementações que se tornarem necessárias, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar, receber e dar quitação e assinar o que for preciso, cumprir exigências, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Divórcio litigioso

a quem concede amplos poderes com a cláusula "ad judicia", para o foro em geral, perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, em especial para, em nome do(a) outorgante, representá-lo(a) no DIVÓRCIO LITIGIOSO contra _____________________, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para receber citação se assim o quiser, confessar, transigir e desistir, discordar, firmar compromissos ou acordos, concordar, discordar, assinar termos, contratar advogado, receber e dar quitação, representá- lo(a) em audiências, fazer ratificações e rerratificações, proceder e requerer as complementações judiciais necessárias, concordar, discordar, assinar partilha de bens, cumprir exigências, podendo ainda substabelecer este mandato a outra pessoa, com ou sem reservas de iguais poderes, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Herança - cessão e transferência de direitos hereditários

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) junto ao Cartório/Tebelionato na cidade de ____, Estado de ____, com o fim de assinar escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários em favor de ________, podendo, em seu nome, ceder e transferir a título gratuito, para nada mais exigir nem reclamar, todos os direitos hereditários que possui nos bens deixados por falecimento de ________________, podendo, desde já, o cessionário habilitado, tomar parte no inventário daquele espólio no lugar do(a)(s) outorgante/cedente(s) para receber o quinhão hereditário que lhe deveria ser deferido; concede, ainda, poderes para requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências e praticar os demais atos que se fizerem necessários ao bom, fiel e integral cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Caixa Econômica Federal (Comprador/Hipotecante/Fiduciante)

a quem confere amplos poderes para contrair empréstimos na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, representada por seu Escritório de Negócios em _______________, Estado de ____, podendo acompanhar e dar andamento a processo habitacional; abrir, movimentar e liquidar contas; tornar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições do mútuo; pagar taxas de serviço; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, dar em garantia fiduciária ou hipotecária em qualquer grau, o imóvel sito na rua _______, ap. ____, bairro ____, na cidade de ____, estado de ____; confessar dívida; assumir obrigações; promover o registro da hipoteca ou da alienação fiduciária no Registro de Imóveis competentes; assinar e endossar cheques; receber, passar recibo, dar e aceitar quitação; enfim, praticar todos os atos relativos ao desempenho deste mandato, inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo a este processo e substabelecer, comprometendo-se o outorgante (comprador/hipotecante/fiduciante) a dar tudo por bom, firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Compra, Venda e Transferência

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para comprar, vender, doar, permutar, alienar, gravar, ou de qualquer forma onerar ou prometer onerar, qualquer bem imóvel em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo, ajustar cláusulas e condições; assinar as escrituras necessárias, transmitindo e recebendo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção de direito; assinar compromissos e obrigações; fazer contratos, estipulando cláusulas, condições e preços; retificar e rerratificar ou rescindir, dando e recebendo recibos e quitações; pagar impostos; representá-lo(a)(s) perante as repartições públicas federais, municipais, estaduais, autárquicas, prefeituras, cartórios, tabeliães, registro de imóveis, podendo ainda confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos; receber e dar quitações; praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Comprar e Administrar + Contratar Advogado

a quem concede plenos poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis com a finalidade de receber citações, notificações e, em especial, comprar imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo assinar e receber a competente escritura em favor do(a)(s) outorgante(s); concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar quaisquer termos e compromissos; fazer rerratificações, ajustar preços, cláusulas e condições de pagamento; dar sinal ou o preço total do imóvel a ser adquirido; autorizar registros e averbações; receber posse, domínio, direito e ação; dar recibos e quitações; receber chaves de imóveis; representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, bem como administrar o imóvel, podendo alugá-lo; representá-lo(a)(s) perante quaisquer imobiliárias; assinar contrato de locação; receber aluguéis; mover ação de despejo; executar inquilinos e seus fiadores; contatar advogados com a cláusula "ad judicia et extra", praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis – Compra somente

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto a cartórios, tabeliães e registro de imóveis para receber citações, notificações, e, em especial, para comprar ou prometer comprar imóveis em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), assinar e receber a competente escritura em favor do(a)(s) outorgante(s), concordar, discordar, desistir, transigir, contratar e assinar quaisquer termos e compromissos, fazer rerratificações, ajustar preços e condições, autorizar registros e averbações, pagar o preço total do imóvel a ser adquirido ou sinal, parcelas, receber posse, domínio e ação, dar recibos e quitações, receber chaves do imóvel, representá-lo(a)(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, prefeitura, INSS, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Doação outorgante/usufruto

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) junto a qualquer Cartório onde com este(a) se apresentar, com o fim específico de DOAR e/ou concordar com a DOAÇÃO com reserva de usufruto em favor do(a) outorgado(a), da parte que lhe cabe do imóvel situado na rua _________, casa _________, em (cidade), estado, em favor de ____________, filho(a) do(a) outorgante, nascido(a) em XX.XX.XXXX, podendo assinar escritura pública de doação, podendo ainda assinar quaisquer cláusulas de concordância em doações, quer seja em aditamento de legítima ou de parte disponíviel, pagar tributos ao estado ou município de quaisquer natureza, inclusive de ITBI, requerer isenção de laudêmios perante domínio da União, ou estado ou ainda no município, assinar carta de transferência, de aforamento, fazer averbações perante o RGI e ainda outros tipos de documentos, representá-lo(a) ainda em quaisquer Repartições Federais, Estaduais ou Municipais, Tabelionatos, Registro de Imóveis, assinar quaisquer tipo de escritura, inclusive de rerratificação, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Venda de imóvel específico

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes da cláusula "ad negotia", para o foro em geral, podendo representar o(a)(s) outorgante(s) junto a cartórios, tabeliães, registro de imóveis, para receber citações, notificações e intimações e, em nome do(a)(s) outorgante(s), vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, pelo preço e condições que melhor convencionar, o imóvel localizado à/ao (logradouro) ____________, (bairro), (cidade), UF, conforme inscrição nº _____________, podendo, para tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, bem como representar o(a)(s) outorgante(s) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, assinar e outorgar escrituras definitivas, ajustar preços e condições, autorizar registros e averbações, assinar quaisquer documentos relativos à venda do imóvel, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Imóveis - Venda pela Caixa Econômica Federal (vendedor ou cedente)

a quem confere(m) amplos poderes para representá-lo(a)(s) junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF – Superintendência de Negócios, podendo abrir, movimentar e liquidar contas de depósitos de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito na _________________, ___________ (município), __________(estado) (endereço do imóvel ou nome e endereço do empreendimento quando se tratar de imóvel na planta/financiamento à produção), podendo transmitir domínio, direito, ação e posse, responder pela evicção de direito, liquidar dívidas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, cessão ou valor da hipoteca/alienação; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar opção de compra e venda; assinar e endossar cheques; dar, se necessário,o referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo decreto nº 93.240/86; praticar, enfim, os atos necessários ao fiel desempenho deste mandato, comprometendo-se o(a)(s) outorgante(s) (vendedor/cedente), a dar(em) tudo por bom, firme e valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

INSS - receber benefício

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com o fim de requerer benefícios, interpor recursos às instâncias superiores, receber mensalidades, firmar os respectivos recibos, receber quantias atrasadas, fazer o recadastramento, apresentar prova de vida, requerer o que necessário for relativamente a benefícios, requerer cartão magnético junto ao Banco autorizado, cadastrar e recadastrar senhas, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a) outorgado(a), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

INSS - requerer benefício

a quem confere amplos poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer Órgão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o fim de requerer benefício de APOSENTADORIA do(a) outorgante, podendo, para tanto, dar entrada na documentação, acompanhar, até final decisão, o processo de aposentadoria do(a) outorgante, preencher e assinar guias e termos; pagar mensalidades; assinar declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; tomar ciência dos despachos; interpor recursos às instâncias superiores; cumprir exigências; solicitar informações; requerer, alegar e assinar o que preciso for, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

INSS - todos os assuntos

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar de todos os assuntos, direitos e interesses do(a) outorgante, seja a que título for, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista sua ausência do território nacional, podendo, para tanto, dito(a) procurador(a), preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos firmando-os, requerer benefícios, receber mensalidades, receber quantias atrasadas, firmar os respectivos recibos; interpor recursos às instâncias superiores; fazer o recadastramento anual, fazer a comprovação de vida e fazer a renovação da senha; requerer o que necessário for, relativamente a benefícios; requerer cartão magnético junto ao Banco autorizado, cadastrar e recadastrar senhas; requerer, alegar e assinar o que for preciso, apresentar e retirar documentos, solicitar informações sobre tempo de serviço, pagar mensalidades, requerer carnês, cumprir exigências, como se o(a) próprio(a) outorgante fosse, praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Inventário

a quem confere amplos e especiais poderes para abrir, acompanhar e dar andamento até final sentença no inventário e/ou arrolamento dos bens deixados por falecimento de ____________________, mãe(pai) do(a) outorgante(s), podendo, para tanto, constituir advogado com poderes da cláusula “ad judicia” e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo prestar primeiras e últimas declarações; assinar termos de inventariante e/ou testamenteiro; concordar e/ou discordar de cálculos, avaliações, colações de herdeiros e partilha; bem como requerer e retirar alvará judicial para recebimento de PIS/PASEP e FGTS, aceitar e assinar formal de partilha; dar e aceitar recibos e quitações; representá-lo(a)(s) onde se fizer necessário para receber o quinhão hereditário a que tiver direito; aceitar e assinar as competentes escrituras, representando-o(a)(s) perante cartórios, tabeliães, registro de imóveis, bem como perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, se necessário, endossar e descontar cheques, ordens de pagamento, receber, passar recibos, dar quitação e praticar os demais atos aos fins deste mandato, inclusive substabelecer. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Menor - Requerer passaporte

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes, especialmente junto à Polícia Federal e outros órgãos competentes, com a finalidade de requerer e receber passaporte do menor ____________________________, filho(a) do(a) outorgante, nascido(a) de _______de _________ em __________, Estado de _____, Brasil, podendo ainda requerer autorização junto ao Juízo competente para que o(a) referido(a) menor possa viajar acompanhado(a) ou desacompanhado(a) pelo Brasil e ao exterior; concede ainda poderes para acompanhá-lo(a) e recebê-lo(a), em qualquer aeroporto, partindo ou chegando em qualquer viagem nacional ou internacional; requerer autorizações de viagem e documentos, requerer vistos consulares, requerer certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; assinar quaisquer papéis, prestar declarações ou requerer quaisquer outros documentos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado-Geral de incorreções advindas de suas declarações.

Menor - administrar vida social

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para administrar a vida social, seja a que título for, e tudo o que se refira ao (à) menor ______________, filho(a) da outorgante, nascido(a) em _________de _______de _________ em __________, Estado de _____, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, tais como solicitação de documentos, transferência e matrícula em qualquer curso ou escola, hospitais, na saúde pública ou particular e onde mais preciso for; acompanhá-lo(a) e recebê-lo(a), em qualquer aeroporto, partindo ou chegando em qualquer viagem nacional ou internacional; requerer autorizações de viagem e documentos, especialmente junto à Polícia Federal com a finalidade de requerer e receber passaporte, requerer autorização junto ao Juízado de menores para que o(a) referido(a) menor possa viajar acompanhado(a) ou desacompanhado(a) pelo Brasil e ao exterior; requerer vistos consulares, requerer certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; constituir advogados com os poderes da cláusula “ad judicia”, com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial, acordar, concordar, transigir e desistir; assinar quaisquer papéis, prestar declarações ou requerer quaisquer outros documentos necessários a regularizar os interesses da vidal social do(a) referido(a) menor; representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de registro civil de pessoas naturais; requerer, alegar e assinar o que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado-Geral de incorreções advindas de suas declarações.

Plenos Poderes

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para gerir e administrar bens, negócios e interesses do outorgante, podendo prometer comprar e vender, comprar, vender, permutar, dar e receber em pagamento, ceder direitos de qualquer natureza, doar, receber doação ou de qualquer forma adquirir, alienar ou onerar bens imóveis e bens móveis ou direitos a eles relativos e onde quer que estejam situados, podendo combinar preços e condições, pagar, receber e dar quitações, citar procedências, áreas, características e confrontações, receber e transmitir domínio, direitos, ação e posse, assumir os riscos de evicção, aceitar, outorgar e assinar os competentes contratos, escrituras, termos de transferências e quaisquer outros documentos que se fizerem necessários, com todas as demais cláusulas e solenidades essenciais à sua plena eficácia jurídica e ampla segurança às partes contraentes; agir em repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais em geral, onde com este instrumento se apresentar, inclusive perante Ministérios, Consulados, Alfândega; junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, podendo dar entrada para requerer aposentadoria, pensão, benefícios, pagar mensalidades como autônomo, fazer contagem de tempo de serviço, agindo nas instâncias superiores, no que relacionar a benefícios em seu nome; perante Juntas Comerciais, Prefeituras Municipais, clubes recreativos, Planos de Saúde em geral, agências de viagens e onde com esta se apresentar, podendo retirar "nada consta", requerer, alegar e assinar o que for necessário, produzir provas, apresentar e retirar documentos, cumprir exigências e formalidades, cadastrar, recadastrar, inscrever, cancelar, prestar declarações e informações de qualquer natureza, preencher formulários, retificar e ratificar, extrair guias, recolher impostos, taxas, contribuições, receber notificações e citações, apresentar defesas e contestações, pagar e receber, dar e receber recibos e quitações, inclusive receber restituição do Imposto de Renda, receber os depósitos e resíduos de seguro desemprego; abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de poupança em estabelecimentos bancários ou econômicos em geral, onde com esta se apresentar, inclusive junto ao BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ-UNIBANCO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO HSBC S/A, CITIBANK, SICOOB – COOPERATIVA DE CRÉDITO, podendo assinar as respectivas propostas e contratos, assinar cédulas de créditos, fazer depósitos e retiradas de numerários mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, emitir, endossar e receber cheques, saques ou ordens de pagamento, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, fazer desbloqueios, assinar contratos de câmbio, realizar operações em moeda estrangeira, enviar ordens de pagamento ao exterior, fazer aplicações no mercado de capitais, resgatar títulos, reconhecer saldos; pagar e receber dívidas, solicitar e retirar empréstimos, fazer financiamentos, acertar com credores e devedores; receber quaisquer importâncias a que tiver direito o outorgante, seja a que título for, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso; receber e dar quitação; celebrar contratos de qualquer natureza, inclusive de locação, estabelecer cláusulas e condições, ajustar os valores, exigir e dispensar garantias, assinar os competentes instrumentos juridicamente hábeis, bem como seus aditivos, alterações e distratos, inserindo neles todas as demais cláusulas e solenidades de estilo; assinar rescisão de contrato de trabalho; adquirir e transferir direito de uso de terminais de qualquer empresa do ramo de telefonia, podendo solicitar mudança de endereços, interrupção de serviços, mudança de número, consertos, instalações, suspensão, compensação, parcelamentos de débito e o que mais preciso for; confere, ainda, poderes para efetuar e receber pagamentos mediantes recibos, assinar recibos de compra e venda de veículos, bem como quaisquer outros documentos perante o DETRAN - Departamento de Trânsito, requerer 2ª vias de documentos; extrair guias nas repartições fazendárias federais, estaduais, municipais, autárquicas; agir em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e neles representar todos os direitos e interesses do(a) outorgante, em quaisquer ações ou processos em que seja autoria ou ré, assistente ou oponente, reclamante ou reclamado ou de qualquer forma interessado, podendo requerer, alegar, assinar, impugnar, propor e contestar quaisquer ações contra quem de direito, cumprir exigências e formalidades legais, acompanhar os feitos até final da sentença e sua execução, interpor recursos e segui-los nas instâncias superiores, confessar, transigir, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, pagar, receber e dar recibos e quitações, contratar advogados com os poderes da cláusula "ad judicia et extra” e mais os excepcionados pelo artigo 105 do Código de Processo Civil; prestar depoimento pessoal, mover ação de despejos, executar inquilinos e seus fiadores; requerer gratuidade judiciária; representar o outorgante em audiência; assinar escritura de revogação de instrumentos públicos, representar o outorgante em inventários e arrolamento de bens, receber o quinhão hereditário e tudo mais que preciso for, podendo praticar todos os demais atos necessários ao bom cumprimento do presente mandato, mesmo os aqui não mencionados, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme a valioso. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a) outorgante e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos, foram fornecidos e conferidos por ele(a) outorgante, que se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Revogação de procuração em cartório

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para promover junto ao Cartório ________ na cidade de _____________, na forma prevista pelo artigo 682, inciso I, do Código Civil Brasileiro, revogação de todos os instrumentos de mandato lavrados em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos; assinar escritura de revogação com suas cláusulas e formalidades legais; promover notificações extrajudiciais; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os; requerer, alegar e assinar o que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Transcrição de Registro de Nascimento/Casamento

a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(s) perante o Cartório Competente com o fim de efetuar a transcrição da certidão de CASAMENTO/NASCIMENTO do(a)(s) outorgante(s) registrado no Consulado-Geral do Brasil em Boston em __/__/____, à folha ___ do livro ____, podendo, para tanto, preencher e assinar guias, termos, declarações ou requerimentos diversos, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, pagar taxas e emolumentos, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, dar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.

Veículos - venda

a quem concede amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) junto ao DETRAN com o fim de vender ou transferir o veículo de marca __________, ano de fabricação ________, cor _________, placa nº ________, chassis nº ______________, podendo, para tanto, dito(a)(s) procurador(a)(es), preencher e assinar termos, declarações ou requerimentos diversos, pagar taxas e emolumentos, dar recibos e quitações, juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. Os elementos relativos à qualificação e identificação do(a)(s) outorgante(s) e do(a)(s) outorgado(a)(s), bem como o objeto e os demais dados aqui contidos foram fornecidos e conferidos por ele(a)(s) outorgante(s), que se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações prestadas, isentando este Consulado de incorreções advindas de suas declarações.